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julho

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2021

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Bianca Neppel

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes

Sabia que existe o direito do consumidor bancário?

Esse direito do consumidor bancário está na resolução de n° 3.694, criada em março de 2009 O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos...

Responsabilidade do estabelecimento que disponibiliza estacionamento aos clientes

Não é raro ver em lojas, shoppings, e em estabelecimentos de estacionamento, uma sinalização indicando “não nos responsabilizamos!” É comum que estabelecimentos comerciais ofereçam aos...

Direitos que todo consumidor tem nos serviços de telecomunicação

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura marcam presença entre os mais reclamados no Procon há anos   Durante a pandemia de covid-19 , os meios...

Você sabe o que é contrato de adesão?

Mesmo sem saber, você já deve ter assinado um   Pois bem, você mesmo sem saber já deve ter assinado um: quando foi financiar o carro,...

Direitos que você precisa saber que tem

A coluna de hoje elenca 15 direitos que todos temos       1 - Seu nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida Uma decisão...

Cobrança vexatória é crime!

Sob hipótese alguma o cobrador poderá apelar para artifícios ameaçadores na hora da cobrança       Em tempos de maior comprometimento da renda familiar, o consumidor tem...

Dívidas em atraso podem levar à suspensão da carteira de habilitação e passaporte

A Quarta Turma do STJ entendeu que a suspensão da CNH não viola o direito de ir e vir     Dívidas não quitadas, como empréstimos, financiamentos,...

Coisas que o consumidor precisa saber

Detalhes importantes que destacam seus direitos como consumidor      Inadimplente ou não, consumidor deve ser notificado antes de ter nome negativado. ... Poucos sabem, porém, que...

15 de março: Dia Mundial do Consumidor

Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor       O dia 15 de março é uma data importante para chamar a...

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