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Definida divisão das vagas nas comissões permanentes da Assembleia

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Líderes partidários têm o prazo de cinco sessões ordinárias para indicar os membros de cada comissão

 

 

 

O 2.º vice-presidente da Assembleia, deputado Kennedy Nunes (PSD), comunicou, na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, a divisão das vagas para as 21 comissões permanentes entre os partidos e blocos do Parlamento catarinense para o biênio 2021-2023. Os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões ordinárias, contado a partir desta quinta-feira, 4, para indicar os membros de cada comissão.

 

 

 

A divisão obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

 

 

 

No Parlamento catarinense, quatro comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ética e Decoro Parlamentar. As outras 17 são compostas por sete parlamentares cada (veja a relação completa abaixo).

 

 

 

Nas comissões com nove membros, o bloco formado por MDB e Novo e o bloco composto por PSL e PL, os dois maiores da Alesc, cada um com 10 deputados, terão direito a duas vagas, cada, nessas comissões. O Bloco Social Democrático (PSD e PSC), composto por seis parlamentares, também terá direito a duas vagas nesses colegiados.

 

 

 

Bloco Social Democrático Republicano (PDT, PSDB e Republicanos) e Bloco PP-PSB, ambos com cinco deputados cada, terão, cada um, uma cadeira nas comissões compostas por nove membros. O PT também terá direito a indicar um deputado em cada uma dessas comissões.

 

 

 

Nos 17 colegiados restantes, apenas o bloco formado por MDB e Novo terá direito a duas vagas em cada comissão. Bloco PSL-PL, Bloco Social Democrático Republicano (PDT, PSDB e Republicanos), Bloco PP-PSB, Bloco Social Democrático (PSD e PSC) e  PT terão direito a uma vaga, cada.

 

 

 

 

Confira as comissões permanentes da Assembleia:

 

COMISSÕES COM NOVE DEPUTADOS:

  • Constituição e Justiça (CCJ)
  • Finanças e Tributação (CFT)
  • Trabalho, Administração e Serviço Público
  • Ética e Decoro Parlamentar

 

 

 

COMISSÕES COM SETE DEPUTADOS:

  • Assuntos Municipais
  • Agricultura e Política Rural
  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Direitos da Criança e do Adolescente
  • Defesa dos Direitos do Idoso
  • Direitos Humanos
  • Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
  • Educação, Cultura e Desporto
  • Legislação Participativa
  • Pesca e Aquicultura
  • Prevenção e Combate às Drogas
  • Proteção Civil
  • Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
  • Segurança Pública
  • Saúde
  • Transportes e Desenvolvimento Urbano
  • Turismo e Meio Ambiente