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2022

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Empresários deram até cavalo de raça como propina a Orildo, aponta investigação

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Gravações mostram que Marcus Vinicius, filho de Orildo, intermediava negociações espúrias com Décio Pacheco e o filho

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SERÃO PUBLICADAS EM PARTES
Com o grande volume de informações que a sentença traz, o JMais decidiu dividir em uma série de reportagens as denúncias que pesam sobre os quatro detidos na segunda fase da Operação Et Pater Filium. Nesta segunda reportagem abordamos os detalhes relacionados a acusação que pesa contra os quatro réus: corrupção ativa no caso dos Pacheco e corrupção passiva no caso de Orildo e Marcus Vinicius. 

Leia aqui a primeira reportagem




O QUE PESA CONTRA OS RÉUS




O cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Et Pater Filium revelou a existência de inúmeros pagamentos realizados pela pessoa jurídica Derpa Usina de Asfalto para Orildo Servergnini, ex-prefeito de Major Vieira. É o que aponta a sentença no capítulo dedicado a corrupção ativa e passiva. A Derpa pertence a Décio Pacheco, preso na operação junto com o filho, Décio Pacheco Junior.

Extrato da conta de Décio aponta depósito para Orildo /Reprodução dos autos do processo

Cheque de R$ 11.760 foi o primeiro encontrado pelos investigadores. Ocorre que o cheque não tinha fundos e, por isso, Décio Pacheco fez, posteriormente, um depósito na conta de Orildo, o que tornou o crime ainda mais claro.

Um segundo cheque de R$ 11.760 foi pago a Orildo pela Derpa, mas novamente voltou por não ter fundos. Dessa vez, coincidentemente, Decio sacou valor aproximado de sua conta.

Um terceiro cheque foi encontrado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa de Orildo, em um criado mudo em seu quarto. O cheque de R$ 12.253 é assinado por Décio Pacheco Junior e também está em nome da Derpa.

Cheque encontrado na casa de Orildo/Reprodução dos autos do processo

No total, Orildo recebeu R$ 35.773,00 em cheques dos Pacheco. “Nesse contexto, forçoso o reconhecimento da autoria do réu ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI quanto ao crime de corrupção passiva e a autoria dos réus DÉCIO PACHECO e DÉCIO PACHECO JÚNIOR quanto ao crime de corrupção ativa”, conclui o juiz na sentença.


MANO

Durante escuta telefônica de 5 de fevereiro de 2018, Décio Pacheco Junior fala ao pai que “o cheque do Mano compensou”. Mano é apelido de Marcus Vinicius, filho de Orildo. O pagamento seria de R$ 10 mil.

No extrato bancário dos Pacheco este valor aparece debitado em cheque para a Concremaq, empresa que, segundo apurou a investigação, pertence a esposa de Marcus Vinicius. “Novamente, nenhum documento há que demonstre, ainda que minimamente, a origem lícita da relação, pelo que evidenciado que o valor é decorrente das negociações acerca das licitações envolvendo o Município de Major Vieira, especificamente a pavimentação da Rua Pedro Maron”, aponta a investigação.

Em 23 de fevereiro de 2018, a sentença aponta que os Pacheco prometeram, ofereceram e entregaram acomodação gratuita em sua residência em Balneário Piçarras a Marcus.

Registros de visitas do Badesc e diárias pagas a Orildo e ao filho mostram especial empenho dos dois em liberar recursos do banco de fomento para as obras da rua Pedro Maron, licitadas para os Pacheco.

Uma interceptação telefônica mostra conversa de Décio com o filho combinando de ceder a casa de Piçarras para Marcus passar o fim de semana. Na segunda-feira seguinte Marcus foi até a sede do Badesc em Florianópolis para tentar destravar o financiamento do qual os Pacheco se beneficiariam como licitados para a obra da Pedro Maron. A sentença traz o registro dos nomes de Marcus, da esposa e de familiares deles que passaram o fim de semana na casa dos Pacheco.

Cheque de R$ 57,5 mil que, para a investigação, seria propina /Reprodução dos autos do processo

Os autos evidenciam também que no dia 5 de março de 2018, Orildo telefonou para Décio Junior pedindo um cheque. Na conversa eles falam em juros e definem que o valor total será decidido presencialmente em encontro agendado na sequência. O cheque foi recuperado pela investigação e aponta a quantia de R$ 57,5 mil.

