Testemunhas afirmam que pai e filho trabalhavam intensamente para favorecer empresas de Décio Pacheco e seu filho
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SERÃO PUBLICADAS EM PARTES
Com o grande volume de informações que a sentença traz, o JMais decidiu dividir em uma série de reportagens as denúncias que pesam sobre os quatro detidos na segunda fase da Operação Et Pater Filium. Nesta reportagem abordamos os detalhes relacionados a acusação que pesa contra os quatro réus: fraude a licitação.
O QUE PESA CONTRA OS RÉUS
Os fatos que levaram às condenações do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, e de seu filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini, começaram em 2018 com uma investigação que nada tinha a ver com eles. A origem da operação Et Pater Filium está em um dos inúmeros inquéritos da Operação Lava-Jato desencadeada pelo Ministério Público Federal que apurou denúncia de corrupção no Departamento e Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER-PR). Os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, também pai e filho, foram flagrados em escutas telefônicas em conversas suspeitas com o diretor regional da estatal à época.
Uma das empresas deles venceu dois processos licitatórios do DER-PR.
Desses grampos, o MPE constatou o que chama de “encontro fortuito de provas”, ou seja, encontrou indícios de corrupção nas conversas que Décio e Junior mantinham com Orildo.
A sentença de 196 páginas é dividida por modalidades de crimes que teriam sido cometidas pelos réus. Com riqueza de detalhes e testemunhas, a primeira parte se refere às licitações que teriam sido fraudadas pelos quatro.
LICITAÇÕES
Em caso de contratação para execução de obras, a lei exige a realização de um projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para que os interessados em participar da licitação tenham amplo conhecimento. Mas não foi o que aconteceu em um processo aberto em 2015 para fornecimento e aplicação de concreto betuminoso em diversas ruas de Major Vieira. Sem termo de referência se torna impossível orçar os custos, dificuldade que a Décio Pacheco e Cia não teve, sendo a única inscrita para o certame. Havia, ainda, a necessidade de cadastramento da empresa interessada e retirada do edital e anexos na sede da Prefeitura com data limite de 48 horas antes da abertura do certame, isso em plena era da informática, quando o recomendável é que os editais estejam disponíveis na internet.
Sem concorrência, a Décio Pacheco e Cia assinou contrato de R$ 450 mil. “Este Juízo não tem dúvidas de que a existência de um único orçamento viola os princípios que norteiam a licitação e não permite o efetivo balizamento do preço, já que inexiste a pesquisa de mercado propriamente dita”, escreve o juiz na sentença.
Ainda em 2015 Orildo nomeou o próprio filho, Marcus, como integrante da comissão de licitação da prefeitura. Na primeira licitação com sua participação – contratação de escavadeira hidráulica -, três empresas disputaram sendo que duas pertenciam a Décio e o filho, respectivamente. O terceiro orçamento, embora fornecido por Fabio Benghi ME, também é oriundo do grupo empresarial Pacheco, segundo a denúncia. O perfil da rede social LinkedIn do suposto empresário Fabio Benghi demonstra o seu vínculo com a pessoa jurídica Décio Pacheco Cia. Benghi negou o vínculo e disse que apenas prestava serviços a Décio Pacheco.
No mesmo ano, em outros dois certames, aparecem novamente as empresas da família Pacheco e de Benghi e uma terceira, Derpa Usina de Asfalto que, conforme a investigação provou, também pertence aos Pacheco. Em um deles, “a audácia foi tanta que, no atestado de visita a Décio Pacheco e Cia foi representada pelo Sr. FÁBIO BENGHI”, grifa a denúncia.
Em 2017, novo processo licitatório com participação de três empresas, todas dos Pacheco.
Há, ainda, outros três processos licitatórios de 2018, todos para pavimentar a rua Pedro Maron. O primeiro foi anulado, sendo que o segundo foi vencido por Décio Pacheco Construções.
