ACTs reclamam de nivelamento salarial e efetivos de perdas de direitos
O Município de Canoinhas comprou uma briga com professores efetivos e temporários ao propor alterações que mexem com os proventos dos docentes. A briga vem desde o ano passado. Para entender os motivos e argumentações, abaixo segue a explicação de três pontos da discórdia:
1.ACTs reclamam de nivelamento salarial
Prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), vetou projeto de lei que invalidava lei elaborada pelo governo e aprovada pela Câmara de Vereadores que nivelava o salário de todos os professores admitidos em caráter temporário (ACTs) a um único valor, ignorando progressão por titulação. Dessa forma, independente de ter graduação, pós, mestrado ou doutorado, o professor ACT receberia a mesma quantia.
Na justificativa para vetar o projeto, Passos alega que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre assuntos relacionados à criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
No dia em que o veto foi mantido, um grupo de dezenas de professores fez uma carreata que promoveu um buzinaço em frente à casa de Passos, do vice-prefeito Renato Pike e do vereador Osmar Oleskovicz.
Em reação, Passos chamou os professores de “arruaceiros”. O Sindicato dos Servidores Públicos divulgou nota condenando as palavras do prefeito.
2. Folha de pagamento inflada em R$ 1,050 milhão
Passos vem falando na necessidade de se cortar custos sob pena de o Município ter um colapso nas contas públicas. Isso porque, no ano passado, o Município foi obrigado judicialmente a arcar com um custo extra mensal que beira R$ 1 milhão. O valor foi conquistado por professores concursados em 2011, mas ignorado pelas gestões municipais sendo que, agora, com a decisão judicial, o prefeito foi obrigado a pagar esse valor.
Quando um professor concursa para o Município, recebe o piso da categoria (R$ 2,8 mil hoje). Historicamente, o Município concedia o piso nacional do magistério para este nível e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os demais. Porém, o Sindicato dos Servidores entrou com ação alegando que toda a planilha de remunerações deveria ter o mesmo percentual de aumento do piso nacional do magistério e não só o nível 1, o mais baixo da categoria. O Judiciário acatou essa alegação do Sindicato e é justamente esse benefício adquirido judicialmente que o ex-prefeito Leoberto Weinert teria deixado de pagar e que, agora, a mesma Justiça obriga o Município a pagar.
Com o aumento refletindo em toda a carreira, pelo último reajuste concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, todos os professores do Município receberiam um aumento de 33%.
3.Corte de regência de classe
Para deixar a relação ainda mais tensa, dois projetos de lei com efeito polêmico entraram na Câmara de Vereadores de Canoinhas em 11 de fevereiro. Os dois projetos já estão para análise nas comissões.
O primeiro vem na esteira da tentativa do governo Beto Passos (PSD) de reduzir os gastos com a Educação. Ele retira metade do bônus concedido a professores que trabalham como regentes de classe. Hoje, regentes recebem percentual de até 30% sobre o seu piso salarial, proporcionalmente à carga horária do efetivo exercício. Pelo projeto de lei esse percentual reduz para 15% em qualquer nível.
O projeto prejudica os professores dos Centros de Educação Infantil (hoje eles recebem 25% de bônus) e anos iniciais do ensino fundamental (30%), já que os professores dos anos finais já recebiam 15% de bônus.
“A alteração proposta neste Projeto de Lei Complementar tem como intuito a readequação da atividade do professor dentro da sala de aula. As recentes modificações na legislação federal que tratam do assunto conduzem a uma unicidade na distribuição da atividade do magistério, tornando-se medida a ser implementada tanto do ponto de vista pedagógico, quanto administrativo”, justifica o Município.
Outro projeto que já está nas comissões promove uma pequena reforma administrativa na estrutura do Executivo. Seis cargos foram criados pelo projeto, além de aumentos para servidores comissionados. Esses aumentos aumentaram ainda mais a revolta dos professores.