Para a Justiça não há dúvidas que se trata de propina mediante a licitação para obras na rua Pedro Maron.

Cheque de R$ 15 mil seria propina /Reprodução dos autos do processo

Em 17 de abril de 2018, novo cheque de R$ 15 mil foi entregue à esposa de Orildo. “Nenhuma outra conclusão é viável, salvo a de que os pagamentos verificados originaram-se de negociatas entre os réus, como forma de pagamento pelas corrupções envolvendo as obras e serviços da Prefeitura de Major Vieira, e isso porque demonstrado pela prova documental e oral que as licitações envolvendo a Secretaria de Obras da Prefeitura de Major Vieira foram manipuladas (especialmente pelos réus ORILDO e MARCUS) a fim de frustrar a competição, o que beneficiou as empresas do Grupo Pacheco, as quais foram vencedoras dos processos licitatórios”, conclui o juiz.



RACHA

A boa relação entre as duplas de pai e filho começou a sofrer fissuras em julho de 2019, quando acertos entre eles deixaram de ser cumpridos. Conversa entre Marcus e Décio Junior interceptadas pela Polícia demonstram isso:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “este aparelho” e Junior como “Decinho novo”/Reprodução dos autos do processo

As medições a que eles se referem eram condição para a liberação de recursos do Badesc no caso da obra de pavimentação da rua Pedro Maron. Orildo, na visão dos Pacheco, estaria dificultando as medições a fim de pressionar por propina.

Com o objetivo de resolver o impasse, em setembro de 2019 os Pacheco ofereceram a Orildo um lote de terreno urbano, localizado na cidade de União da Vitória conforme o diálogo abaixo demonstra:

A Justiça diz que do diálogo é possível notar que, ao contrário do que sustentam as defesas, não se trata de dívida oriunda da suposta comercialização de caminhões e máquinas, pois quando Junior diz “a chacara se e loco” (sic) “[a chácara? você é louco?, no entendimento deste Juízo], ‘mande recindir’ (sic), apesar do português incorreto, fica evidente que a negociação tinha como base a obra da Rua Pedro Maron, e quando se refere à rescisão, refere-se, na realidade, ao contrato da licitação.”

Outra conversa entre Junior e Marcus, também de setembro de 2019, mostra que o esquema montado para desviar recursos do Badesc ia de mal a pior:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “este aparelho” e Junior como “Decinho novo”/Reprodução dos autos do processo

Antes disso, Marcus troca mensagens com Orildo aconselhando o pai a negociar para não sair no prejuízo:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “meu” em conversa com o pai/Reprodução dos autos do processo

Em novas conversas com o filho, Orildo demonstra empenho em resolver a questão, apresentando um terceiro como ‘laranja’ para efetivar a negociação:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “meu” em conversa com o pai, denominado “este aparelho”/Reprodução dos autos do processo

“Da análise dos diálogos, especialmente o trecho ‘é só pq (sic) o homem aqui diz que só paga a hora q (sic) assinar a escritura […]’, é evidente que o imóvel foi utilizado como pagamento de propina relacionada à obra de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Maron, vantagem indevida que foi ofertada por DÉCIO PACHECO e DÉCIO PACHECO JÚNIOR e aceita pelo réu ORILDO para que a liberação dos pagamentos fosse determinada”, conclui o juízo.

A negociação foi concluída, mas mais problemas vieram na sequência. Isso porque, o imóvel dado como propina a Orildo tinha restrições. Na conversa entre Orildo e o filho, o ex-prefeito chama os Pacheco de ordinários:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “meu” em conversa com o pai, denominado “este aparelho”/Reprodução dos autos do processo

Para tentar resolver a pendenga, Marcus se oferece para ficar com os equipamentos entregues como garantia pelos Pacheco e passar sua chácara para seu pai:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “meu” em conversa com o pai, denominado “este aparelho”/Reprodução dos autos do processo

