Projeto seria votado em sessão extraordinária nesta terça, 19
O Executivo de Bela Vista do Toldo decidiu retirar de pauta o projeto de lei que criava 12 novos cargos na estrutura administrativa do Município. A votação deveria ocorrer em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, 19. Segundo o Executivo, o projeto será reformulado deixando claro que ao passo que cria novos cargos, extingue outros, já que a lei nacional de calamidade pública devido a pandemia proíbe a criação de cargos nas três esferas de poder: União, Estados e Municípios.
Nesta terça, o prefeito Adelmo Alberti (PSL) afirmou ao JMais que hoje são 69 cargos comissionados existentes na estrutura administrativa. Com a reforma proposta por meio do projeto de lei, ficarão 62 cargos comissionados. “Foram criados 12 cargos, mas extintos 19”, ressalta. Hoje esses servidores representam um gasto de R$ 130 mil em salários, valor que, segundo Alberti, permanece praticamente o mesmo com a reforma administrativa proposta à Câmara. Dessa forma, ele garante que o projeto respeita o decreto nacional.
Ainda não há data para o projeto retornar para a Câmara.
A PROPOSTA
Na educação fica criado o cargo comissionado de assessor de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Cultura passa a se chamar Secretaria de Cultura e Turismo e, consequentemente, são criados os cargos de secretário municipal de Cultura e Turismo, diretor e coordenador de Cultura e Turismo, todos comissionados.
A Secretaria Municipal de Esportes, antes vinculada à Cultura, será desmembrada e serão criados os cargos de secretário, diretor de esportes e coordenador de esportes.
Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos o projeto propõe a criação dos cargos comissionados de diretor de infraestrutura e de diretor de transportes e sinalização.
Na pasta da Assistência Social, mais cargos: diretor de Assistência Social, chefe do setor, diretor de suporte aos Centros de Apoios à Assistência Social (Cras) e de assessor.