O responsável pelo projeto básico, José Francisco Guimarães Toni, contudo, manifestou-se por meio de ofício encaminhado à Prefeitura afirmando que somente a empresa de Décio participou do certame, sendo que ele, Toni, é engenheiro técnico da Derpa, empresa também pertencente a Pacheco. Esse comunicado obrigou o setor jurídico da prefeitura a recomendar a anulação do certame. Daí o terceiro processo, vencido pela Rodec, empresa que também pertencia aos Pacheco.
As informações obtidas por meio das interceptações telefônicas deflagradas no Estado do Paraná demonstraram que, em momento anterior ao início da licitação, os réus já tratavam a respeito da formulação do edital, inclusive quanto ao recebimento de vantagens indevidas para que uma das empresas do grupo Pacheco fosse privilegiada.
“O diálogo entre os réus DÉCIO JÚNIOR e ORILDO demonstra que, embora a licitação nem sequer tivesse iniciado – porquanto nem mesmo o projeto havia sido aprovado pelo Badesc -, os réus DÉCIO e DÉCIO JÚNIOR já estavam envolvidos, inclusive empreendendo esforços para aprovação do projeto, o que, indiscutivelmente, demonstra que havia ajuste entre os réus com vistas à fraude e à frustração do caráter competitivo do certame, com o escopo de assegurar que uma das empresas do grupo Pacheco fosse vencedora”, observa a sentença.
DE DIRETOR DE TURISMO A PREGOEIRO
Em todos os seis processos licitatórios vencidos por empresas ligadas aos Pacheco, houve atuação de Orildo e Marcus, conforme várias testemunhas citadas na sentença. Apesar de ser lotado como agente de Turismo na prefeitura de Major Vieira, Marcus se envolvia no setor de licitações e, inclusive, atuava como pregoeiro em processos nos quais as empresas dos Pacheco estavam participando. Fotos anexadas ao processo mostram Marcus se reunindo com Pacheco Junior no prédio da prefeitura dias antes de pregões. Várias testemunhas afirmaram que era comum o empresário visitar Marcus na prefeitura e os dois passarem um tempo trancados na sala do filho do prefeito.
Uma testemunha protegida afirmou que embora Marcus exercesse o cargo de diretor de Turismo, de fato, ele nunca desempenhou essa função, mas sim, organizava as licitações e convidava as empresas que ele queria que participassem do certame. Marcus, segundo testemunhas, chegou a atuar como pregoeiro.
Testemunhas também relataram que Marcus pressionava para que as empresas dos Pacheco vencessem os processos licitatórios.
Uma testemunha protegida disse que havia esforço do prefeito e de seu filho para que as empresas dos Pacheco vencessem processos licitatórios sob o argumento de que seriam “os melhores”. Contudo, em 2018, ainda no imbróglio da licitação da Pedro Maron, houve um atrito entre eles. “O prefeito sempre foi mais discreto, no entanto, Marcus sempre deixou bem específico que queria que Décio ganhasse, sob o argumento de ‘que eram os menos picaretas’”, disse a testemunha.
A mesma pessoa relata ter visto uma discussão entre Orildo, Décio pai e filho e que o prefeito os expulsou da prefeitura chamando-os de vagabundos. Foi quando Décio e o filho teriam ido morar no Paraguai.
O responsável pelo setor de licitações da prefeitura, Diogo Muck, fez delação premiada e contou que Orildo sempre foi bem centralizador. “Ele não demandava muito poder para outras pessoas, ele simplesmente mandava muito, às vezes de forma que não deixava questionar, explicar, era o que ele queria e tinha que ser aquilo”. Ele contou que começou a notar que Marcus atuava “como se fosse chefe, ele fazia praticamente as mesmas funções do prefeito”.
Ao contrário da “qualidade” defendida por Marcus como motivo para privilegiar os Pacheco, a obra da rua Pedro Maron se revelou desastrosa, com atraso e morosidade. Uma série de ondulações na rua apareceram logo depois da obra concluída.
CONTRAPONTO
Em sua defesa Orildo chegou a dizer que delegava funções a seus secretários, contudo, ele mesmo respondia pela Secretaria de Obras, que a época das licitações não tinha titular conforme várias testemunhas afirmaram.
Décio e o filho ganharam o direito de recorrer em liberdade. Eles não foram localizados pela reportagem.
