Contratos denunciados por deputado se referem a um ano de serviços


Cedup Vidal Ramos, em Canoinhas/Divulgação

Secretaria de Estado da Educação respondeu a acusações feitas por Maurício Eskudlark

 

 

 

 

A Secretaria de Estado da Educação emitiu nota nesta quinta-feira, 21, se pronunciando sobre uma denúncia feita pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) afirmando que houve gastos excessivos com jardinagem nas escolas estaduais da região de Canoinhas. “No portal da transparência não aparece os pagamentos. Por isso estou fazendo um requerimento à Secretaria de Educação. Se no Planalto Norte, em três cidades foi R$ 4 milhões, imagine em Santa Catarina”, disse o deputado. “A população catarinense entrou em um calote eleitoral e, agora, em uma calamidade administrativa que não tem história”, afirmou, sem precisar a que período o contrato se referia.

 

 

 

 

Na nota, a Secretaria explica que valores constantes nos contratos de serviços de roçada, capina e poda, realizados nas escolas estaduais de Santa Catarina, consistem em uma previsão orçamentária para o prazo de um ano, o que significa que os
valores podem não ser gastos em sua totalidade, mas que estão reservados para o
atendimento das Unidades Escolares pelos 12 meses, sob demanda do gestor escolar e com
a anuência de um gestor do contrato, junto à Coordenadoria Regional de Educação.

 

 

 

Os contratos mencionados por Eskudlark, segundo a Secretaria, correspondem a três lotes de serviços, que atendem a 13 municípios e a 82 escolas estaduais.

 

 

 

A modalidade de contratação realizada pela SED foi o Pregão Eletrônico por Registro de Preços, com opção ao Estado de contratação Futura e Eventual, o que proporcionou, nestes três lotes, uma economia prevista de até 48,3% aos cofres públicos, na relação entre os valores homologados pelo certame e os valores de referência das tabelas de serviços do Deinfra, SINAPI e IPPUJ, segundo a Secretaria.

 

 

 

 

“Diante do questionamento do parlamentar sobre a origem da empresa vencedora,
cabe informar que a WM Garden Serviços de Jardinagem Ltda. está cadastrada no site da
Receita Federal com o nome fantasia Florestal Jardinagem e Paisagismo, situa-se no
endereço declarado à Receita e conta com canais de comunicação para mais informações,
como site e página em mídias sociais. Valores que não constam no Portal da Transparência, conforme levantou o deputado,
não foram utilizados”, segue a nota.

 

 

 

Ainda de acordo com a Secretaria, os processos passaram pelo crivo de avaliação jurídica, dentro do orçamento da Secretaria, com as devidas autorizações da Secretaria de Estado da Fazenda e registro no Tribunal de Contas, através da plataforma Econet, cumprindo com todos os requisitos legais.

 

 

 

“Todas as fases da licitação foram respeitadas, os pedidos de esclarecimentos foram
respondidos e nenhuma interposição de recursos foi ajuizada pelas empresas participantes. Os valores, bem como todas as informações sobre o processo e os contratos, podem ser disponibilizados pela SED para consulta”, diz a nota.

 

 

OS VALORES PARA A REGIÃO

LOTE 01
Municípios: Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo e Papanduva
Escolas Atendidas: 25
Valor de referência: R$ 2.417.451,00
Valor economizado na negociação: R$ 1.167.651,00
Índice de economia na negociação: 48,3%
Valor homologado: R$ 1.249.800,0

 

 

 

 

LOTE 02
Municípios: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três
Barras
Escolas Atendidas: 23
Valor de referência: R$ 2.417.451,00
Valor economizado na negociação: R$ 123.591,00
Índice de economia na negociação: 5,11%
Valor homologado: R$ 2.293.860,00

 

 

 

 

LOTE 03
Municípios: Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul
Escolas Atendidas: 17
Valor de referência: R$ 844.851,00
Valor economizado na negociação: R$ 338.351,00
Índice de economia na negociação: 40,05 %
Valor homologado: R$ 506.500,00

 

 

 

 

MODALIDADE POR DEMANDA
O processo de contratação para das capinas e roçadas foi realizado na modalidade de
Pregão Eletrônico, que permite a participação de empresas em todo território nacional de
forma virtual, isto é, sem a necessidade da presença física, com maior possibilidade de
abrangência, concorrência e transparência no certame, conforme preconiza a legislação.

 

 

 

Após o cadastramento, as empresas participam efetuando lances, sendo vencedora a
empresa a que ofertar o valor do serviço com maior desconto ao Estado. A contratação
vigente para todo o estado foi realizada por meio de 21 Pregões Eletrônicos, subdivididos
em 36 lotes individualizados, para permitir a possibilidade de várias empresas concorrerem em diversos lotes de interesse.

 

 

 

CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL
“O processo foi executado no formato de Registro de Preços, com validade de um ano,
com a opção do Estado de futura e eventual contratação dos serviços apresentados, com
cobertura para todo o Estado de Santa Catarina, contemplando todas as escolas. Como a
modalidade trata-se de futura e eventual contratação, a Secretaria de Educação pode
contratar o serviço se houver necessidade, ou seja, se o mesmo for uma demanda do diretor da escola. Este gestor escolar também é quem aceita e certifica o serviço executado,
juntamente com o Gestor Regional do contrato, na Coordenadoria Regional de Educação,
sendo efetuado o pagamento a cada nota fiscal emitida e certificada”, complementa a nota.





Deixe seu comentário: