Câmara de Canoinhas aprova novo refinanciamento de dívida de contribuintes


Novo Refis permite abatimento de até 100% dos juros

 

 

REFIS

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 7, projeto de lei que institui novo Refis, programa que autoriza a redução dos juros e multas como incentivo à recuperação fiscal. Serão contemplados pelo novo Refis os débitos junto à Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2018 que tenham entrado em dívida ativa.


 

 

Aqueles que pagarem em cota única terão 100% de abatimento dos juros. A conta tem de ser paga em até 10 dias úteis depois da assinatura do reconhecimento da dívida.

 

 

 

 

 

Para aqueles que parcelarem em até 120 dias, mas com pagamento de uma entrada de 20% do valor total no ato da assinatura do termo de confissão da dívida, terão 80% de abatimento.

 

 

 

 

Entram no Refis todos os débitos de impostos municipais, taxas e contribuição por melhoria.

 

 

 

 

O projeto não inclui os débitos de programas habitacionais desenvolvidos pelo Município, que deverão ser renegociados nos termos da lei própria e não poderão constituir impedimento à obtenção dos benefícios da lei.

 

 

 

 

O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara para então ser sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD).

 

 

 

 

 

 

NATAL DA PAZ

Prefeito Beto Passos lança hoje, oficialmente, a programação do Natal da Paz.

 

 

 

 

 

 

NOTA FISCAL SEGURA

A Assembleia Legislativa de SC estuda a implementação da Nota Fiscal Segura no Estado. Projeto do deputado Vicente Caropreso propõe a instituição de um programa que visa premiar o contribuinte que pedir nota fiscal na hora da compra, a exemplo da Nota Fiscal paulista.

 

 

O objetivo é aumentar a arrecadação e combater a sonegação.

 

 

 

 

 

 

TARIFA DA CASAN

A Casan tenta explicar o aumento de 2,5% nas faturas de novembro com três fatores: a revisão tarifária a cada cinco anos; a dos custos dos 12 meses anteriores; e da nova estrutura tarifária definida pela Justiça.



 

 

 

 

 

 

80%

Dos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro de Futebol trocaram de técnico ao longa da atual temporada

 

 

 

 

 

 

 

 

CAIXA EMPRESARIAL

Reportagem do Estadão mostra que as doações de empresários a partidos políticos turbinam os caixas das siglas e engordam ainda mais suas arrecadações. No ranking dos maiores doadores está o economista, candidato a presidente no ano passado, Henrique Meirelles. Ele doou R$ 1,5 milhão ao MDB, seguido de Rubens Ometto, empresário do setor de Energia e Infraestrutura (R$ 1 milhão) e do dono da Riachuelo, Flávio Rocha (R$ 1 milhão).

 

 

 

 

 

 

 

JATO

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teve uma variação de 808% se comparado o que arrecadou em 2017 com o que arrecadou no ano passado. Em valores a variação foi de R$ 308 mil para R$ 2,8 milhões.

 

 

 

 

 

7,4%

Dos comerciais brasileiros são protagonizados por mulheres negras. Na contramão desse baixo índice, as negras movimentam R$ 704 bilhões por ano consumindo os mais diversos produtos

 

 

 

 

 

 

REFORMA

Os três senadores catarinenses votaram a favor da Reforma da Previdência no 1º turno. Esperidião Amim (PP), Dário Berger (MDB) e Jorginho Melo (PL) se uniram aos outros 53 parlamentares que aprovaram o texto que segue agora para segunda e definitiva votação.

 

 

 

 

 

DA SÉRIE: LEIS INÚTEIS

Governador Carlos Moisés (PSL) sancionou lei do deputado Vampiro (MDB) que institui o Dia Estadual das Torcidas Organizadas em SC. A data deve ser comemorada no último domingo de março.

 

 

 

 

 

 

DISTORÇÕES

No Globo Repórter de sexta o jornalista Jorge Pontual mostrou como Nova Iorque se tornou a potência que é. Lá, conta o repórter, empresários compensam os lucros que auferem doando espaços públicos para usufruto de toda a população. No Brasil, além de reclamar dos impostos, os empresários querem saber qual naco do que é público podem conseguir a título de “incentivo”.

 





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