Projetos vão para segunda votação na próxima segunda
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade em primeira votação na sessão desta terça-feira, 16, três projetos de leis de autoria das vereadoras Juliana Maciel, Tatiane Carvalho e Zenilda Lemos, que tem como pauta o portador de deficiência e fibromialgia. A sessão foi acompanhada por um grupo de pacientes e familiares que convivem com a doença e que lutam pela criação de uma associação em Canoinhas.
O primeiro projeto de Lei – 69/2022, trata sobre o atendimento preferencial em todos os estabelecimentos em que há fila preferencial no município de Canoinhas, para quem é portador de fribromialgia. Esse PL também institui uma carteirinha de portador de fibromialgia, além do atendimento preferencial, para que haja facilidade na identificação, para que possa haver um censo municipal de quantas pessoas são portadoras da doença.
Já o projeto 70/2022, altera a lei 6320/2018, dando o direito dos portadores de deficiência estacionarem nas vagas prioritárias do estacionamento rotativo e gratuidade por 2h em qualquer vaga para todos os portadores de deficiência previstos na Lei. Não apenas na vaga preferencial, mas em qualquer vaga do cadastro.
O terceiro projeto, o 71/2022, institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia e Atendimento Preferencial aos pacientes em Canoinhas para que seja objeto de debate, envolvendo a saúde pública, instituições educacionais, para que tenham um olhar voltado à fibromialgia.
Para a vereadora Juliana Maciel (PSDB), a aprovação dos três projetos “é um primeiro passo”. “Não vamos conseguir efetivamente resolver todos esses problemas, toda essa dificuldade que vocês vivem no dia a dia, mas é importante que haja um primeiro passo e o mais importante foi o passo que vocês deram de nos procurar, cobrar, insistir para que vocês hoje fossem ouvidos”, disse Juliana, voltada aos pacientes presentes na sessão.
Vereador Maurício Zimmermann (PL) comentou que tem na família pessoas com a doença. “O sofrimento dessas pessoas é enorme. Esse público tem que ser apreciado mesmo, porque é uma coisa para quem está próximo de pessoas que sofrem com isso, realmente a dor deles é insuportável”, comentou Zimmermann.
Tatiane Carvalho (MDB) enfatizou que é preciso se colocar no lugar das outras pessoas. “Quantas vezes nós ficamos doentes com alguma dor em casa, mas passa. E quem tem fibromialgia, que não passa? É uma luta muito grande. Isso é o mínimo que a gente poderia fazer e a gente fez porque vocês nos procuraram, deram um passo a mais. Se isso está acontecendo é porque vocês lutaram para que isso acontecesse”, falou Tatiana aos portadores da doença.
Zenilda Lemos (MDB) comentou que após ser aprovada a lei, garantindo alguns direitos, mais pessoas com a doença devem se juntar ao grupo, que almeja criar uma associação. “É importante a organização para que o poder público possa fazer os processos de medicamentos de alto custo, que também é um dos direitos. Através da associação e das leis, vai garantir a legalidade das ações. Quando há uma lei que obriga, não tem como o poder público dizer que não vai fazer”. Zenilda destacou ainda a importância do diagnóstico precoce, que deve ser feito por um neurologista. “Quanto mais cedo o diagnóstico acontecer, mais cedo vão conseguir acessar os direitos”, destacou a vereadora.
Após os projeto aprovados, a Associação Catarinense de Deficientes (ACD) de Canoinhas será a responsável pelo cadastro da carteirinha. Depois de aprovada a lei, todas os portadores de fibromialgia podem procurar também Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) para garantir a gratuidade da vaga no rotativo.
Os projetos foram colocados em regime de urgência e entrarão em segunda votação na sessão da próxima segunda-feira, 22.
