Justiça catarinense alerta para superlotação nas cadeias do Estado

UPA de Canoinhas está entre as superlotadas/Deap / Divulgação

Unidade Prisional Avançada de Canoinhas está entre os presídios superlotados

 

 

ALERTA

A população carcerária de Santa Catarina cresce numa média de quase 10 novos presos por dia. Nesse ritmo, o sistema prisional do Estado deve terminar o ano com a marca inédita de 25 mil detentos. Atualmente, o déficit de vagas já é de 25%. São 22,7 mil presos distribuídos em espaços planejados para 18 mil. As informações são do jornal Diário Catarinense.


 

 

 

Os dados foram apresentados na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após um roteiro de visitas a estabelecimentos penais. A partir desse mesmo levantamento, o Tribunal prepara uma mensagem de alerta ao governo do Estado.Um relatório deve ser concluído e enviado até o próximo dia 13 de junho. O que se pretende é reforçar as consequências desencadeadas pela superlotação carcerária, incluindo eventuais solturas de presos. Como resposta, o Judiciário espera algum encaminhamento formal de medidas para minimizar o problema.

 

 

 

 

Entre as unidades superlotadas estão a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas e o Presídio de Mafra.

 

 

 

 

 

“Não é nosso papel procurar vaga, só estamos dando o alerta”

do desembargador do Tribunal de Justiça de SC, Leopoldo Bruggemann

 

 

 

 

DEINFRA PODE SE ACABAR

Uma das medidas apontadas na reforma administrativa que entra hoje na reta final na Assembleia Legislativa é o fechamento do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) em todo o Estado. Em Canoinhas, a maioria dos servidores já se aposentou ou está em vias de se aposentar. O Departamento praticamente não tem função, considerando que, recentemente, uma equipe teve de vir de Joinville para tapar buracos da SC-477.

 

 

 

 

Pensando estadualmente, no entanto, o Departamento tem grande relevância, tanto que um movimento de engenheiros pede a manutenção do Deinfra.

 

 

 

 

R$ 196 mil

é quanto custa mensalmente a manutenção da Casa d’Agronômica, onde reside o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e  família

 

 

 

 

 

 

AQUI, NÃO!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.



 

 

 

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.

 

 

 

 

O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

 

 

 

 

MP SINDICAL

Após derrota na votação da medida provisória que reestruturou os ministérios, o governo deve sofrer um novo revés nos próximos dias. Parlamentares promoveram na semana passada uma debandada da comissão mista que analisa novas regras para a contribuição sindical. Segundo deputados e senadores que encabeçam o movimento, a ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a MP caducar. Caso não seja aprovada até o fim de junho, a medida que impede o desconto da contribuição sindical em folha salarial perde a validade.

 

 

 

R$ 23 mil

é quanto a Assembleia catarinense vai pagar de salário mensal para um(a) monitor de visitação a ser contratado(a). Além de guiar visitas, ele(a) vai representar a Alesc em eventos

 

 

SORTUDO

O ganhador único da Megasena sorteada no sábado, 11, levou uma bolada maior que a receita de 278 cidades catarinenses, inclusive todas as cidades da região de Canoinhas. A soma de R$ 275 milhões se aproxima da receita de Concórdia (R$ 283 milhões).

 

 

 

 

 

CAUSA PRÓPRIA

Com pouco mais de três meses de legislatura, o Congresso enviou para a apreciação do presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que prevê anistia a multas aplicadas a partidos que não destinaram devidamente os recursos para promover a participação feminina na política. Em um contexto no qual o Legislativo intensificou as faturas ao Executivo como condição para aprovar projetos do Planalto, Bolsonaro terá de decidir nos próximos dias se atende ou não à demanda que costuma unir boa parte do Congresso, da situação à oposição.

 

 

 

Neste tema, são recorrentes os casos em que os parlamentares legislam em causa própria. Desde a criação da Lei dos Partidos, em 1995, pelo menos outras 19 alterações trouxeram benefícios às siglas, segundo levantamento do Movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses. Além disso, pelo menos nove projetos de lei foram apresentados desde então para tentar anistiar multas de candidatos e legendas – apenas um foi aprovado. O presidente terá de decidir até sexta-feira, 17, se veta ou sanciona o atual projeto. Estimava-se, quando ele foi apresentado, que a anistia prevista poderia chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos de diretórios municipais de quase todas as siglas com o Fisco. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

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