terça-feira, 5

de

julho

de

2022

ACESSE NO 

Denúncia sobre esquema com caminhões e maquinários traz novas revelações

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Adelmo Alberti diz que ele e Beto Passos pediam deliberadamente para fiscalização ser frouxa

A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPSC) à Justiça arrola novos denunciados que não foram presos na sétima fase da operação Et Pater Filium. Além de Beto Passos, Nilson Cochask, Joziel Dembinski e Amanda Suchara, a denúncia traz os nomes de Adelmo Alberti (preso na quarta fase da operação), Maria Vengue Dembinski (esposa de Joziel) e Gustavo de Lima Rocha (acusado de ter herdado o esquema de Joziel como executor dos editais fraudados). De todos os denunciados, apenas Maria e Gustavo estão livres.

Para o MPSC, Alberti, Passos, Cochask e Amanda utilizaram-se dos cargos que ocuparam para constituir a organização criminosa e frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios lançados para a contratação de empresas para prestar serviços de caminhões e máquinas pesadas, de modo a restringir a concorrência e garantir a contratação das pessoas jurídicas de propriedade dos denunciados Joziel Dembinski, Maria Vengue Dembinski e Gustavo de Lima Rocha.”

A denúncia traz a documentação e análise de oito pregões realizados entre 2018 e 2021. De cara, o MPSC observa que “foram inseridas cláusulas restritivas da concorrência, limitando a participação de eventuais interessados nas contratações celebradas pela municipalidade.”

Acordos espúrios e o oferecimento de vantagens tinham como propósito gerar o desvio dos valores excedentes para os bolsos de todos os integrantes da organização criminosa, em regra mediante a prestação a menor dos serviços contratados, anota o MPSC.

Dessa forma, durante mais de três anos (entre final de 2019 e março de 2022), os denunciados teriam desviado em favor da organização criminosa por dezenas de vezes, dezenas de milhares de reais dos cofres públicos.


O EMPRESÁRIO

Processos licitatórios vencidos por Dembinski/Reprodução

Conhecido por ter poucas posses, Joziel ganhou notoriedade pela rápida evolução patrimonial a partir do momento em que começou a prestar serviços para a Prefeitura de Canoinhas com caminhões e máquinas que, de fato, pertenceriam a Adelmo Alberti (PSL), então prefeito de Bela Vista do Toldo que o elegeu seu laranja para vencer processos licitatórios para prestar serviços à Secretaria de Obras de Canoinhas, serviço posteriormente estendido para Bela Vista do Toldo.

Apesar de informal, o grupo era composto por uma divisão ordenada de tarefas, segundo a Promotoria: Alberti e Passos comandariam o esquema do alto dos cargos que ocupavam e do conhecimento prévio que o primeiro tinha no setor em razão de sua atividade do comando do Executivo Municipal de Bela Vista do Toldo e das fraudes e desvios que lá executava. Cochask, então secretário de Obras, empreenderia os esforços internos, chancelados por Passos, para favorecer empresa de Joziel nas contratações pela Prefeitura de Canoinhas. Nessa função, Amanda exercia atividade preponderante, porque, como fiscal dos contratos, realizava vistorias equivocadas e medições premeditadamente majoradas para beneficiar as empresas de Joziel. A esposa dele, Maria, surge como braço direito do marido, movimentando vultosas quantias em dinheiro destinadas ao pagamento de vantagens ilícitas aos agentes públicos envolvidos na organização e participando ativamente da empresa familiar.


OPERACIONALIZAÇÃO

O MPSC aponta que a empresa de propriedade do casal Dembinski (a mulher de Joziel era sua sócia)apenas cumpria parte das horas trabalhadas e quilômetros rodados informados, gerando um pagamento a maior de cerca de 20% dos valores pagos pela municipalidade. “Todo esquema criminoso era compactuado e incentivado pelos denunciados Nilson e Amanda que, na condição de secretário de Obras e de servidora pública municipal em atividade na Secretaria de Obras, deliberadamente e por orientação dos seus comandantes da organização, Alberti e Passos, deixaram de fiscalizar os serviços prestados pela empresa Joziel Dembinski EIRELI, possibilitando os desvios de valores públicos”.

