A proposta prevê que seja fixado teto de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
Incentivada pelo presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), uma comissão especial foi instalada na semana passada na Câmara dos Deputados para estudar uma reforma na legislação eleitoral já para as eleições de 2022. Menos de seis anos após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o financiamento empresarial de campanhas políticas, deputados querem tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos.
A proposta prevê que seja fixado teto de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa. O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre mais concorrentes. A medida, porém, não extinguiria o fundo eleitoral, abastecido com dinheiro público. Na lista das modificações em estudo também estão volta das coligações, reserva obrigatória de vagas para mulheres no Legislativo, propaganda dos candidatos e imposição de limites à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.
Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão ainda a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.
A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para “lives” com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar das articulações políticas, o assunto é visto com ressalvas por alguns dirigentes de partidos. A quantia destinada no ano que vem para financiar gastos de candidatos será discutida no Orçamento de 2022 e deve ser aprovada ainda no segundo semestre.
A PROPOSTA
Veja neste gráfico do jornal O Estado de S.Paulo o resumo do que está em discussão no Congresso Nacional:
VALORIZOU
Com o anúncio de que o prefeito Beto Passos (PSD) pretende abrir uma rua que ligue o marco zero na avenida Expedicionários à rua Vidal Ramos fez crescer o olho de quem tem área alagadiça no trajeto. O que pouca coisa valia ganhou valor de repente.
CEMITÉRIO
Vereador Willian Godoy (PSD) apresentou requerimento solicitando que o Município peça à WestRock a doação do terreno ocupado hoje pelo cemitério de Taunay. Conforme o JMais mostrou ontem a empresa deixou claro que não vai tirar o cemitério do local, mas que não permitirá que novos sepultamentos aconteçam. A ideia do vereador é que o Município regularize a situação do cemitério se comprometendo a não permitir mais sepultamentos no local.
“Quero ouvir o toque da trombeta em vida”
Do vereador Gil Baiano (PL) explicando porque não quer ser enterrado em cemitério nenhum. Ele alimenta a esperança de acertar as contas com o divino em vida
RODOVIAS
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) fez novo apelo por melhorias na SC-477, que liga Canoinhas a Major Vieira. Ele lembrou da responsabilidade do Estado e criticou a transferência de recursos (vetado pela vice-governadora Daniela Reinehr) estaduais para obras federais. “Ouvi que o governador negocia a derrubada desse veto na Assembleia”, disse conclamando os colegas a pressionar o governo para cumprir seus compromissos com as rodovias da região.
“Me envergonha participar de uma classe política como essa”
do vereador Marcos Hommer (Podemos) sobre o voto dos deputados estaduais que livraram Carlos Moisés da cassação
DESPEDIDA
Norma Pereira falou durante a sessão desta segunda-feira, 10, da Câmara dos Deputados. Ela abordou o tema cooperativismo e falou especificamente sobre o Colégio Agrícola Vidal Ramos, de Canoinhas. “Um exemplo de sucesso na área de cooperação”, afirmou. Ela pediu programas voltados às pequenas cooperativas rurais brasileiras. A fala de Norma foi destaque no programa A Voz do Brasil.
Norma devolveu o gabinete à titular Carmen Zanotto, destituída do cargo de secretária de Saúde do Estado pelo governador reempossado Carlos Moisés.
PATRIMÔNIO
Os vereadores de Canoinhas aprovaram ontem projeto de lei que torna a Banda Musical Novos Talentos patrimônio cultural de natureza imaterial do Município.
HOMENAGEM
A Câmara de Canoinhas presta hoje duas justas homenagens: tio do empresário Niceto Fuck, Francisco Nicolau Fuck, um dos precursores da empresa Fuck que desbravou o interior de Canoinhas para montar uma madeireira em plenos anos 1930 passará ser nome de rua.
Já Alcides Schumacher, ex-prefeito falecido em abril do ano passado, denominará o Centro de Cidadania.
HISTÓRIA
Schumacher foi prefeito durante o período da ditadura. Certa vez me confidenciou que mensalmente, ele e o vigário da cidade, recebiam um formulário para preencher com dados dos “subversivos” da cidade. Jurava que nunca usara do expediente.
SUSPENSA
O expediente da Câmara de Vereadores de Três Barras foi suspenso nesta segunda, 10, porque o prédio passou por procedimentos de higienização e desinfecção dos seus ambientes. O atendimento externo ocorre normalmente nesta terça, 11.
COMPRA CONJUNTA
Nesta terça-feira, 11, será assinado no Plenário do Palácio Barriga Verde o Termo de Cooperação Técnica para a realização de contratações compartilhadas entre o Tribunal de Justiça de SC, Tribunal de Contas do Estado/SC, Ministério Público de SC e a Assembleia Legislativa. Com a assinatura do documento será possível planejar em conjunto as compras dos órgãos e poderes. O objetivo é garantir mais economia e agilidade nos processos de licitação, além da economia para todo o erário. O termo representa uma importante inovação com inúmeros benefícios, como a troca de expertise entre os órgãos e poderes que poderão aprimorar os conhecimentos e práticas licitatórias.
PRIORIDADE
Será realizada na próxima quinta-feira, uma audiência pública para a inclusão de professores e trabalhadores da educação nos grupos prioritários de vacinação. O encontro que será realizado de forma virtual acontece às 17 horas.
TÉCNICO
O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, julgou improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) para apurar atos de improbidade administrativa supostamente praticados por um ex-prefeito (2001-2004) e um ex-secretário de Administração do município de São João Batista no ano de 2003.
Segundo o MP, os agentes públicos contrataram irregularmente um assessor técnico, o qual supostamente recebeu vencimentos de cargo comissionado cumulados com gratificação sem a prestação dos serviços, como um verdadeiro “servidor fantasma”. Após ouvir as testemunhas envolvidas no caso, o magistrado firmou convicção pela inexistência de ato ímprobo a ser punido. Houve sim, em seu entendimento, uma ilegalidade – consubstanciada na contratação de um assessor em um cargo para exercer funções diversas da original, no chamado desvio de função – que não pode ser confundida com ato de improbidade.
