Legislação estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência e integração entre órgãos
A governadora Daniela Reinehr assinou na tarde desta quarta-feira, 31, um Termo de Cooperação que viabiliza a criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc) com a presença da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e de entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Defensoria Pública.
Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima, estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.
Segundo a governadora, trata-se de uma iniciativa importante, que trará informações mais precisas e resultará no estabelecimento de políticas públicas mais qualificadas no combate à violência contra a mulher.
“Com o observatório, passamos a gerar dados cada vez mais confiáveis, através dos quais poderemos analisar o cenário e montar estratégias mais efetivas. É um trabalho feito a muitas mãos, que tem como objetivo a extinção da violência contra a mulher”, conta a governadora.
Para o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, a assinatura do Termo de Cooperação é resultado de muitos anos de luta, especialmente da bancada feminina do parlamento estadual.
“Isso é fruto de um trabalho muito perseverante de todas as mulheres do parlamento e que conta com a sensibilidade dos poderes e diversos órgãos. Toda essa união faz com que esse ato retire do papel essa iniciativa e ela passe a ser uma realidade”, diz Nadal.
Proponente da legislação, a ex-deputada Ana Paula Lima reforçou que o observatório congregará diversas instituições, que ajudarão na elaboração de políticas públicas mais efetivas: “Hoje é um dia bastante importante para Santa Catarina”, ressalta.
Além do Governo do Estado, da Alesc e do TJ, também assinam o termo de cooperação técnica o MP, a OAB, a UFSC, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
