Série de palestras marca encontro que acontece na Câmara de Vereadores
TABACO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas sedia às 19 horas desta quinta-feira, 25, evento para discutir a Lei de Integração na Fumicultura – mercado, classificação e custo de produção do tabaco. O evento terá palestras com Francisco Eraldo Konkol, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); Mesaque Kecot Veres, do Sindicato Rural do Paraná; e Paulo Roberto Hupalo e Andrey Watzko, da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio de Santa Catarina.
A Lei da Integração estabelece regras entre produtores integrados e as agroindústrias em setores como tabaco, suinocultura, avicultura e leite, com vistas a consolidar o diálogo entre integrados e integradoras, criando consenso com transparência e equidade, em uma negociação de igual para igual.
A sanção da Lei da Integração foi reflexo de anos de trabalho ininterrupto. Apresentada em 2011, pela então senadora Ana Amélia (PP/RS), a proposta contou com apoio maciço do setor produtivo. O projeto foi aprovado no Senado, mas começou a tramitar de forma muito lenta na Câmara. Deputados apresentaram emendas que ameaçavam enfraquecer a proposta inicial. Foram necessários cinco anos de debates, com a participação de 85 entidades representativas, para que a lei fosse, enfim, aprovada e sancionada em 2016.
A Lei da Integração define que o preço do tabaco para as safras deve ser sempre definido durante o mês de dezembro. Porém, nas últimas safras esta regra vem sendo descumprida.
Os representantes dos fumicultores, uma das principais atividades agrícolas de Canoinhas e região, vêm denunciando o desrespeito das fumageiras com os produtores rurais e apontando que as propostas de reajustes apresentadas não cobrem sequer o custo de produção. Outro ponto levantado pelas entidades é que as empresas descumprem as regras estabelecidas no Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro), criado por determinação da Lei da Integração.
VAREJO
As Casas Bahia vão voltar com loja física em Canoinhas. A inauguração ocorre em dezembro para aproveitar o período de Natal. Ocupando o espaço onde hoje está a Alfa Campos, a loja fechou as portas há três anos e volta agora com um conceito mais minimalista de loja.
LUZ
Pela primeira vez Bela Vista do Toldo terá Natal Luz. A iluminação começa a ser instalada nos próximos dias. Dos dias 21 a 23 haverá uma programação festiva. O anúncio foi feito na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 23, pelo prefeito em exercício Alfredo Dreher (Podemos).
DEMITIDO
A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo exonerou o prefeito Adelmo Alberti do cargo de assessor parlamentar da instituição. Ele concursou para este cargo do qual estava afastado desde que foi eleito prefeito no primeiro mandato. Com sua prisão, a Câmara decidiu demiti-lo de vez.
PRESENÇA
O governador Carlos Moisés estará no Meio-Oeste nesta quinta-feira, 25. Serão realizados atos de Governo em três cidades: Matos Costa, Caçador e Água Doce. As entregas e anúncios contemplam áreas como infraestrutura, educação, educação especial, agricultura e saneamento básico, além de repasses diretos aos municípios da região.
A agenda começa em Matos Costa, a partir das 10h15. Na parte da tarde, Carlos Moisés estará em Caçador, a partir das 14h30. O roteiro do dia se encerra na cidade de Água Doce, em ato previsto para começar às 18h45. O governador atenderá à imprensa em todos os eventos.
CONTRAGARANTIA
Por unanimidade de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 331/2021 que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à participação da União em operação de crédito externo firmada entre o BRDE e o BIRD. O objetivo da proposta é disponibilizar recursos aos municípios para obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos.
OLHO POR OLHO
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 24, projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (sem partido) que obriga condenados por crimes a ressarcir suas vítimas das despesas médicas que sejam decorrentes dos delitos praticados. A punição seria válida para aqueles que tenham a sentença penal transitada em julgado.
BARRADOS
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei para dificultar a circulação de carros movidos a gás natural que estão em situação de irregularidade. Estima-se que há cerca de 50 mil veículos com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina.
A proposta prevê que os postos de combustíveis só vão poder liberar o equipamento para abastecer os veículos após a confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV. Com isso, carros que não estão regularizados ficam impedidos de abastecer o tanque de gás natural veicular.
