quinta-feira, 28

de

março

de

2024

ACESSE NO 

Defesa de Pike tenta redirecionar processo para Justiça Eleitoral

Últimas Notícias

- Ads -

Para advogados não há dúvida de que a acusação se refere a desvios para financiar campanha

- Ads -

Os advogados de Renato Pike apresentaram defesa prévia diante das acusações que pesam contra ele. Assim como os demais denunciados na sétima fase da Operação Et Pater Filium, todos os advogados apresentaram as defesas que passam a ser apreciadas agora pelo juiz Eduardo Veiga Vidal, titular da Vara Criminal de Canoinhas.

Pike é acusado de integrar organização criminosa, corrupção passiva, afastamento de licitante, frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato desvio, lavagem ou ocultação de valores e embaraço de investigação criminal com envolvimento de organização criminosa.

A defesa diz que, na hipótese de a acusação contra seu cliente ser verdadeira, o valor de desvios com superfaturamento dos contratos com o Coletivo Santa Cruz não chega ao apontado pelo Ministério Público (MPSC), mas sim, seria de R$ 338,2 mil que, divididos entre os três integrantes do suposto esquema – Beto Passos, Pike e Diogo Seidel – resultaria em R$ 112,7 mil para cada. O MPSC fala em R$ 4,5 milhões de desvios.

Se o valor for mesmo de R$ 112,7 mil por pessoa, a defesa lembra que a imputação de crimes, a exemplo de organização criminosa e lavagem de dinheiro, “não se justificam diante desse conteúdo financeiro.”

Sobre a imputação de peculato desvio, para a defesa esse tipo de crime só pode ser cometido por prefeitos e vereadores, não por vice-prefeitos. “Essa circunstância impede que se prossiga com a denúncia por um crime que só poderia se materializar estivesse o réu Renato na condição de prefeito municipal ou, sendo vice-prefeito, houvesse substituído ou sucedido o prefeito e nessa condição tivesse praticado o peculato-desvio, o que não é o caso”, afirma, ignorando, contudo, fotos tiradas de Pike recebendo Rodrigo Dams na prefeitura na condição de prefeito em exercício em março deste ano. Segundo delação premiada de Rodrigo, ele mesmo intermediou a reunião na qual Pike teria pedido propina. A defesa, contudo, pede adiante a invalidade das colaborações.

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, a defesa afirma que “está cristalino nesta Suprema Corte (STF) o entendimento de que o simples recebimento de recursos por via dissimulada, com depósito em contas de terceiros, não configura lavagem de dinheiro, sobretudo quando a própria denúncia fica adstrita a esse fato”. Diz ainda que restringindo-se o valor do suposto desvio de R$ 112,7 mil esse valor seria “minguado”.

Ao negar a existência de uma organização criminosa conforme afirma o MPSC, a defesa diz que seria impossível existir embaraço às investigações.

COMPETÊNCIA

A defesa também questiona a instância na qual Pike está sendo julgado. Para os advogados, a Justiça Eleitoral teria de analisar o caso e, se julgar adequado, remeter o processo ao juízo da Vara Criminal de Canoinhas. Isso porque, a defesa cita o delator Adelmo Alberti, que disse que os supostos valores desviados seriam para financiar campanha eleitoral, logo, trataria-se de uma denúncia eleitoral. Ela ainda colaciona uma série de outros indícios de que se trata de acusação eleitoral, calcada nos depoimentos dos delatores.

Uma das citações é a respeito da colaboração premiada de Diogo Seidel.  Citando um dos trechos da colaboração, a defesa busca convencer o juiz da competência sobre o processo: “Voltando um pouquinho no tempo, salvo engano, em 2018, a Transporte e Fretamento – eu vou precisar da minha mídia para pesquisar mais a fundo isso depois – a Transportes e Fretamento (Santa Cruz) ajudou na campanha de deputado estadual do Pike, muito provavelmente. Eu não lembro dos valores, mas, de repente, na minha mídia eu posso tentar buscar isso depois. Mas, teve ajuda na campanha de deputado estadual do Pike ali. Provavelmente entregue em dinheiro, como sempre, é o modus operandi da coisa.”

Como a colaboração de Diogo veio depois das prisões, a defesa de Pike alega que esse depoimento precisa ser reconsiderado como forma de redirecionar o processo. Contudo, adiante, a defesa pede a anulação das colaborações no que concerne às acusações feitas contra seu cliente.

“Cabe à Justiça Eleitoral debruçar sobre a matéria e produzir as investigações sobre as intenções dos agentes”, conclui a defesa.


PROMOTOR NATURAL

A defesa questiona, ainda, do porquê de a denúncia não ter sido substituída pelo promotor natural do caso, que é o promotor de Justiça de 1º grau, assim que o Tribunal de Justiça remeteu o processo para a primeira instância quando da extinção do mandato de Pike. Os advogados também apontam cerceamento de defesa e requerem acesso a uma série de partes do processo.

“Não há organização criminosa, não há corrupção passiva, que exige prova do ‘solicitar’ e/ou ‘receber’, não há peculato-desvio, enquanto crime de responsabilidade, que se possa imputar ao vice-prefeito, não há lavagem ou ocultação de valores, nem necessidade disso, considerados os números envolvidos, como não há, nem pode haver, embaraço à investigação que diga com organização criminosa inexistente”, afirma a defesa elencando 81 nomes de pessoas que, segundos advogados, devem ser ouvidas no processo. A defesa é assinada por quatro advogados do escritório Abreu & Silva de Florianópolis.

- Ads -
Olá, gostaria de seguir o JMais no WhatsApp?
JMais no WhatsApp?