Alberti contou em sua colaboração premiada que “no caso do caminhão era fácil burlar a questão das horas, visto que o mesmo prestava alguns serviços também em Bela Vista e em serviços particulares”. Acrescentouque existem formas melhores de fiscalizar, que ele próprio e Passos pediam deliberadamente para não fiscalizarem direito, “para poder haver o desvio”.

Além dos depoimentos, o MPSC destaca que há várias provas que atestam a culpa de todos os denunciantes.


FRAUDE A LICITAÇÃO

Dembinski teria ganhado oito processos licitatórios pelos quais faturou R$ 3,88 milhões. Nem sempre ele operou com maquinário comprado por Passos. Já em 2018 ele tinha vencido processos licitatórios em Canoinhas que, o MPSC acredita, foram fraudados. Dois caminhões foram comprados por Passos em 2020, por conselho de Alberti, para ampliar o faturamento com o esquema e usar parte do dinheiro na campanha pela reeleição. (Leia mais sobre a compra dos caminhões)


O primeiro processo fraudado, de 2018, teria sido “na modalidade pregão presencial e tinha por objeto o registro de preço para contratação parcelada de horas de serviço de rolo compactador, motoniveladora e escavadeira hidráulica 15, 20 e 24 toneladas, a serem usadas pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano no serviço de recuperação das ruas urbanas e rurais do município de Canoinhas”.

O MPSC aponta o que chama de critérios abusivos como a exigência de duplicidade de maquinário para reposição, o que limitaria o número de empresas interessadas no certame. O que mais chama a atenção, contudo, é que nem mesmo a empresa de Dembinski tinha maquinário em duplicidade.

O MPSC junta aos autos o atestado de capacidade técnica então assinado pelo secretário de Obras de Bela Vista do Toldo, hoje prefeito em exercício, Alfredo César Dreher, mas frisa que “conforme apurado, não foi verificado dolo na conduta do secretário Alfredo”. Até aquele momento a empresa de Dembinski ainda não havia prestado serviço à prefeitura de Bela Vista do Toldo. A primeira contratação com o município de Bela Vista do Toldo ocorreu somente no ano de 2019, o que, cronologicamente, mostra que Alberti teria se unido a Dembinski para fraudar processos licitatórios em Canoinhas. Como a princípio foram bem-sucedidos, logo estenderam o esquema para Bela Vista do Toldo.

Ainda sobre o primeiro certame vencido por Dembinski em Canoinhas, apesar de ter vencido o processo afirmando ter quatro máquinas, apenas uma passou por verificação. Alberti admite que essa máquina pertencia a ele.

Os processos licitatórios posteriores vencidos por Dembinski, segundo o MPSC, tornaram os métodos de burla e faturamento ainda mais aperfeiçoados. É aí que entra, conforme o JMais já noticiou, o esquema de pagamento por quilômetro rodado com caminhão vazio.

Entra no esquema, ainda, o vereador de Bela Vista do Toldo, Vilson Stelzner, dono de um dos caminhões usados por Dembinski, segundo o MPSC. Adiante, o vereador participou de procedimento licitatório para encobrir a suposta concorrência, apresentando proposta de preço, apesar de não ser proprietário de qualquer escavadeira hidráulica. Outros concorrentes também se fizeram presentes, mas nenhum deles, incluindo Vilson, apresentou a declaração necessária para habilitação consistente na qualificação técnica de que dispõe das máquinas e equipamentos necessários à execução do serviço.

Os caminhões vistoriados, indicados como aqueles que prestariam os serviços, foram localizados durante a deflagração da 4ª Fase da Operação Et Pater Filium justamente no pátio do imóvel em Bela Vista do Toldo onde está edificado um barracão que era utilizado por todos os integrantes da suposta organização criminosa dedicados a prestação de serviços e máquinas.

