Estado apresentará, no prazo de 90 dias, plano de ação para o cumprimento da obrigação com os pacientes na lista de espera
O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, presidiu com sucesso nesta semana, na quinta-feira, 12, audiência de conciliação entre governo do Estado e Defensoria Pública, que resultou no compromisso do Executivo em zerar a fila de pacientes que aguardam cirurgias para implante de estimuladores cerebrais profundos. O procedimento consiste no implante de eletrodos em pequenos núcleos situados na profundidade do cérebro, que transmitem estímulos elétricos de alta frequência e reduzem assim as disfunções cerebrais registradas em pessoas acometidas da doença de Parkinson e tremor essencial.
Pelos termos do acordo, o Estado apresentará, no prazo de 90 dias, um plano de ação para o cumprimento da obrigação com os pacientes incluídos na lista de espera até esta data. Tal plano contemplará a relação de pacientes que efetivamente aguardam a realização do procedimento, após verificação e saneamento da lista de cadastrados; número de procedimentos que serão realizados mensalmente; estrutura física e corpo funcional a serem disponibilizados para a realização dos procedimentos, com análise da possibilidade de disponibilização de mais uma sala de cirurgia e mais um neurologista na equipe de atendimento; e indicação do quantitativo de órteses e equipamentos existentes para a realização dos procedimentos.
Com a apresentação do plano de ação, explica o juiz Zanini, o processo em trâmite ficará suspenso até que todos os pacientes listados sejam submetidos ao procedimento. A Defensoria Pública e o Ministério Público, acrescentou, serão responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos. Caberá ainda ao Estado, semestralmente, demonstrar o cumprimento parcial do plano de ação. A discussão em tela teve origem em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado em 31 de março de 2017. O pleito foi julgado procedente em parte, em 14 de fevereiro de 2019. Houve recurso ao TJ, que manteve a sentença de origem. Em 2 de agosto de 2019, a Defensoria ingressou com a atual ação de cumprimento de sentença, uma vez que o Estado havia apontado dificuldade para a aquisição de insumos necessários às intervenções. A conversa entre as partes, sob o comando do magistrado, encerrou o imbróglio.
