Presidente da Câmara confirmou que vai abrir comissão, mas na próxima semana
PRAZO
Termina nesta sexta-feira, 22, o prazo para que o presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Gil Baiano, nomeie a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar suspeitas levantadas sobre a compra de livros didáticos pelo governo Beto Passos (PSD).
Baiano disse ontem à coluna que já informou a Justiça que acatou a liminar concedida pela juíza Marilene Grannemann de Mello a pedido da oposição e vai instalar a Comissão na próxima semana. “Só não determinei ainda quais serão os cinco membros integrantes da CPI. Já tenho, na verdade, os nomes, mas a CPI será instalada na segunda-feira (25)”, explica.
Baiano só não instalará a CPI nesta sexta porque está em consulta médica em Curitiba.
Um parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), emitido no ano passado, aponta a ocorrência de dano ao erário público na compra de livros com sobrepreço. O convênio no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado pelo prefeito Passos junto ao Governo do Estado em 2017.
Conforme o parecer da CGE, um livro de história afrobrasileira no valor de R$ 59,99 pagos pelo Município custa R$ 23,50 no site da editora, sobrepreço de 155%, o que equivale a um dano de R$ 17 mil somente neste caso, com mais de 1,8 mil exemplares comprados.
Há casos mais gritantes como o da ColeçãoDidaVision 1, com 42 exemplares comprados ao custo de R$ 1.499 cada. A pesquisa feita pela CGE apontou que o custo unitário diretamente com a editora é de R$ 150, sobrepreço de 899%.
No total, o sobrepreço pago pelo Município com os recursos do Estado seria o correspondente a R$ 364,8 mil.
RUMO AOS EMIRADOS
O vereador Wilmar Sudoski (PSD) pediu licença da Câmara de Vereadores para fazer uma viagem aos Emirados Árabes Unidos. Volta no dia 5 de novembro.
REPRESENTATIVIDADE
Com pré-candidatos em cargos na diretoria e ao Conselho Federal que representam lideranças da advocacia de todas as regiões do Estado, em uma composição de representatividade inédita, a chapa de Claudia Prudêncio à presidência da OAB/SC e Rafael Horn à diretoria da OAB Nacional será registrada e oficialmente lançada nesta sexta-feira, 22, às 16h. O ato será acompanhado por advogados de todo o Estado, que logo após o registro se reunirão em espaço ao lado da sede da OAB/SC.
MAIS OAB
A advogada Vivian De Gann é oficialmente a primeira mulher a disputar a Presidência da Seccional catarinense da OAB. A chapa 02 – “A OAB que você quer” – foi registrada na manhã desta quinta-feira (21). As eleições serão no dia 25 de novembro e Vívian terá como candidato a vice o ex-presidente da subseção de Blumenau, Alceu Xenofontes Lenzi.
GÁS
Santa Catarina chegou em setembro ao marco de mais de 1.300 quilômetros de rede de Gás Natural construídas ao longo dos 21 anos de operação da distribuidora estadual. O Gás Natural está presente em 67 cidades do estado, com mais de 18 mil clientes diretos abastecidos e mais de 111 mil usuários de GNV (Gás Natural Veicular). Destaca-se o abastecimento a 17 mil residências, mais de 660 pontos comerciais, 139 postos de GNV e 326 indústrias. Os dados são do relatório de consumo de setembro da SCGÁS.
MEMÓRIA
Os 109 anos da Guerra do Contestado pautaram os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 21. Considerado o maior conflito social do Brasil no período republicano, teve início em 22 de outubro de 1912 e se estendeu até 1916, envolvendo uma disputa entre os estados de Santa Catarina e Paraná. No plenário, os parlamentares ressaltaram a data histórica e a importância da preservação da memória.
CALAMIDADE
A Assembleia Legislativa prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de covid-19. A medida está prevista em projeto de decreto legislativo aprovado nesta quarta-feira, 20, no plenário da Casa.
