Reunião também discutiu divulgação do Disque 100 e realização de audiência pública sobre o SC Mais Moradia
A implantação do 5G (quinta geração de internet móvel) deve acontecer ainda este ano em Florianópolis. No resto do estado, a nova tecnologia deverá estar disponível para a população até 2029. Com o propósito de viabilizar a chegada do 5G em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa projeto de lei (PL 340/2021), de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira, 17.
Entre os principais pontos do projeto, estão a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações; e o desenvolvimento de tecnologias.
Na Comissão de Finanças, foi aprovado o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). Conforme defendeu o parlamentar, a medida não vai representar novas despesas ao poder público. “Verifico que a proposição não prevê, em sua redação, a criação de órgão ou ampliação da estrutura administrativa do Estado, não incorrendo assim em aumento de despesa pública para implantação desse programa”.
O projeto deverá ser analisado ainda pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, antes de seguir a plenário.
DISQUE 100
Recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Krelling, o PL 406/2021, que obriga a divulgação do Disque 100 (serviço de denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes) nos livros didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo poder executivo estadual. A iniciativa é das deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD).
A frase a ser divulgada é “Você tem algo a dizer? Disque 100 – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime”. Na justificativa do projeto, as autoras argumentam que “o objetivo é incentivar, fomentar e tornar mais acessível o canal de denúncias para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência ou tiveram seus direitos violados”. Foi aprovado o relatório com inclusão de emenda, que dá prazo de 180 dias para que as editoras possam se adequar ao novo regramento.
Ainda deve passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A pedido da deputada Marlene Fengler, a Comissão de Finanças e Tributação vai promover uma audiência pública para debater a criação do Programa SC Mais Moradia. A medida provisória que institui o programa foi admitida pela CCJ e pelo plenário. Deve agora ser analisada nas comissões permanentes da Alesc, onde será transformada em projeto de lei (PL).
O SC Mais Moradia tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional com a construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. De acordo com a deputada Marlene Fengler, o pedido para a realização de audiência pública partiu de associações de municípios, que questionam alguns pontos da proposta.
“Uma preocupação da maioria dos municípios é a parte que diz que os imóveis onde a unidade habitacional será edificada deve conter infraestrutura básica completa. Segundo as associações de moradores, a maioria das cidades, principalmente aquelas com IDH muito baixo, não teriam condições de aderir ao programa”, destaca a parlamentar.
A data, o horário e o local do debate ainda serão definidos.
