Câmara de Canoinhas aprecia projeto de lei que permite pagamento de jeton a conselheiros do ICPrev

Fachada da sede do ICPREV em Canoinhas/Divulgação

Executivo alega grande responsabilidade por parte dos conselheiros

 

 

JETONS

A Câmara de Canoinhas aprecia nesta segunda-feira, 22, projeto de lei complementar que autoriza o Instituto de Previdência (ICPrev) de Canoinhas a pagar jetons a conselheiros que se reúnem pelo menos uma vez por mês.


 

 

O pagamento dos jetons será feito com recursos do Instituto, oriundos da taxa de administração, valores que hoje estão em R$ 800 mil. Mensalmente, o Instituto arrecada R$ 55 mil, frente a uma despesa aproximada de R$ 18 mil.

 

Para o Município, os conselheiros precisam ser remunerados diante da grande responsabilidade com a qual arcam. Há a justificativa, também, de que outros Municípios pagam jetons aos conselheiros.

 

O projeto de lei estima o pagamento de 160 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje em R$ 3,34 cada, o que renderia a cada conselheiro, R$ 534,40 mensais. Se o conselheiro não comparecer a reunião mensal não recebe o jeton.

 

 

APOSENTADOS

Reportagem publicada hoje no JMais mostra que a Reforma da Previdência não deve ser prioridade somente para os parlamentares. É uma preocupação nacional que impacta diretamente os Municípios, afinal, se a União quebra, eles quebram juntos.

 

Há outra questão ainda mais dramática. Cidades que têm institutos de previdência para servidores municipais, como é o caso de Canoinhas, têm muito com o que se preocupar.

 

Hoje, o ICPrev de Canoinhas é superavitário, mas isso se deve ao fato de ele ter sido instituído há bem menos tempo que institutos como o de Mafra, hoje com déficit que ultrapassa os R$ 200 milhões.

 

 

FARRA

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de maio.

 



 

R$ 30 mil

é a cota mínima a que cada deputado tem direito; valor pode chegar a R$ 45 mil, a depender da distância do domicílio

 

 

 

FERRAMENTA

Foi apresentada no mês passado pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia uma ferramenta voltada a empresas de pequeno porte que queiram participar de licitações para se tornarem fornecedores do setor público.

 

 

O sistema, chamado de Logística com Inteligência Artificial (LIA), é um assistente virtual do portal Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, criado para facilitar a obtenção de informações referentes a compras governamentais de materiais ou serviços.

 

 

O objetivo é que os pequenos empresários consigam tirar dúvidas 24 horas por dia, pelo computador, sem a necessidade de conversar com um atendente.

 

 

Na primeira fase do projeto a ferramenta vai fornecer informações sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), gestão de atas e termos de adesão.

 

 

 

 

 

 

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