Em Canoinhas, prefeitura vai remover calçadas antigas para quem se adequar a novo padrão


Lucélia Leite/Divulgação

Projeto de lei que permite a remoção foi encaminhado à Câmara de Vereadores

 

 

CALÇADAS

O Município de Canoinhas vai fazer o serviço de remoção de calçadas antigas desde que o proprietário dos imóveis concorde em trocar por calçadas dentro dos padrões já aprovados pelo Município. Projeto de lei que autoriza o Município a executar o serviço foi apresentado à Câmara de Vereadores.


 

 

O Município deve começar a notificar os proprietários de imóveis no centro da cidade para se adequarem à lei de padronização de calçadas aprovada em 2016.

 

 

Segundo o prefeito Beto Passos (PSD), a administração municipal tem recebido muitas manifestações de que o problema maior para os proprietários não é fazer a calçada em conformidade com o que determina a ordem legal, mas sim a remoção das calçadas existentes. “Assim, buscando solucionar este problema e visto que tal serviço não trará grande custo aos cofres municipais, pretende-se então realizar tal serviço. O objetivo é colaborar com o processo de reurbanização central, buscando sempre facilitar a mobilidade urbana, garantido acessibilidade, trazendo segurança aos pedestres e embelezamento a cidade de Canoinhas”, diz o prefeito na justificativa.

 

 

 

 

 

 

 

NOVO REFIS

Vem aí mais uma oportunidade para quem não está com as contas em dia com o erário municipal. Projeto de lei que propõe novo Refis deu entrada na Câmara de Vereadores. O desconto chega a 100% nos juros para quem quitar a dívida em até 10 dias a partir da assinatura do termo de confissão da dívida. O desconto reduz para 80% para quem parcelar a dívida em até 120 parcelas. 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

O Município não informa no projeto o montante em dívida ativa, mas afirma ser considerável. “Considerando a necessidade de implementação de ações para o cumprimento do Orçamento Municipal no que se refere à recuperação de Dívida Ativa, a qual apresenta números consideráveis e que necessitam de um resgate para que haja a majoração da arrecadação Municipal” é que se pede a aprovação do projeto.

 

 

 

 

 

 

 

ALERTA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota afirmando que não envia  mensagens por e-mail ou por aplicativos de smartphones informando sobre o cancelamento de títulos eleitorais.

 

 

Segundo a nota, há relatos de pessoas que receberam e-mail pedindo que atualizassem a situação cadastral por meio de um link de origem duvidosa. “Essas mensagens são falsas e, provavelmente, usadas por criminosos para coletar informações das pessoas que podem, consequentemente, ser usadas em golpes”, diz o texto.

 

 

 

De acordo com o TSE, apenas os inscritos como mesários podem receber avisos eletrônicos enviados por alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) por e-mail. E, mesmo nesses casos, “somente mediante prévia e específica autorização do interessado”.

 

 

 

Para consultar a situação cadastral, o eleitor precisa se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou entrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

 

 

 

 

 

 

 

ENERGIA SOLAR

A Associação de Geração Distribuída (ABGD) lançou um abaixo-assinado neste mês contra o plano da Aneel de taxar a energia que é produzida pelos próprios consumidores, como em painéis solares. O documento será levado à Presidência da República.

 

 



 

A perspectiva de que a Aneel crie novas taxas para quem gera a própria energia acelerou as instalações. Saltou de 40 mil em setembro de 2018 para 104 mil em agosto. Quem colocar antes da nova resolução pode ser liberado de destinar parte do que produzir à distribuidora de energia, como forma de pagamento pelo uso da infraestrutura dela.

 

 

 

 

A informação foi publicada neste domingo, 15, pelo jornal Folha de S.Paulo. Em Canoinhas,  Quantum tem popularizado a energia solar.

 

 

 

 

 

 

PERIGO

Um dia depois de vizinhos flagrarem um cidadão agredindo policiais em Jaraguá do Sul, o Fantástico mostrou reportagem que abordou o alto nível de estresse entre policiais militares. Usou como exemplo dois policiais catarinenses que chegaram ao limite. Um deles invadiu um programa de TV armado, ameaçando se matar. O outro ficou nu na rua e entregou uma arma para um adolescente. Os dois foram diagnosticados com alto nível de estresse.

 

 

 

 

 

 

 

OLHO NO RÓTULO

A observação é do colunista da Folha de S.Paulo, Janio de Freitas: “Muitos preços estão com aumentos fortes sem, no entanto, influírem nas taxas de inflação e custo de vida. Como ninguém dá atenção aos rótulos de compras frequentes, em muitos produtos passa despercebido um aviso em letras mínimas: “redução de 10%”, “menos 5 tabletes”, “agora 90g”. Menos produtos pelo mesmo ou por maior preço. Sem o consumidor notar o aumento de dez vezes a inflação e até mais.”

 

 

 

 

 

 

“A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude?”

do ministro do Supremo Gilmar Mendes, em entrevista ao UOL, comparando a situação ao apoio a supostas ilegalidades cometidas pela Lava Jato

 

 

 

 

 

 

 

FORO ESPECIAL

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

 

 

 

 

 

PEC

A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

 

 

 

 

 

COTA FEMININA

Uma proposta que busca esvaziar o sistema de cotas para candidatas mulheres nas eleições tem gerado divergências entre parlamentares e é alvo de críticas de especialistas. 

 

 

 

De autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), o texto diz que, caso um partido não atinja o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, poderá deixar as vagas vazias. Mantém o teto de 70% de candidaturas para um mesmo sexo.





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