Comerciantes precisam enviar acordo coletivo de trabalho para visto legal do Sindilojas
Canoinhas comemora em 3 de maio o dia do padroeira Santa Cruz, que neste ano cai em uma terça-feira. Apesar de ser feriado municipal, o Sindicato dos Lojistas de Canoinhas (Sindilojas) orienta que os comerciantes, tanto lojas como supermercados, poderão optar pela abertura de seus estabelecimentos, já que é permitido o uso de mão-de-obra de empregados.
É necessário que os lojistas enviem o acordo coletivo de trabalho para o visto legal do Sindilojas, como já vem sido feito nos feriados anteriores, conforme cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022. A abertura sem o acordo estará sujeito a multa.
DIA DO TRABALHADOR
Outra orientação do Sindilojas é para atenção quanto ao Dia do Trabalhador. Apesar deste ano a data ser comemorada em um domingo, o dia 1º de maio é feriado nacional, conforme portaria ministerial, e, por sua característica, deve ser respeitado integralmente por todos os estabelecimentos, inclusive o setor supermercadista.
A data é um dos quatro feriados no ano em que não está autorizado uso de mão-de-obra de empregados. Por segurança jurídica, todos deverão seguir as regras colocadas na CCT 2021/2022.
