PEC 005 coloca Ministério Público sob o cabresto dos políticos
POVO PRECISA REAGIR
COLUNA DE DOMINGO Enquanto as baixarias da CPI da Covid e os arroubos ensandecidos de Jair Bolsonaro distraem o povo, um trenzão da alegria grassa pelo Congresso Nacional. Sem muito alarde, passa leve e faceiro pela cara dos brasileiros.
Está em curso simplesmente um dos maiores retrocessos em toda a árdua e longa luta contra a corrupção da história republicana.
O fim da Lava-Jato foi só a ponta do iceberg, ou melhor, uma arranhadinha no casco do Titanic que virou o Brasil.
Articulado pelo presidente Arthur Lira, denunciado pela Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e prevaricação, os deputados federais devem apreciar na terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 005, a PEC da Vingança contra aqueles que os têm acusado e prendido invariavelmente com robustez de provas nos últimos anos. Sob a acusação de que o Ministério Público (MP) tem fiscalização obscura e/ou branda, o Congresso quer meter o bedelho nas decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem o poder de investigar e punir promotores de Justiça. Na prática – olha só a raposa cuidando do galinheiro – isso implica em os próprios deputados aumentarem sua participação no conselho.
A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado. Entre os principais itens da proposta estão, além do aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP.
Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações. Este é o item considerado por procuradores como o mais nocivo. Como disse ontem à coluna o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, que também coordenado o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) no Norte, basta um vereador ou um prefeito investigado na comarca pedir a um deputado amigo lá em Brasília para ele intervir e o CNMP não só manda suspender a investigação como pode, ainda, punir o promotor.
Hoje, a cadeira de corregedor do CNMP é ocupada por um membro da carreira escolhido pelos membros que integram o plenário do “Conselhão”. A PEC propõe que o corregedor passaria a ser um membro do MP escolhido pelo Congresso.
Se esse absurdo não bastasse, corre ainda no Congresso outro projeto que relaxa a ponto de fazer cochilar a Lei de Improbidade Administrativa. Na prática, facilita, e muito, a vida dos corruptos. Pelo projeto, os promotores terão de provar o dolo, ou seja, a intenção de roubar dinheiro púbico. Senão, nada feito. Se a intenção não for provada, o malandro pode seguir. Dificilmente a Et Pater Filium seria desencadeada se esse texto estivesse valendo.
A lentidão da Justiça vai jogar a favor dos corruptos também. Um prefeito acusado pode ser investigado por anos e, quando sentenciado, se não estiver ocupando o cargo no qual cometeu a roubalheira, pode considerar a sentença caducada. Ou seja, pode seguir sua carreira política livremente, como uma Madalena (não) arrependida. Tem mais atrocidades no bojo desse projeto, mas a sede dos nossos nobres congressistas em minar os pilares do combate à corrupção no Brasil é maior pela PEC 005, justamente por limar aqueles que garantiram o retorno de milhões de reais aos cofres públicos através da Lava Jato, só pra ficar na operação mãe, da qual saiu, inclusive, a Et Pater Filium.
Segue abaixo os emails dos três senadores e 16 deputados federais de Santa Catarina para você entrar em contato e pedir que eles digam não à PEC 005:
Dário Berger: [email protected]
Esperidião Amin: [email protected]
Jorginho Mello: [email protected]
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA: [email protected]
DANIEL COSTA DE FREITAS: [email protected]
PEDRO FRANCISCO UCZAI: [email protected]
CAROLINE RODRIGUES DE TONI: [email protected]
GEOVÂNIA DE SÁ: [email protected]
CARLOS ALBERTO CHIODINI: [email protected]
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO: [email protected]
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU: [email protected]
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO: [email protected]
CELSO MALDANER: [email protected]
ROGÉRIO MENDONÇA (PENINHA): [email protected]
DARCI DE MATOS: [email protected]
RICARDO ZANATTA GUIDI: [email protected]
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS: [email protected]
RODRIGO COELHO: [email protected]
GILSON MARQUES VIEIRA: [email protected]
