Carlos Eduardo Vipievski era acusado de usar dados sigilosos da Habitação em sua campanha a vereador
O juiz eleitoral da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, julgou improcedente a denúncia formulada contra o ex-secretário de Habitação e atual secretário de Administração de Canoinhas, Carlos Eduardo Vipievski, e a servidora da Habitação à época da denúncia, Tamires Loika. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado representação junto ao juiz eleitoral em outubro passado, pedindo a cassação do registro de candidatura de Vipievski.
Conforme o JMais noticiou em 21 de agosto, uma servidora da pasta que era comandada por Vipievski denunciou constrangimento por parte do secretário. A assistente social Mozara Schadeck é servidora efetiva e trabalha há mais de 10 anos na pasta. Ela disse que passou a enfrentar problemas no trabalho quando seu superior anunciou que seria candidato a vereador pelo PL, partido da prefeita Juliana Maciel Hoppe. A prefeita teria pedido apoio a Vipievski, porém, a servidora explicou que sua irmã também seria candidata, logo, seu apoio iria para ela.
Mozara relata no boletim de ocorrência registrado na Delegacia que a partir de então as coisas mudaram no ambiente de trabalho. Ela teria sido excluída de reuniões “tanto que até perderam prazo de processos e atos importantes”. Ao questionar seu isolamento, Mozara teria descoberto o que chamou de “irregularidade eleitoral”, sem detalhes. Ela teria relatado essa situação ao substituto de Vipievski, Juliano Seleme, que teria mandado cessar tal conduta. A servidora diz, ainda, que Vipievski teria dito que ela era “inimiga”.
A situação teria se intensificado quando Juliano deixou a pasta e uma assessora de Juliana teria assumido a Secretaria. As irregularidades, segundo Mozara, teriam se intensificado. A servidora afirma que ao cobrar postura da então secretária, Daiane teria dito que conversou com a prefeita e a ordem era de “usar da máquina sim, todas as Secretarias vão usar, Saúde, Assistência Social, pode usar sim”.
O Município negou e repudiou a acusação. A denúncia, contudo, deu início a um inquérito.
Segundo a denúncia, apesar do afastamento do serviço público, a diretora administrativa na Secretaria Municipal de Habitação de Canoinhas, Tamires, também denunciada pelo MP, teria dado a Vipievski vários dados pessoais registrados nos cadastros mantidos pela secretaria que ele antes comandava, com a finalidade de que fossem utilizados na sua campanha eleitoral.
A funcionária da Habitação admitiu ter fornecido os cadastros ao candidato, afirmando que não sabia para qual finalidade. Para além disso, uma mulher beneficiada pela pasta da Habitação prestou depoimento ao MP e disse ter recebido a visita de Vipievski. Há transcrição de duas falas de Vipievski, capturadas do WhatsApp de uma estagiária da Habitação.
Segundo o MP, a planilha referida nas falas do candidato dizem respeito às pessoas que pleitearam unidades residenciais no programa habitacional atualmente executado pela prefeitura, que prevê a entrega de 26 casas a pessoas de baixa renda.
O MP cita na denúncia o Código Eleitoral que prevê que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não (…) ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
SENTENÇA
Na sentença, o juiz eleitoral observa que o MP não juntou provas da denúncia no tempo hábil. “Considerando que o processo possui caráter sancionador, torna-se inviável a procedência da demanda diante da absoluta falta de provas colhidas em Juízo, isto é, sob o crivo do contraditório”, anotou. Dessa forma, o juiz não julgou o mérito da questão, apenas tornou o processo improcedente por falta de provas.
Comentando a sentença, Vipievski disse que “minha carreira sempre foi pautada pela ética. Desde quando esta denúncia apareceu, afirmei que estava tranquilo, pois sabia da minha inocência. Infelizmente, algumas pessoas tentaram me prejudicar e manchar meu nome, porém não conseguiram. Assim, continuo trabalhando firme e forte por Canoinhas, pois tenho a consciência que o bem sempre vence”.
OUTRO PROCESSO
Há outra ação, esta movida por Mozara contra o Município, que corre na Vara Cível. Este processo, que ainda está em grau de instrução, acusa o Município de assédio moral. Embora se relacionem aos mesmos fatos, os dois processos são distintos e correm em diferentes esferas jurídicas com motivos e partes diferentes.
