Elaboração estará disponível a qualquer empreendedor
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou nesta sexta-feira, 17, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eletrônico (PGRS-e) em Santa Catarina. A Portaria que estabelece a criação da ferramenta foi assinada pelo presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, que destacou a vanguarda de Santa Catarina na destinação adequada de resíduos sólidos.
“Nosso estado foi pioneiro na erradicação dos lixões no início deste século. Desde então, temos evoluído na gestão de resíduos sólidos, com a implantação do Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR, e agora com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eletrônico”, disse Daniel.
A elaboração do Plano, que é uma obrigação aos geradores de resíduos sólidos, conforme determinação da Lei 12.305, de 2010, será inicialmente obrigatória aos empreendimentos geradores de resíduos sólidos e sujeitos ao licenciamento ambiental estadual, mas estará disponível a qualquer empreendedor.
O PGRS-e foi desenvolvido no Sistema MTR de uso rotineiro pelos empreendedores, e é totalmente eletrônico. O plano eletrônico permitirá o cruzamento de diversas informações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no estado.
“A ferramenta segue as diretrizes e critérios da Resolução Consema nº 114/2017, sendo um importante aliado do IMA na gestão estadual de resíduos sólidos”, avaliou o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.
A função estará disponível após a publicação da Portaria em Diário Oficial, e não tem custos a qualquer parte envolvida, do gerador ao responsável técnico. Nos próximos dias, o IMA disponibilizará manuais e guias de utilização da nova ferramenta no site.
