Dívida federal com a Assistência Social em Canoinhas e região chega a R$ 3,5 milhões


Capacitação de servidores da Ação Social de Canoinhas realizada em setembro deste ano/Moisés Gonçalves

Levantamento da Federação Catarinense dos Municípios mostra que prefeitos têm bancado custos 

 

 

Está previsto em Lei que a Política de Assistência Social é de responsabilidades dos três entes federados (União, Estados e Municípios) que juntos cofinanciam os equipamentos e a oferta continuada de serviços. Das parcelas que cabem à União para a manutenção dos serviços em Santa Catarina, R$ 87,98 milhões estão em atraso, R$ 3,5 milhões somente com os Municípios da Associação do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), que inclui Canoinhas, Mafra e Porto União. Isto é o que aponta estudo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).


 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo a análise, desde 2016 vêm ocorrendo atrasos no pagamento das parcelas, dificultando o trabalho no município, que é quem tem a responsabilidade da execução da política pública. Desde o último estudo feito pela Fecam, em maio, o valor aumentou em R$ 13 milhões, o que mostra que a responsabilidade pela política da assistência social está sendo municipalizada. “É necessário e urgente a regularização dos repasses de forma regular e automática aos fundos municipais de assistência social para a manutenção dos serviços socioassistenciais continuados”, explica a assessora em políticas públicas da Fecam, Janice Merigo.

 

 

O estudo aponta também que de maio para cá, alguns municípios, e apenas aqueles que tinham menos de duas parcelas em conta, receberam novas parcelas. “Porque muitos municípios têm saldo maior, porque em vários momentos dos anos anteriores, tínhamos atrasos no pagamento e daí no dia 31 de dezembro acontecia o repasse das parcelas atrasadas, ou seja, o prefeito não tinha mais como gastar o dinheiro no exercício e esse dinheiro ficava na conta. E dessa forma diversas vezes aguardando o recurso os prefeitos iam aportando recursos próprios para manter a política”, explicou o prefeito de Guarujá do Sul, Cláudio Weschenfelder, durante o Congresso de Prefeito, que ocorreu em setembro. 



 

 

 

Para que os municípios acompanhem a situação, a Fecam disponibiliza em seu site um Business Intelligence com todos os dados, valores, e Blocos dos repasses em atraso. (Confira aqui) ““Sobre a administração dos recursos da  Assistência Social, a Fecam alerta que a gestão local deve promover planejamento para o uso regular e evitar o acúmulo de recursos na conta”, enfatiza o diretor executivo da Fecam, Rui Braun.

 

 

 

CANOINHAS

Canoinhas tem R$ 555,09 mil para receber do Governo Federal. A secretária de Ação Social, Cíntia Aguiar, conta que há parcelas que estão atrasadas desde 2017. “Fica difícil para o município manter todos os serviços da Política de Assistência Social, mas o prefeito  Beto Passos têm mantido a palavra e alocado recurso ordinário para não ocorrer a interrupção destes serviços”, explica.

 

 

 

Prova disso é que para o orçamento do ano que vem a verba para a Secretaria de Ação Social de Canoinhas cresceu 33% em relação a este ano, foi de R$ 5,310 milhões para R$ 8,058 milhões.

 

 

 

O fato de a dúvida ser diferente dependendo do Município, se deve a um cálculo que leva em consideração os critérios estabelecidos e pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite.  São dois os fatores: os valores repassados se diferenciam por porte de municípios e em função dos valores diferenciados dos blocos e pisos.

 





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