Conforme relatório do Gaeco, nenhum dos veículos estava registrado em nome da pessoa física ou jurídica de Joziel, tampouco foi identificado qualquer outro documento que indicasse que ele possuía a disponibilidade desses veículos para a prestação dos serviços.

Os editais vencidos por Dembinski em Canoinhas vedavam terminantemente a terceirização de veículos.

O MPSC expõe documentos assinados por Cochask e Amanda atestando cumprimento de edital, especificando as qualificações dos veículos, não tomando cuidado nem de comparar a declaração assinada por eles com o edital vencido por Dembinski. “Ressalta-se, ainda, que a suposta vistoria foi propositalmente incompleta, haja vista que o denunciado Joziel indicou, como exigido pelo edital, possuir 4 (quatro) escavadeiras hidráulicas, duas das quais seriam destinadas para reposição em caso de indisponibilidade das principais”, observa o MPSC.

NOVOS INTEGRANTES

Ao citar procedimento lançado na modalidade pregão presencial para registro de preço de horas de mão de obra e maquinário, destinados à preparação e à aplicação de emulsão asfáltica nas vias do município, o MPSC inclui Elenice Mara Koch e João Pereira de Lima Sobrinho, também denunciados. Já conhecidos por terem supostamente participado de esquemas semelhantes em Bela Vista do Toldo, eles teriam vindo a Canoinhas para fazer o mesmo.

A empresa do denunciado Joziel Dembinski cotou o serviço em R$ 180, a empresa de Vilson Stelzner em R$ 200 e a empresa Koch & Lima, pertencente a Elenice e João, pelo montante de R$ 220.

Para o MPSC, os editais eram feitos de modo bastante exigente para afastar a participação de empresas sérias que não viam a possibilidade de prestar um serviço a contento pelo valor estipulado. Vencida a licitação por Dembinski, contudo, a fiscalização fazia vistas grossas ao cumprimento do edital.

Neste caso, contudo, Dembinski não tinha nenhuma experiência com emulsão de massa asfáltica. Restou, então, a Alberti assinar um falso atestado de capacidade técnica. “Joziel nem mesmo dispunha dos equipamentos necessários para prestar os serviços em comento, quais sejam, trator e tanque espargidor de asfalto rebocável, conforme consta do Termo de Referência do mencionado Procedimento Licitatório”, aponta o MPSC.

A situação chamou a atenção de Marciano Fernandes Corrêa, pregoeiro do município de Canoinhas, que questionou o então secretário de Obras, Luiz Alceu Witt Jr.

Detentora da senha de Luizinho, como o secretário é chamado, Amanda Suchara teria entrado no sistema interno da prefeitura e respondido o pregoeiro se passando por Luizinho, ordenando a homologação do certame em favor da empresa de Dembinski.

Em seguida, Passos avalizou a contratação.


JOZIEL E VILSON

Caminhão de Vilson usado por Dembinski/Reprodução

O MPSC analisou, ainda, processos licitatórios com a participação de Joziel Dembinski e Vilson Stelzner nos quais eles apresentaram propostas com idêntica formatação, mudando somente o nome da empresa. “A participação das empresas previamente ajustadas pertencentes aos denunciados Joziel e Vilson foi um método que acabou por expelir, durante a fase externa do pregão, outros eventuais concorrentes que não faziam parte do esquema. Isso porque os investigados podem baixar o valor dos lances de uma forma ordenada entre si, fechando a concorrência ao grupo, tendo em vista que lucram na malversação da fiscalização da prestação do serviço, deixando de executar integralmente o montante contratado”.

Um dos editais exigia seis veículos fabricados em ano igual ou superior a 2013. Dembinski disse ter 12 veículos quando, na verdade, tinha três, sendo um deles registrado em nome de terceiro. Mesmo assim, Amanda assinou documento afirmando que todos os veículos de Dembinski estavam em perfeitas condições. Os próprios relatórios de prestação de serviços encontrados no escritório de Dembinski indicam as placas somente de três caminhões.

