Proprietários da empresa teriam feito acordo de leniência
A defesa do Coletivo Santa Cruz fechou acordo com o Ministério Público (MPSC) e o Município de Canoinhas para devolver R$ 4,5 milhões como forma de ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado com fraudes em licitações, acusação que pesa contra a empresa apurada na sétima fase da Operação Et Pater Filium. Seguem presos Wilson e Rodrigo Dams, pai e filho apontados como pivôs do esquema que teria sido montado com anuência e colaboração de Beto Passos (PSD) e Renato Pike (PL).
A informação foi dada pelo prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), durante entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM, desta segunda, 25. “Eles estão fazendo o acordo ainda, não tenho certeza do valor, mas é cerca de R$ 4,5 milhões”, confirmou Godoy ao JMais. O pagamento viria em forma de prestação de serviço, ou seja, linhas de transporte escolar que não seriam cobradas do Município até se chegar a este valor.
A defesa do Coletivo Santa Cruz confirmou o acordo, mas não endossou o valor. “Não se tem certeza ainda, teremos de periciar as linhas quando for tratar da leniência”, disse o advogado Renato Mattar Cepeda. O acordo de leniência é um instrumento jurídico que busca facilitar e agilizar a investigação de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa, com o objetivo de recuperar prejuízos aos cofres públicos.
:: Como funcionava o esquema de corrupção no transporte escolar de Canoinhas, segundo o MP
COMISSÃO
O serviço de transporte escolar de alunos em Canoinhas será todo revisado, segundo o Município. Esta é a principal conclusão da comissão de intervenção implantada via decreto em 29 de março deste ano. “O transporte dos alunos está há décadas precário e com falhas que precisam ser corrigidas”, destaca Zenici Dreher, interventora da ação.
Entre os pontos que serão revistos está o transporte de professores e os critérios para transporte dos alunos.
Novas recomendações foram entregues na manhã desta segunda-feira, 25, ao prefeito em exercício. Cópia deste segundo relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Estamos trabalhando para que todo este transtorno gerado seja revertido em benefícios para a população garantindo segurança para os nossos alunos”, destaca o prefeito em exercício, Willian Godoy.
Atualmente são investidos diariamente R$ 35 mil na contratação dos serviços além da frota municipal.
A comissão de intervenção está recomendando a contratação emergencial para seis meses via licitação até a regulamentação municipal e revisão de toda legislação correspondente.
“Nestes dias de intervenção conseguimos manter as linhas em funcionamento, mas é preciso avançar ainda mais”, observa Zenici.
Godoy garantiu que todas as rotas serão novamente medidas e revisadas a fim de otimizar os recursos.
Todos os itens e problemáticas encontrados foram apresentados pela comissão de intervenção ao conhecimento dos secretários de Educação, Gilmar Mazurkievicz e de Administração, Diego Rafael Alves.
