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Com 13 crianças e bebês na fila por UTI, Justiça de SC determina compra de vagas até esta quinta-feira

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Santa Catarina tem um bebê, seis crianças e seis adultos na fila por leitos de UTI

Ao participar de audiência pública promovida nesta terça-feira, 21, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para tratar da sobrecarga do sistema de saúde que resulta na falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirmou sua posição de apoiar a busca de soluções extrajudiciais, sem se eximir de ingressar na Justiça para a resolução do problema, quando necessário. Santa Catarina tem um bebê, seis crianças e seis adultos na fila por leitos de UTI. Com a pressão sob o sistema de saúde, a Justiça determinou que o Estado tem 48 horas para comprar leitos da rede particular.

A decisão, que ocorreu após um pedido do MPSC, prevê que o governo estadual compre, sempre que esgotar as vagas no Hospital Regional do Oeste e Hospital da Criança, ambos em Chapecó, vagas em leitos de UTI  neonatal e pediátrico na rede particular.

Com prazo de 48 horas, o Estado deve cumprir a determinação até esta quinta-feira, 23. A Secretaria de Estado da Saúde informou que foi intimada na manhã desta quarta-feira, 22, e trabalha nos encaminhamentos para responder dentro do prazo legal.

DEBATE

Na audiência pública, a Secretaria de Estado de Saúde expôs as medidas tomadas e em andamento para garantir a oferta de leitos de UTI em Santa Catarina, a exemplo do que já havia feito em reunião promovida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital no início deste mês, quatro dias após decretar situação de emergência em saúde para agilizar a abertura de mais leitos e a contratação de profissionais.  

Conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) atualizados na manhã de segunda-feira, 20, a taxa de ocupação de leitos pediátricos de UTI pelo SUS era de 94,85%, sendo que para as regiões do Grande Oeste, Meio Oeste, Serrana, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis a ocupação era de 100%.  A situação é ainda mais preocupante no caso de UTI neonatal, com 98% dos leitos ocupados, havendo apenas três disponíveis em todo o Estado.  

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que o MPSC está cobrando do Estado a ampliação dos leitos e outras medidas preventivas, como a ampliação da atenção básica para atendimento, melhoria do acompanhamento pré-natal e ampliação da vacinação pediátrica, tanto para a demanda atual quanto para demandas futuras.  

Além disso, ressaltou que, pontualmente, o Ministério Público tem promovido ações e conquistado na Justiça a garantia de atendimento, como nas Comarcas de Balneário Camboriú e Chapecó, onde obteve medidas liminares para obrigar o Estado a comprar leitos na iniciativa privada quando estes não estiverem disponíveis na rede pública.  

‘É inadmissível que um Estado que tem tantas condições diferenciadas ainda tenha que enfrentar em 2022 esse dilema da falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica”, finalizou Botega.  

A audiência pública foi promovida pela Alesc a partir de solicitação da Associação Catarinense de Medicina e outras entidades médicas. “É preciso uma estratégia clara para enfrentar o atual cenário de aumento drástico de casos de crianças precisando de tratamento intensivo devido a síndromes respiratórias”, considerou o proponente da audiência pública da Comissão de Saúde, deputado Vicente Caropreso.