Projeto segue agora para sanção do prefeito Beto Passos
DIREITOS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta terça-feira, 10, em segunda votação, projeto de lei que institui no currículo escolar da rede pública municipal aulas que abordem a questão dos direitos dos animais domésticos. O projeto é de autoria de Tatiane Carvalho (MDB), Marcos Homer (Podemos) e Zenilda Lemos (MDB) e segue agora para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos (PSD).
O tema será transversal na área de meio ambiente e poderá ser abordado por meio de palestras, estudos e debates.
Tatiane destaca que leis recentes aprovadas no âmbito federal e estadual aumentam a punição a quem maltrata animais e isso precisa ser disseminado. Ela lembra que as crianças são importantes no processo de defesa dos animais ao ajudar a conscientizar seus pais.
Em defesa do projeto, Tatiane frisou a importância de se falar sobre o tema em um momento em que a pandemia levou a um surto de abandono de animais e na dificuldade do Grupo Resgates, que ela comanda, de arrecadar fundos.
Juliana Maciel (PSDB) fez um agradecimento a Tatiane por ela trabalhar em prol de “quem efetivamente não tem voz para lutar” e chamou a atenção para a falta de políticas públicas que atendam a causa animal em Canoinhas.
O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade e vai agora a sanção, ou não, do prefeito Beto Passos (PSD).
VÁCUO
O Município de Canoinhas está obrigado a construir um canil para recolher animais de rua, mas, até o momento, nada foi feito nesse sentido. O Município recorreu da sentença da comarca confirmada no Tribunal de Justiça do Estado.
No começo do ano, a vereadora Tatiane Carvalho (MDB) conta que procurou o prefeito Beto Passos (PSD) para achar uma forma de atender a demanda, mas nenhuma resposta foi dada desde então.
FALANDO NISSO
Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 10, foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL) que pretende disponibilizar, por meio da rede pública estadual de saúde, o atendimento veterinário itinerante para avaliação e tratamento de animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
AMPLIAÇÃO
Vereadores de Canoinhas discutiram ontem a necessidade de se ampliar a Escola Irmã Maria Felícitas que, segundo explanou a vereadora Juliana Maciel (PSDB) está com dificuldade para acomodar o grande número de alunos. Vereadores Osmar Oleskovicz (PSD) e Marcos Homer (Podemos)
fizeram falas em defesa do pleito.
DIA D
O aumento salarial dos professores em Santa Catarina terá um dia decisivo nesta quarta-feira, 11. Com a pressa do governo do Estado para votar o quanto antes e pagar ainda neste mês na folha de setembro o novo piso de R$ 5 mil, será necessária uma tramitação acelerada dentro da Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 10, mas precisa ainda do aval de outras duas comissões antes de ir a plenário. A base governista que fazer isso tudo só em um dia, segundo o colunista da NSC, Anderson Silva.
“Bolsonaro e seus tanques foram derrotados. Foi uma vitória da democracia e da transparência”
Do deputado Pedro Uczai (PT), um dos dois deputados catarinenses que votou contra o voto impresso
ERRO NO SISTEMA
A deputada federal catarinense Angela Amin (PP) apareceu entre os parlamentares que se manifestaram a contra a PEC 135/19 do voto impresso ao lado de Pedro Uczai. Contudo, ela disse que se enganou. A parlamentar, após encerrada a sessão, argumentou ter cometido equívoco e reclamou de “erro no sistema”.
“O senhor já tem idade para saber um pouco da história”
Do senador Omar Aziz repreendendo o colega Jorginho Melo (PL-SC) que não viu nada demais no desfile de blindados ontem em Brasília para entregar um convite a Bolsonaro
LINHA OCUPADA
Um dos temas das falas dos religiosos na abertura da Semana da Família na segunda, 9, na Câmara de Canoinhas, o uso exacerbado das tecnologias como fator de interferência no diálogo teve demonstração ao vivo durante as falas. A maioria dos vereadores manipulava o celular.
Silmara Gontarek, dessa vez, registre-se, aguentou até o final as duas horas de sessão.
PRIORIDADES
Os deputados catarinenses que compõem a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a inclusão de mais grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina. Além disso, também foi admitido projeto que institui a semana de conscientização sobre a trombofilia.
HABITAÇÃO
Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 10, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei Complementar que instituiu o Programa de Habitação Popular Nova Casa e cria o Fundo de Habitação Popular.
De acordo com o relator, o deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo na Alesc, a alteração é necessária em função do processo de extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina e da reforma administrativa realizada pelo Executivo em 2019, que transferiu para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a responsabilidade pelas políticas públicas de habitação popular.
HOMENAGEM
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 10, o projeto de lei (PL 192/2021) que homenageia o ex-governador e ex-senador Casildo Maldaner, morto em maio deste ano. A proposta, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), dá o nome de Maldaner ao Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, situado no bairro Saco Grande, em Florianópolis.
