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setembro

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2021

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Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal

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Concessão e manutenção de benefício fica com INSS e pasta da Economia

 

O governo federal publicou, nesta segunda-feira, dia 8, o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

 

 

Dentre as determinações, a norma prevê a centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

 

 

No âmbito da administração pública federal direta, que envolve os ministérios, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Segundo a pasta, até dezembro de 2020, cerca de 40% da administração direta já havia sido centralizada, o que corresponde a aproximadamente 170 mil pessoas.

 

 

Os novos procedimentos não se aplicam aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos.