A grilagem é um fator de risco para o equilíbrio climático do planeta
O avanço do desmatamento nas terras públicas da Amazônia na última década é fato, é foto de satélite, é dado de campo, é inquestionável e, infelizmente, é grave para nossos acordos comerciais em relação às mudanças climáticas. E esses acordos impactam principalmente nós, que vivemos em regiões onde a agropecuária é o motor econômico, como Canoinhas. Então, é importante entendermos o que está ocorrendo.
Entre 1997 e 2020, um total de 21 milhões de hectares foram destruídos, ou 8% dos 276,5 milhões de hectares de florestas públicas existentes da Amazônia Legal. É uma área maior do que o Paraná. E, praticamente, toda essa área foi desmatada por grileiros.
A grilagem é um fator de risco para o equilíbrio climático do planeta, e ainda carrega para o setor da pecuária dois problemas: ilegalidade e mais emissões de gases do efeito estufa. Literalmente, “queima o filme” de todo o setor agropecuário que cumpre seu papel na sociedade, que paga impostos, que produz e conserva. O grileiro age destruindo todo o setor que produz, porque se utiliza de processos rudimentares de produção e atua na total ilegalidade. E são os seus atos que levam a sociedade mundial a generalizar e depreciar os sistemas produtivos agrícolas no Brasil.
O problema é grave. Em torno de 44% do desmatamento nos dois últimos anos (2019 e 2020) na Amazônia ocorreu em terras públicas de forma ilegal, por grileiros.
Terras indígenas e unidades de conservação, ainda que sob intensa pressão, mostram os menores índices de desmatamento: somente 1% e 2% de suas áreas totais, respectivamente, foram convertidas para outros usos.
Já a conversão da floresta em pasto é regra em terras devolutas e florestas não destinadas, muitas vezes seguida por um Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular, numa tentativa de regular posse da terra para venda ou para usufruto.
Atualmente, existem 16 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas declarados como propriedade privada dentro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, e 15,2 milhões de hectares nas outras terras não destinadas. O desmatamento nas áreas com CAR foi 59% maior no período 2016 a 2020 em relação ao período anterior, de 2011 a 2015.
Depois do desmatamento, um quarto da área é abandonado e começa a apresentar indícios de regeneração. O restante vira pasto. Nos últimos anos tem ocorrido um agravamento ainda maior, porque o pasto vem recebendo investimentos, indicando que os grileiros estão se sentindo confortáveis na sua ilegalidade.
O boi criado nessas áreas acaba sendo vendido para outras fazendas e, mais cedo ou mais tarde, acaba invariavelmente em um frigorífico. Como as empresas não monitoram o cumprimento de regramentos sociais e ambientais de seus fornecedores indiretos, ele não é computado como carne de desmatamento ilegal.
Frigoríficos e varejistas – com o auxílio do Ministério Público e de governos federal, estaduais e municipais – poderiam investir em tecnologias para mapear todas as fazendas de fornecimento, dando escala a iniciativas inovadoras como “Boi na Linha”, GT Rastreabilidade do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI), “Selo Verde”, entre outras.
É claro que o combate à grilagem e a proteção das terras públicas é responsabilidade do governo. Mas o setor privado pode ser determinante para a mudança ao fechar as portas para ilegalidade. Se o Brasil quiser se mostrar como destino de investimentos em projetos de “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+)”, por exemplo, precisa fazer a lição de casa. Isso significa necessariamente acabar com o desmatamento, começando por proteger as florestas públicas e combater a grilagem de forma definitiva.
*Com base no artigo de Caroline S. C. Salomão et al., 2021 (IPAM)
