Justiça Eleitoral revê decisão e readmite candidato a vereador de Canoinhas


Fabiano Freitas/Reprodução

Fabiano Freitas tinha tido seu registro de candidatura impugnado

 

 

 

 

READMITIDO

O candidato a vereador pelo PSD de Canoinhas, Fabiano Freitas, ficou pelo menos por três dias impugnado pela Justiça Eleitoral. Na sexta-feira, 17, a juíza eleitoral Marilene Granemann de Mello, assinou despacho impugnando a candidatura. “No caso em exame, não há como deferir o registro de candidatura, presente a hipótese prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes.” Fabiano, segundo a Justiça Eleitoral, tinha sido condenado em segunda instância por crime ambiental.

 

 

 

 

 

A condenação por órgão colegiado, incluindo questões envolvendo delitos contra o meio ambiente gera a inelegibilidade, desde a condenação por órgão colegiado “até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

 

 

 

 

Segundo Fabiano, ele nunca foi condenado por crime ambiental. Havia um processo antigo relacionado a extinta empresa Zaniolo, de sua família, relacionada a poluição sonora. Em primeira instância, no entanto, ele conseguiu provar que não cometeu crime, porém, houve recurso por parte do Ministério Público para segunda instância, mas o processo ainda não foi julgado. Provando isso, a Justiça Eleitoral voltou atrás e a deferiu a candidatura de Fabiano.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROVIDÊNCIAS

A Prefeitura de Três Barras informa que foi notificada pelo Ministério Público de Contas (MPC), na semana passada, de que 25 servidores públicos municipais foram beneficiados com o auxílio emergencial do Governo Federal, conforme mostrou reportagem do JMais desta segunda-feira, 20.

 

 

 

 

 

“Diante disso, a procuradoria do município encaminhou e-mail ao MPC solicitando a listagem contendo os nomes dos funcionários que receberam indevidamente esse benefício.  Apesar de ainda não ter essa informação, o Governo do Município publicará portaria nesta terça-feira, 20 de outubro, orientando os servidores a fazer a imediata devolução dos recursos recebidos.  Assim que tiver conhecimento dos nomes, a Prefeitura encaminhará notificações individuais aos servidores para cobrar providências quanto a irregularidade cometida, sob pena de responderem por processo administrativo”, diz nota da prefeitura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DENÚNCIA

Deputado Milton Hobus/Divulgação

 

A Secretaria de Saúde de Santa Catarina publicou portaria, na última semana, incluindo servidores do gabinete do secretário no Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). Com a manobra de última hora, eles estão aptos a ganhar gratificação de até R$ 4 mil em seus salários, valor muito maior do que o recebido por profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, como enfermeiros e médicos da rede pública estadual. A denúncia é do deputado estadual Milton Hobus (PSD).

 

 

 

 

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, o secretário da pasta, André Motta Ribeiro, colocou 28 servidores no grupo “destinado a integrar as ações e serviços de saúde”. Entre eles estão fotógrafo, assessores técnicos e analista de redes sociais. Os integrantes do COES, segundo o artigo 9º da lei 18.007, de 29 de setembro de 2020, vão ganhar valor fixo de R$ 3.944.

 

 

 

Para Hobus, dar uma gratificação para enfermeiros, médicos e profissionais que estão trabalhando em hospitais e unidades de COVID-19 é fundamental. Ele foi relator e votou favorável, na Assembleia Legislativa, à medida provisória que estabelece um adicional de R$ 500 a R$ 2 mil para esses trabalhadores. No entanto, o parlamentar afirmar que gratificar quem está nos gabinetes é um equívoco.

 

 

 

 

“Passar uma bonificação dessa, além de errado, é um insulto com os profissionais que estão na frente da batalha, correndo risco para prestar um serviço tão essencial para os catarinenses”, destaca o parlamentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Eu estou com vergonha do parlamento”

da deputada Paulinha (PDT) sobre o processo de impeachment do governador Carlos Moisés

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CABEÇA BAIXA

O colunista da NSC Total, Renato Igor, registrou a imagem de vários funcionários de primeiro e segundo escalão deixando as galerias da Assembleia logo depois da acachapante derrota de Moisés. A resignação era o puro retrato da derrota reconhecida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PELAS REDES

Beto Passos (PSD) segue apostando nos vídeos de apoiadores. “Nós tivemos muitos avanços em Canoinhas quando o assunto é obras. Desde 2017, quando preciso, trabalhamos sábados, domingos e feriados. A Secretaria de Obras chegou a lugares aonde antes não chegava. Fez trabalhos que antes não fazia e por isso nossa equipe tem sido recebida com muito carinho no interior de Canoinhas como na casa do senhor Osmar, de Paciência dos Neves. Meu carinho especial a todos os servidores que nestes quatro anos se dedicaram fazendo o melhor por Canoinhas e pela nossa gente.”

 

 

 

 

Ivan Krauss (PRTB) tem postando seguidamente suas propostas de governo.

 

 

 

 

Já Norma Pereira (PSDB) aposta no interior. “Hoje estive na Rota do Salto com a Anni Tokarski no Sítio Esmeralda, com a Tere do Sítio Recanto Feliz e também com a Dai do Sítio das Flores. Já falei em outras ocasiões que temos muitos projetos para fortalecer o Turismo Rural e o mais importante é ver de perto os anseios e conversar com quem mais sabe o que está faltando, o morador de cada localidade. É isso que estamos fazendo e vamos continuar durante a gestão… Estaremos sempre perto da população”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEDÁGIO URBANO

Os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina. A matéria contou com 32 votos favoráveis e dois contrários.

 

 

 

 

A PEC 1/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), altera o artigo 128 da Constituição Estadual, com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, a exemplo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas, no Litoral Norte. Votaram contra a matéria a deputada Paulinha e o deputado Altair Silva (PP).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORTE NA SEGURANÇA

Membros das bancadas do PL, Novo e PSL cobraram aumento do efetivo dos policiais militares em Balneário Camboriú e criticaram o corte de R$ 140 milhões no orçamento da Segurança Pública na sessão de terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESCALDO

Deputado Vicente Caropreso alertou os colegas e os políticos catarinenses, em especial os candidatos, sobre os cuidados para a promoção de reuniões políticas.

 

 

“Estamos na fase de rescaldo da Covid, é importante que cada agente público tenha muito cuidado ao promover reuniões, porque em várias cidades o aumento do número de infectados e de ocupação de leitos foi uma coisa de saltar aos olhos e de causar preocupação”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OLHO NO PREÇO

Deputado estadual Marcius Machado (PL) reclamou aumento nos preços dos insumos da construção civil e ponderou estender até 2021 a aplicação dos recursos das emendas impositivas por causa da alta de preços.

 

 

 

“Um aumento assustador de preços das matérias da construção civil: cimento com aumento de 7% a 18%; cerâmica de 8% a 15%. Todas as emendas impositivas tiveram aumento na cotação entre 30% e 40%. Faço um apelo à Comissão de Finanças para pensar um projeto para aplicar as emendas em 2021, aumentou demais. Teremos várias licitações desertas, ou obras com problemas de conclusão”, previu o representante de Lages.





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