Laurita Vaz publicou a decisão na noite desta quarta-feira
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), preso desde 29 de março quando foi desencadeada a sétima fase da operação Et Pater Filium. O resumo das decisão foi publicado no começo da noite desta quarta-feira, 27, mas o teor da decisão deve ser publicado nas próximas horas. “Não concedida a medida liminar de Gilberto dos Passos (preso), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal”, diz o resumo.
A defesa de Passos usou o fato de ele ter renunciado ao cargo de prefeito de Canoinhas para argumentar o pedido, afirmando que Passos não teria condições de voltar a cometer os atos dos quais é acusado já que como renunciado não teria condições de se aproximar do poder Executivo.
O pedido se baseava na alegação de que o afastamento do cargo é o suficiente para evitar o delito, não sendo necessário afastá-lo do convívio social, já que, segundo a defesa, ele não apresenta risco para a sociedade.
