Eleições 2020: onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral


TSE

Valor destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões

 

 

 

FUNDO

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

 

 

 

De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

 

 

 

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

 

 

 

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

 

 

 

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CENTRAL

Divulgação

A greve dos Correios ocorre em um momento em que Canoinhas se prepara para centralizar as operações regionais, o que até setembro deve seguir em Mafra.

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTO UNIÃO

O Democratas de Porto União confirmou o alinhamento com o PL e PSC para formar uma chapa majoritária para as eleições municipais deste ano. Em uma reunião com os presidentes dos partidos Fioravante Buch Neto (DEM), Joas Ferreira (PSC) e Polaco do Bifão (PL) no começo dessa semana, a coligação foi firmada.

 

 

 

 

O principal nome que aparece nessa coligação é do Capitão Marcos Colla, comandante afastado (em licença) do Corpo de Bombeiros do município, que é pré-candidato a prefeito. O nome do vice-prefeito ainda está sendo decidido pelos partidos, deverá ser apresentado nos próximos dias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSUMOS

Para garantir que os testes da covid-19 sejam realizados de forma regular na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa de Concórdia, o deputado Neodi Saretta encaminhou um pedido ao governador do Estado  para que seja ampliado o fornecimento de insumos e recursos financeiros para o laboratório.

 

 

 

 

Conforme Saretta, o laboratório da Embrapa atende 118 cidades de Santa Catarina e realiza, diariamente, cerca de 500 testes para detecção da covid-19. Nas últimas semanas teve um aumento significativo de testes da doença, onde cada teste tem um custo estimado de R$ 150,00. Atualmente 15 servidores estão trabalhando no laboratório.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREOCUPAÇÃO

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, participou nesta terça-feira, 18, da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para falar das ações de enfrentamento à covid-19 e dos desafios para desacelerar a curva de contágio. Dois pontos centrais preocuparam a comissão: a falta de prestação de contas adequada por parte dos hospitais filantrópicos e municipais e o fato de 120 leitos de UTI não estarem em funcionamento devido a falta de profissionais e medicamentos.

 

 

 

O secretário confirmou que a pasta está tendo dificuldade em acompanhar a aplicação dos recursos e insumos distribuídos aos hospitais filantrópicos e municipais. Ribeiro afirmou que a secretaria disponibilizou meios digitais e treinamento para que hospitais possam fazer a prestação de contas de forma adequada e em tempo real  e informou que uma auditoria está sendo realizada com foco na gestão dos estoques de insumos e medicamentos para UTIs.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEITOS

A direção do Hospital Santa Cruz de Canoinhas ainda está avaliando, mas não deve recorrer da decisão que obriga a instituição a destinar 21 leitos clínicos exclusivamente para doentes de covid-19. O prazo para recorrer termina nesta quinta, 20.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu que a reforma tributária promova revisão da distribuição de receitas para as prefeituras. Aroldi participou de audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional.

 

 

 

Segundo Aroldi nos últimos 32 anos, a União e os estados repassaram responsabilidades para os municípios, sem a contrapartida da ampliação de recursos. “União e estados não passaram, na mesma proporção, os recursos necessários para que a gente pudesse fazer frente a essas novas responsabilidades”, destacou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAÚDE

O Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

 

 

 

LUZ

Marcius Machado

Deputado estadual Marcius Machado (PL) criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela autorização para que a Celesc reajuste a energia em 8,42%.

 

 

 

 

“O lucro da Celesc subiu 93% no primeiro semestre, foram R$ 144 mi, os acionistas estão de sorriso largo. Mas é um desrespeito, principalmente com o setor privado, que está tendo desemprego acelerado, e de repente a Celesc busca um aumento de 8,42%, sendo que o IPCA dos últimos 12 meses foi de 2,13%”, argumentou Machado.

 

 

 

 

O representante da Serra sugeriu aos membros da bancada federal que revertam o aumento autorizado pela agência reguladora.





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