Sessão com a presença dos vereadores ocorreu na quarta-feira, 18
A quarta-feira, 18, foi marcada pela apresentação de indicações e pela aprovação de projetos de lei simples e complementares pelos edis. Nas indicações os pedidos foram no setor de iluminação pública e sinalização viária. Também foi votado um requerimento que concede licença sem remuneração a um vereador da casa.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 05/2022, que criou três funções gratificadas, destinadas aos servidores efetivos e estáveis designados para integrar Comissão de Inquérito/Sindicância e/ou processo administrativo disciplinar do Município de Três Barras. O texto recebeu aval de todos os vereadores e foi à sanção.
Também foi apreciado o Projeto de Lei 12/2022 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no valor de até R$ 3 milhões. Também teve parecer unânime.
Foi aprovado ainda o projeto que alterou a lei dos descontos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Três Barras. Agora, eles chegam até 45% para o pagamento em cota única. O PLC teve aprovação de todos os vereadores.
Aprovado o requerimento 14/2022, no qual o vereador Laudecir José Gonçalves solicitou licença sem remuneração para o mês de junho. Um suplente deve assumir a vaga do Partido Liberal.
INDICAÇÕES:
O vereador Willian de Lima (Cidadania) solicitou que o executivo reveja as placas de sinalização de trânsito e as indicativas de estabelecimentos comerciais ao longo das vias públicas. Ele quer a padronização e que não sejam instaladas em locais que atrapalhem os pedestres. Também pediu a pintura de faixas de pedestres e sinalização horizontal na Avenida Rigesa, na sede.
Já a vereadora Mara Carla Eufrásio Shimoguiri (PTB), pediu que o executivo cumpra a lei municipal 3.554/2021, que autoriza o município a realizar a instalação elétrica no cemitério da localidade de São João dos Cavalheiros.
O vereador Ernani Wogeinaki Júnior (União), por sua vez, quer a construção de calçadas para pedestres e instalação de iluminação pública nas ruas Félix da Costa Gomes e Corina Maria de Carvalho, até o entroncamento com a Avenida Rigesa.