Propostas de Vilson e Dembinski tinham a mesma formatação/Reprodução

Identificaram-se, ainda, registros indicando serviços prestados pelo caminhão com placas AOE 7C72, que pertencia a Vilson Stelzner e não atendida à exigência do edital, por ter sido fabricado em 2008, quando o mínimo estabelecido no certame era de fabricação ano 2013. Além disso, a subcontratação estava vedada.


ACIRRADO

Um dos certames investigados – registro de preço para contratação parcelada de horas de retroescavadeira e rolo compactador – chama a atenção pelo número de participantes. Foram sete empresas. “Todavia, a frustração ao caráter competitivo do processo licitatório decorreu do conhecimento prévio por parte de Joziel, na condição de integrante da organização criminosa, situação que lhe permitiu reduzir o preço do serviço para além da possibilidade de execução de qualquer outro competidor”, explica o MPSC.

O valor cobrado por hora do rolo compactador (R$ 90, quando anteriormente a prefeitura tinha pagado R$ 150 pelo mesmo serviço) pode ser considerado irrisório, razão pela qual a segunda colocada recorreu, requerendo apresentação de “planilha de custos comprovando a exequibilidade do valor oferecido”.

Apesar de Joziel nem possuir um rolo compactador, Amanda atestou “as perfeitas condições” do equipamento.



SUPOSTO NOVO INTEGRANTE

O prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, chamou de absurdo o valor pago pelo procedimento licitatório vencido por Gustavo Rocha depois da prisão de Dembinski para fazer o mesmo serviço. Rocha é acusado de ter herdado o esquema de Dembinski depois de sua prisão. A licitação supostamente fraudada por Rocha aconteceu com a operação Et Pater Filium em andamento.

 “O sistema de quilômetro rodado carregado é muito difícil de diferenciar do quilômetro vazio, fica quase impossível ter um controle desse transporte, é um valor razoável, já para se ter um bom lucro enquanto empresa, R$ 0,80 centavos estaria extremamente bom; a R$ 1,55 sobraria muito dinheiro, faturaria uns R$ 50 mil, mas o custo da prestação de serviços seria no máximo de R$ 17 mil, dando um lucro de R$ 33 mil por caminhão”. Alberti disse que se fosse empresário participante da licitação baixaria o preço até uns R$ 0,80 centavos para prestar um serviço bom, considerando que o diesel subiu bastante. Ele disse, ainda, que quando o caminhão chega no pátio da prefeitura pela manhã, tira-se uma foto do tacógrafo do caminhão. No final do dia isso se repetiria. “Fica difícil diferenciar a quilometragem com o caminhão carregado ou descarregado, infelizmente fica livre para o funcionário preencher o controle”.

O prefeito ainda destacou que os números de quilometragem de forma arredondada são indícios de “coisa errada”; que geralmente os controles são montados pela própria empresa e os funcionários alinhados recebiam “pequenos valores”.

Para Alberti, a melhor forma de licitar o objeto do contrato seria fazendo por quilômetro rodado livre e que por hora também seria interessante de fazer, mas que dependeria de controle também. Ele apontou como fator de direcionamento de licitação colocar o caminhão traçado porque tem uma diferença grande entre o caminhão simples do traçado. Disse que é incomum a compra do caminhão traçado por ser mais caro, o que restringe ainda mais a participação, que o caminhão simples gasta bem menos em manutenção e que acha que o município não precisaria de caminhões traçados terceirizados visto que deve possuir caminhões traçados em sua frota. Para ele, o ideal em um procedimento licitatório não seria exigir ano e sim, exigir boas condições de uso e que outro fator para restringir a participação das empresas é exigir que os caminhões sejam de propriedade do licitante.

CONTRAPONTO

Os advogados denunciados estão trabalhando na defesa prévia a ser apresentada nesta semana ao Tribunal de Justiça (TJSC). Todos, com exceção da defesa de Alberti, negam participação de seus clientes no suposto esquema. Alberti confessou sua participação mediante acordo de colaboração premiada.