Eleição sem coligação para vereador muda cenário em 2020

Câmara de Canoinhas/Arquivo

Nova regra que passa a valer no ano que vem tende a promover a extinção de partidos 

 

2020 VEM AÍ

Em 2004 o então candidato a prefeito Leoberto Weinert (MDB) surpreendeu ao, depois de afirmar que “coligação é para quem não tem proposta” coligar com seis siglas, entre elas o PSDB de seu então vice, Edmilson Verka. Todas as demais eram siglas nanicas – PL, PMN, PPS, PRP e PSB – e repetiam a coligação para a Câmara dos Vereadores, em uma estratégia muito clara: tirar dos outros três concorrentes a possibilidade de ampliar sua militância. Deu certo. Tanto que em 2008 coligou com PCdoB, PPS e PR. Alcançou 44,65% dos votos, enquanto em 2004, com mais partidos coligados, conseguiu praticamente a mesma coisa (44,3%), porém, naquele ano tinha três adversários, já em 2008, dois. Esses dois, por sua  vez, sacaram a necessidade de coligar e buscaram o número maior de aliados possível. João Rosa Muller, por exemplo, tinha saído com chapa pura em 2004, já em 2008 se aliou ao PSB, PT e PTB. Verka, que concorreu contra Weinert depois de se rebelar contra o governo, aglomerou ainda mais, com DEM, PRB, PTC e PV. 

 


 

Em 2020 seguem as coligações para prefeito, porém, para a Câmara de Vereadores cada partido lançará sua própria nominata. Cito o exemplo de Weinert para lembrar que como estratégia política, as coligações na majoritária visam mesmo o que o candidato a prefeito tem a ganhar na composição da Câmara. Quanto mais aliados, melhor, claro. A esperança, portanto, dos partidos nanicos comporem o futuro governo, minguaram. Eles não serão mais tão interessantes aos candidatos a prefeito. Leia matéria do JMais publicada neste sábado que mostra quem estaria na mira da extinção.

 

 

 

Sem coligação, as chances de os partidos menores elegerem vereadores ficam bastante fragilizadas. Os maiores partidos, como já ocorre, devem ocupar todas as cadeiras. Mas nem suplência restará aos menores. Para piorar a situação dessas siglas, a cláusula de barreira vai acabar com a fatia do fundo partidário para as siglas que não emplacarem deputados e senadores no Congresso em 2022. A eleição do ano que vem será o ensaio para a extinção de vários partidos. Os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos ou  eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

 

 

 

 

 

FUNDO

Ano que vem será também o primeiro que os diretórios municipais vão trabalhar com o fundo especial de campanha. Agora além do fundo eleitoral , as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual.

 

 

 

 

 

NÚMERO DE CANDIDATOS

Haverá mudança também no número de candidatos a vereador que serão lançados em 2020. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Em Canoinhas, no caso, cada sigla pode lançar 15 candidatos.

 

 

 

Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Para exemplificar: Em um município com 12 vagas, cada coligação poderia lançar em conjunto 24 candidatos a vereadores.

 

 

 

As legendas terão de se adaptar às mudanças. Para o alcance do coeficiente eleitoral os partidos precisarão escolher melhor seus candidatos, com nomes que tenham maior representatividade em número de votos sob pena de não alcançarem o número de votos necessários para eleger um ou mais vereadores.

 

 

 

 



 

DOMICÍLIO ELEITORAL

O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.

 

 

Na última eleição municipal, o candidato tinha de possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

 

 

 

Já nas eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

 

 

 

 

PAI DA CRIANÇA

Bastou o governo Carlos Moisés (PSL) anunciar a liberação de R$ 1 milhão para o Hospital Santa Cruz para aparecer uma legião de “pais da criança”. É fato que muita gente pressionou, mas não foi só um ungido o responsável. Ademais, Moisés liberou dinheiro para vários hospitais filantrópicos do Estado. 

 

 

 

 

ASFALTO

Prefeito Beto Passos (PSD) lançou edital para pavimentação de 1.093,10 metros de pavimentação da rua Frederico Kohler e 358,359 metros da rua Julio Budant Neto.

 

 

 

 

 

REIVINDICAÇÕES

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai realizar uma reunião na segunda-feira, 8, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. No encontro, os parlamentares apresentarão as demandas de diversos setores da economia em relação aos três projetos de lei para homologação ou revisão dos incentivos fiscais que tramitam na Casa.

 

 

O tema dos incentivos fiscais deve concentrar os debates do Parlamento nas próximas semanas. Isso porque a legislação federal obriga a aprovação pela Assembleia dos atuais benefícios tributários para que possam continuar valendo a partir de agosto. Por isso, os três projetos do governo que tratam da renovação ou revisão de incentivos fiscais de diversos setores precisam ser votados em plenário até o dia 17 de julho.

 

 

 

As demandas são frutos do levantamento feito através de uma série de reuniões com representantes de diversos segmentos da economia. Nesta quarta-feira, por exemplo, os parlamentares debateram o tema com empresários das indústrias têxtil, de bebidas, de laticínios e de carnes. Frigoríficos e empresas de processamento de leite pedem a manutenção dos benefícios tributários nos mesmos patamares de 2017, assim como a antiga composição da cesta básica incluindo produtos como carne suína e queijo muçarela.

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