Projeto de lei apresentado pelo Executivo contempla atingidos pela pandemia
PERDÃO
A Câmara de Vereadores de Três Barras aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza isenção temporária da cobrança de tarifa de água e lixo pelo Serviço Autônomo de Águas e Saneamento (Samasa), autarquia subordinada ao Município.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aponta o elevado alcance social da lei, “de vez que beneficia as camadas mais necessitadas da população, especialmente nesse período de dificuldade econômica e financeira pela qual passam as famílias de menor renda.” A lei beneficia os mais vulneráveis à pandemia de coronavírus. O prazo de isenção é de três meses.
“O projeto beneficia as pessoas com maior dificuldade na pirâmide social, certamente proporcionará melhores condições para o equilíbrio do orçamento dessa fatia da população, com efeitos positivos imediatos e com reflexos a médio e longo prazo”, conclui a comissão”, diz o parecer.
Laudecir Gonçalves (PL) ressaltou a importância social do projeto. “Não é muito, mas significa bastante para as pessoas que serão beneficiadas. Está de parabéns o Município”, concluiu.
Com a aprovação da lei por unanimidade, o texto deve ser sancionado nesta terça pelo prefeito Luiz Shimoguiri (PSD).
PLANO
Também na sessão de ontem os vereadores de Três Barras aprovaram o Plano Plurianual 2022-2025. O texto segue agora para sanção do prefeito Luiz Shimoguiri.
MÍNIMO
Ainda nesta segunda, 13, os vereadores aprovaram projeto de lei que dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívidas pela procuradoria do município, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, e registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito.
CADÊ?
Vereador Marcos Homer (Podemos) questionou ontem o destino de uma verba de R$ 500 mil encaminhada pelo deputado federal Coronel Armando (PSL) para compra do tomógrafo do Hospital Santa Cruz. Ocorre que o vice-prefeito Renato Pike (PL) quando assumiu suplência na Alesc conseguiu o recurso total de R$ 1,1 milhão do Governo do Estado para a compra do equipamento.
Vereador Mauricio Zimmerman (PL) disse que o recurso deve ter ido para outra finalidade, lembrando da façanha de Pike ao conseguir em tão pouco tempo o valor que custeou o tomógrafo. Já Willian Godoy (PSD) disse que o dinheiro teria sido usado para a adequação da sala que hospeda o tomógrafo que, segundo ele, é caríssima.
MUNDO REAL
Na verdade a adequação da sala não custou mais que R$ 35 mil e foi toda custeada pelo próprio Hospital Santa Cruz. Segundo o presidente do HSCC, Reinaldo de Lima Junior, na conta do Hospital não apareceu o meio milhão do Coronel Armando.
HOMENAGEM
Os 40 anos da Escola Tempo Feliz, de Canoinhas, foram homenageados na sessão de ontem da Câmara de Canoinhas.
COM DINHEIRO PÚBLICO
A vice-governadora Daniela Reinehr usou verbas públicas para participar de um congresso conservador de extrema direita e da manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro no feriado da Independência, ambos em Brasília. O custo da viagem chegou a pelo menos R$ 10 mil, contando passagens e as diárias da assessora que acompanhou a vice.
A vice-governadora disse que viajou a Brasília para agenda oficial de três audiências nos ministérios da Agricultura, da Defesa, da Tecnologia e Inovação, e como convidada de ato cívico na manhã de 7 de Setembro no Palácio da Alvorada, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
CONVOCADOS
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um requerimento para convocar os deputados estaduais catarinenses Sargento Lima (PL) e Ivan Naatz (PL) a prestarem depoimento na CPI da Covid, em Brasília. O motivo? A atuação dos dois na CPI dos Respiradores, que investigou o governo Moisés – um como presidente (Naatz) e o outro como relator (Lima). A informação é da colunista do NSC Total, Dagmara Spautz.
