Executivo e Legislativo voltam a discutir triênio para novos servidores públicos de Canoinhas

Sérgio Teixeira/Divulgação

Proposta de retorno do benefício causou discussão entre vereadores nesta terça-feira, 21

 

 

TRIÊNIO

 


Vereador Célio Galeski (PR) foi à tribuna da Câmara ontem para defender a volta do triênio para os servidores públicos municipais. Ele relatou sobre uma reunião que aconteceu ainda ontem pela comissão que está analisando o Estatuto do Servidor.

 

 

Projeto de lei a ser encaminhado à Câmara prevê o restabelecimento do benefício. Cerca de 600 servidores seriam beneficiados com o abono dado a cada três anos, que foi tirado dos servidores que concursaram a partir de 2008.

 

 

“Vai resgatar uma motivação para os servidores”, afirmou se dirigindo ao prefeito Beto Passos (PSD), que acompanhava a sessão da plateia.

 

 

O plus é de 6 a 18% sobre o salário do servidor, dependendo da função. Para Galeski, o triênio diminui as perdas salariais dos servidores. Segundo ele, um agente administrativo já chegou a ganhar oito salários mínimos e hoje ganha pouco mais de dois mínimos. “Não se trata de aumento de salário, é uma valorização do servidor público. Para servir bem, o servidor público precisa ganhar bem”, afirmou.

 

 

 

Vereador Paulo Glinski (PSD) lembrou que em 2008 foi aprovada a retirada do triênio para os futuros servidores públicos que ingressassem no serviço público a partir de então. Naquele momento ficou acertado que o Município elaboraria um plano de cargos e salários que previsse um prêmio para o servidor ao longo da carreira. “Havia reclamação de que bastava atingir três anos de trabalho que se alcançava o triênio. Esse fator seria desmotivador para alguns. Aquele que trabalhava de forma exemplar receberia o mesmo que aquele que talvez não desempenhasse tão bem o seu papel. Foi assim que se deu o consenso sobre a questão”, relatou Glinski. O projeto de lei, no entanto, nunca foi mandado para a Câmara.

 

 

 

Em seguida, Glinski criticou a informação divulgada pela própria assessoria de imprensa da Câmara de que “reunião na Câmara de Vereadores de Canoinhas define por conceder triênio para servidores públicos efetivos”. “Dá a impressão de que só precisa passar pela Câmara e tá aprovado. Não é assim. A Câmara tem sido muito célere, mas se eu sou um funcionário e abro um site de notícias e vejo que já está certo o triênio, e no mês que vem não recebo nada no meu salário, vai ser uma decepção”, explicou.

 

 

 

Galeski afirmou que o triênio para novos servidores já está definido. “Há uma revisão sendo feita, que pode demandar algumas semanas, e entre outras questões que analisa está a orçamentária. Uma coisa é a nossa vontade, outra coisa é a condição de se pôr em prática, mas neste momento há condição financeira para tanto. Queremos aprovar a proposta até o fim do ano”, afirmou.

 

 

 

MARIA DA PENHA

O projeto de lei que veda a nomeação de servidores públicos municipais comissionados que tenham sido condenados com base na lei Maria da Penha, que pune com prisão agressores de mulheres, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 21. Segue agora para sanção do prefeito Beto Passos (PSD).

 

 

Vereador Paulo Glinski (PSD) lembrou que a lei veda a nomeação de comissionados, estando os concursados livres da lei.



 

 

CANCELADA

A palestra marcada para esta quinta-feira, 23, no Sesc Canoinhas, para orientar microempreendedores individuais foi cancelada por questões burocráticas. Nova data deve ser marcada.

 

 

 

 

PATRIMÔNIO

Vereador Cel Mario Erzinger (PR) apresentou projeto de lei que torna Patrimônio cultural imaterial de Canoinhas o Teatro da Paixão e Morte de Jesus Cristo realizado há seis anos pela comunidade do Salto d’Água Verde.

 

 

 

 

RENÚNCIA

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que foi aprovada hoje por 73 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

 

 

REMÉDIOS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83.

 

 

Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar nesta quarta-feira, 22, quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que consigam decisão favorável na Justiça.

 

 

 

“Adianto minha compreensão sobre o tema”, escreveu Toffoli em decisão assinada em 16 de maio, mas tornada pública na edição desta terça-feira, 21, do Diário de Justiça.

 

 

 

REFORMA

Está confirmada para a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do governador do Estado, que trata da proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo. A sessão começa a partir das 14 horas, mas a votação dos projetos terá início às 15 horas.

 

 

 

Os detalhes para a votação do PLC foram definidos no fim da tarde desta terça-feira, 21, em reunião do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), com os líderes partidários e das bancadas parlamentares da Casa.

Deixe seu comentário: