Parecer da CGE apontou superfaturamento
A segunda reunião de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai analisar a suspeita de superfaturamento na compra de livros por parte do governo Beto Passos (PSD) aconteceu na tarde desta quarta-feira, 10. Os membros governistas Wilmar Sudoski (PSD), Silmara Gontarek (PSL) e Mauricio Zimmermann (PL) não compareceram nem deram justificativa.
Sem os governistas, os opositores Tatiane Carvalho (MDB), Juliana Maciel (PSDB) e Marcos Homer (Podemos) aprovaram o plano de trabalho e o regimento da CPI. Tatiane é presidente da CPI, Juliana é relatora e Homer, suplente.
Juliana fez a leitura da denúncia a partir do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou superfaturamento na compra de livros com recursos do Estado.
O convênio no valor de R$ 2,3 milhões realizado entre o Município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina, por meio da antiga Agência Regional de Canoinhas, teve como objeto a compra de livros infantis para as escolas municipais. O convênio gerou dois processos licitatórios, o primeiro na modalidade concorrência – Processo Licitatório n. 73/2017, Concorrência n. 08/2017 -, tendo como empresas vencedoras RSul Eireli EPP – contrato n. 88/2017 – que forneceu R$ 554,3 mil em livros e Projeto Cultural LTDA – Contrato n. 89/2017 -, que forneceu R$ 37,3 mil em livros ao município de Canoinhas.
O segundo Processo Licitatório, foi na modalidade Pregão Presencial – Processo Licitatório n. 130/2017, Pregão Presencial n. 91/2017 -, tendo como vencedora e única licitante, a empresa NXT Challenger Comércio e Representação Ltda. – Contrato n. 90/2017 -, que forneceu R$ 1,67 milhão em livros ao município de Canoinhas, vencendo todos os lotes dispostos no Edital.
A CGE fez análise das prestações de contas do Município, pesquisa de mercado na internet e coletou informações prestadas por escolas do Município de Canoinhas. “Foi possível concluir por haver indícios de sobrepreço e de pagamento sem fornecimento na execução do Convênio n. 2017TR001100, fatos que devem ser apurados pela CPI dos Livros”, diz trecho do plano de trabalho.
Além disso, em uma análise ao Processo Licitatório 130/2017, a CPI aponta que pode se verificar a exigência da chamada “Carta de Corresponsabilidade” para participação das empresas interessadas no processo licitatório. A Carta tinha como o objetivo a corresponsabilidade entre a empresa detentora dos direitos autorais das obras licitadas no Processo Licitatório n. 130/2017 e, ainda, o fornecimento dos materiais no quantitativo exigido pelo Processo Licitatório n. 130/2017. “Ressalta-se que o processo licitatório n. 130/2017 licitou obras literárias de coleções específicas, ou seja, apenas a Editora Divulgação Cultural Ltda. possui os direitos autorais para publicação destas. Fato que merece atenção é a Impugnação ao Processo Licitatório n. 130/2017, pela empresa RSul Eireli EPP, que alegou prejudicar a competitividade do procedimento a exigência da Carta de Corresponsabilidade”.
A impugnação foi de fato acatada pela Comissão de Licitação, com base em parecer de 23 de agosto de 2017, a fim de retirar a exigência da apresentação de Carta de Corresponsabilidade e dividir as obras literárias em diversos lotes. O prefeito Beto Passos (PSD), contudo, barrou a impugnação, “o que, inevitavelmente esfacelou a competividade do certame”, diz o plano de trabalho da CPI. Essa questão também foi incluída como uma das linhas de investigação.
A CPI definiu três pontos que funcionarão como eixos da investigação: sobrepreço na aquisição dos livros; pagamento de material sem fornecimento; e direcionamento de processo licitatório.
ROTEIRO DE TRABALHO
Foram aprovados requerimentos à Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra (hoje responsável pelos Convênios de Canoinhas), à Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Educação do Município de Canoinhas, a fim de que contribuam com toda a documentação pertinente ao Convênio n. 2017TR001100. Os membros da CPI ainda vão solicitar a reunião de todos os livros para que seja feita uma contagem.
Serão ouvidos o secretário da Educação de Canoinhas à época, Osmar Oleskovicz, diretores das escolas municipais, bibliotecários, servidores da Secretaria da Educação, professores, equipe do departamento jurídico do município de Canoinhas, secretário de Administração do município de Canoinhas, membros da comissão de licitação do município de Canoinhas, servidores do Estado de Santa Catarina da ADR Canoinhas e Mafra, auditores fiscais da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina, prefeito Beto Passos, gestores e diretores ou sócios das empresas envolvidas com a licitação. “Ressalta-se que há liberalidade da CPI em desistir de alguma oitiva ou acrescentar outras, que no desenrolar da investigação entende-se por existir necessidade”, diz o plano de trabalho.
Ainda estão previstas visitas à escolas e até a casa de alunos para conferir o destino dos livros.
SUPLENTE
Sem citar os motivos pelos quais três titulares da CPI não compareceram à segunda reunião, assim como também não compareceram na primeira reunião (Sudoski participou apenas do início da sessão), Homer lembrou que não deve estar na próxima reunião por ser suplente e que espera que os titulares ocupem suas vagas. Juliana, por sua vez, prometeu lisura e responsabilidade na investigação. “Nosso papel é investigar de modo imparcial”, ressaltou Tatiane.