A fim de pressionar Os Pacheco, Marcus combinou com o pai que ele lhe enviasse mensagem de áudio afirmando que a chácara seria dada em garantia e que só devolveria após a entrega da escritura do imóvel. No áudio Orildo diz: “Oh mano, você fica me enchendo o saco para pagar esses caras [..] eu não entendo você, meu filho […] os caras comem o rim do teu pai, fazem gato e sapato e pisam no pescoço […] e você quer que pague, então tá bom […] vou pagar […] vou pegar tua chácara em garantia […] e enquanto eles não me entregarem a escritura, a chácara é minha, você não entra mais lá, não faz mais bosta nenhuma lá dentro e não pense que eu vou ‘frouxar’ […] o que eu tinha que dar pra vocês eu já dei, vou te tirar a chácara […] eles não estão honrando com o que eles falaram até agora comigo […] eu vou honrar mais de uma vez […] poderia até ajudar agora nessa emenda que saiu aqui também, de um milhão e meio […] para fazer essas outras duas ruas […] eu ainda disse ‘não tem nada vinculando os terrenos?’ e essa conversa não foi com piá […] foi com uma pessoa que eu respeito, que foi com seu Décio […] vou pagar, mas vai ter que me entregar a chácara em garantia, só entrego depois que eles me entregarem o terreno em garantia e cumprirem com os outros acordos aqui firmados”.

“Claramente, a intervenção do réu Marcus se deu porque pretendia evitar uma ruptura total do grupo”, observa o juiz.

A estratégia de pai e filho funcionou e os Pacheco retiraram as restrições que pesavam sobre o imóvel dado como propina a Orildo.

A resistência de Orildo em liberar as medições da rua Pedro Maron desestabilizou de vez a relação dele e de Marcus com os Pacheco. Para agradar o então prefeito, os Pacheco deram um cavalo de raça a Orildo.

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “este aparelho” e Junior como “Decinho novo”/Reprodução dos autos do processo

Mais tarde Orildo diria que o cavalo deu mais prejuízo do que lucro.

Os Pacheco ainda pediram mais recursos, uma revisão de contrato chamada de “reequilíbrio econômico” para tirar mais recursos da obra da Pedro Maron.

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “este aparelho” e Junior como “Decinho novo”/Reprodução dos autos do processo

A relação entre Décio Junior e Marcus voltou a ficar tensa no final de 2019, quando novo acerto entre eles deu problemas:

Conversas interceptadas por escuta. Marcus aparece como “este aparelho” e Junior como “Decinho novo”/Reprodução dos autos do processo

A LARANJA

Segundo apurou a investigação, os Pacheco também entregaram um caminhão basculante a Marcus a título de propina. “(..) o qual aceitou a promessa e recebeu o bem em razão da atuação do último no pagamento dos valores decorrentes das contratações realizadas pela Prefeitura”, sustenta a denúncia. Maria Evani dos Santos, acusada de ser laranja de Marcus, recebeu o caminhão em seu nome.

Uma declaração localizada pela investigação demonstra que apesar da transferência ter ocorrido em favor de Maria Evani, o real proprietário era Marcus. “O documento foi confeccionado apenas para aparentar uma relação diversa daquela efetivamente realizada”, diz a sentença.

Declaração assinada por Maria Evani em favor de Marcus/Reprodução dos autos do processo

Uma policial que participou das três fases da Et Pater Filium contou que a casa de Maria Evani é extremamente humilde, “uma casa de apenas um cômodo onde tudo se distribuía, móveis extremamente velhos, nem mesmo armário para acomodar alimentação ela tinha, era feito em prateleiras abertas, um fogão bem velho, cama simples, guarda roupa sem porta, condição de vida que não condiz com a questão de empresa, muito menos empresária de sucesso”.

Maria Evani afirmou num primeiro momento que não administrava a empresa. “(…) chegou a concordar que quem administrava a empresa seria o ‘mano’; que quando questionada se estava disposta a falar sobre isso no processo ela inicialmente concordou (…) depois ela não concordou mais e disse que temia em sofrer algum tipo de represália e que não iria falar”.



CONTRAPONTO

As defesas de Orildo e do filho dizem que tinham uma relação comercial com Décio Pacheco e o filho alheia a condição de Orildo como prefeito, relacionada a venda de equipamentos, função que o ex-prefeito exercia antes de ser prefeito de Major Vieira.

Décio e o filho ganharam o direito de recorrer em liberdade, mas não foram localizados pela reportagem.