Ex-deputado de SC e chefe de gabinete são condenados por manterem funcionária fantasma

Ex-deputado Jean Kuhlmann/Arquivo

A mulher que ocupava o cargo declarou que desconhecia totalmente a natureza do seu cargo e até mesmo sua designação

 

 

FANTASMA NA ALESC

A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-deputado estadual Jean Kullmann (PSD), seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A funcionária recebia remuneração sem comparecer ao órgão e, enquanto isso, atuava em tempo integral como comerciante em sua loja de roupas no centro da cidade, era, portanto, uma “servidora fantasma”. Os condenados terão seus direitos políticos suspensos, não poderão ser contratados pelo Poder Público e não poderão receber benefícios fiscais pelo período de 10 anos. Eles ainda deverão ressarcir integralmente o valor total das remunerações recebidas pela funcionária e pagarão multa civil do dobro do salário por ela recebido. O chefe de gabinete perderá seu cargo.


 

 

Entre março de 2009 e junho de 2010, a mulher ocupou o cargo de secretária parlamentar, nomeada pelo chefe de gabinete do político, que também era seu cunhado. Segundo a defesa dos réus, a atividade externa da funcionária consistia em atualizar a base de dados dos contatos políticos do deputado, com mais de 50.000 pessoas, e etiquetar as correspondências do gabinete, entretanto na instrução não foi apresentada qualquer prova documental ou testemunhal que confirmasse a aludida tese.

 

 

“Não existe, pasme, um único documento capaz de demonstrar que a ré prestou as indigitadas tarefas de alimentação de base de dados e de etiquetamento de correspondências do gabinete, sendo que, diante da propalada magnitude do trabalho, não tenho dúvidas de que, se existente, ele seria comprovado com extrema facilidade. É inacreditável que não exista sequer um e-mail (já que sua tarefa primordial era essencialmente realizada pelo meio eletrônico) trocado pela funcionária com algum servidor ou com algum dos réus (seu chefes) nos quase 15 meses de ‘trabalho'”, afirmou o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda.

 

 

O magistrado ressaltou ainda que a mulher declarou que desconhecia totalmente a natureza do seu cargo (comissionado ou efetivo) e até mesmo sua designação. “Verdadeiro deboche”, disse Miranda. Diante desses fatos, o juiz confirmou que a mulher era uma legítima “funcionária fantasma”, porquanto jamais compareceu na Alesc para prestar serviços à sociedade catarinense.

 

 

“Ao contrário, tal qual um parasita, permaneceu por 15 meses drenando o já combalido erário, sem qualquer tipo de contraprestação.” O magistrado concluiu ainda ser “evidente que o deputado e o chefe de gabinete auxiliaram ativamente na concretização da fraude e enriquecimento ilícito da mulher ao passo que promoveram a sua nomeação.” Cabe recurso.

 

 

TENSÃO NO PAÇO

Prefeito Beto Passos (PSD) voltou de Brasília ontem determinado a dar uma mexida no primeiro escalão do governo. A tensão já se instalou na prefeitura. O primeiro a ser limado, conforme consta na rádio corredor, é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Machado. A assessoria de Passos não confirma a informação.

 

 

 

VOLTA ÀS ORIGENS

Prefeito Beto Passos (PSD) assinou portaria convocando o ex-deputado estadual Antonio Aguiar (PSD) para retorno ao serviço público. Aguiar é concursado do Município e vai exercer sua especialidade, a ortopedia, na Policlínica Municipal.

 

 

EM BRASÍLIA

Divulgação

Prefeitos de Canoinhas, Beto Passos (PSD); de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB); de Monte Castelo, Jean Medeiros (PSDB) e de Mafra, Wellington Bielecki (PSD) cumpriram agenda em Brasília no início desta semana com os vereadores Chico Mineiro (PR) e Edmilson Werka (PSDB). “Com a mudança no Governo Federal viemos apresentar aos novos gestores os pleitos dos canoinhenses. E também fortalecer parcerias junto aos deputados federais e senadores para realização de ações no município”, comenta Passos.

 

 



Nos encontros com o senador Dário Berger e deputados Darci de Matos, Geovania de Sá e Carmen Zanotto, prefeito e vereadores falaram sobre a dificuldade enfrentada com a falta de um médico perito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

 

O Programa Avançar Cidades foi tema de discussão na Caixa Econômica Federal. E com o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Marcos Mortoni, a pauta foi o manejo da Floresta Nacional de Três Barras em benefício dos municípios da Amplanorte.

 

 

 

INCONSTITUCIONAL

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional a lei que determina que o Departamento Estadual do Trânsito (Detran)instaure o processo administrativo da suspensão do direito de dirigir no prazo de até 31 de dezembro do ano em que ocorrerem as notificações das infrações. Para os desembargadores, o Estado não pode legislar sobre matérias de trânsito, isso cabe somente à União.

 

 

30

vetos do governador Carlos Moisés da Silva aguardam análise da Assembleia

 

 

VIATURA

Divulgação

Em solenidade de passagem de comando do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Canoinhas, realizada nesta terça-feira, 12, o vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike (PR), fez a entrega de uma viatura à instituição. O Gol Volkswagen será usado em atividades preventivas, como vistorias. O valor total do investimento é de R$ 43 mil. O recurso para aquisição do veículo vem do convênio 10/2017 firmando entre o Município e o Corpo de Bombeiros para execução de serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, entre outros.

 

 

O 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas deixou de ser comandado pelo coronel Jorge Adriano Machado Gomes e passou para a gestão do major Átila Medeiros Sarte. Durante a solenidade, militares e civis foram homenageados também.

 

 

SEM RADAR

Cerca de 500 equipamentos de fiscalização de velocidade estão desligados nas rodovias federais que cortam Santa Catarina. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). O motivo é o fim dos contratos de manutenção dos aparelhos, que estão instalados em todas as estradas administradas pelo órgão.

 

 

ARTISTAS LOCAIS

Vereador Marco Antonio de Souza (MDB) apresentou projeto de lei que estabelece ao Município de Três Barras a “obrigatoriedade da participação de artistas tresbarrenses em todo e qualquer evento cultural, ou festividades, realizado pelo Município, assegurando participação de destaque e remuneração digna.”

 

 

 

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