Investimentos de mais de R$ 1,1 milhão foram aprovados
VIATURA
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou investimento de mais de R$ 1,1 milhão em um projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 14. Os recursos serão aplicados na aquisição de um caminhão para ser utilizado no combate à incêndios e em outras ocorrências do Planalto Norte catarinense.
A viatura a ser adquirida é aquela característica utilizada pelos Bombeiros – um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), destinado ao combate a incêndios e resgates dos mais diversos. O veículo será equipado com bomba de combate a incêndio, esguichos, mangueiras, ferramentas de sapa, desencarcerador e materiais de salvamentos.
A população a ser beneficiada de forma direta será a dos municípios de Canoinhas, de Bela Vista do Toldo e de Três Barras, totalizando cerca de 80 mil habitantes. Porém, de forma indireta, favorecerá os habitantes da região do Planalto Norte, pois a viatura servirá de apoio as Organizações de Bombeiro Militar de abrangência do 9º BBM.
O caminhão deverá substituir o que atualmente atende à região, fabricado no ano de 2014, sendo que o uso operacional servível desta viatura é de em média cinco anos. Segundo o Corpo de Bombeiros, no ano de 2020 no Planalto Norte foram atendidas 745 ocorrências de combate a incêndio e 26 acidentes fatais na BR-280, que corta a região.
Assim, a aquisição da nova viatura objetiva reduzir os danos causados por incêndios sejam eles provocados pela estiagem ou pela ação do homem, e ainda reduzir as consequências diante acidentes de trânsito, de trabalho, operações com produtos perigosos, intervenção em espaços confinados, altura, alagamentos, deslizamentos, enfim aqueles que coloquem a vida em risco.
Na reunião, também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da do meio ambiente e da moralidade administrativa com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:
32° Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
10ª Promotoria de Justiça de Itajaí
7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra
FRBL
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.
