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Câmara de Bela Vista vota reforma administrativa que cria 12 cargos

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Oposição acusa prefeito de ilegalidade por criar cargos em meio à pandemia

 

 

A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo aprecia às 18 horas desta terça-feira, 19, projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Executivo. A sessão será extraordinária já que as sessões ordinárias só serão retomadas em fevereiro.

 

 

 

O projeto cria pelo menos 12 novos cargos. Na educação, por exemplo, fica criado o cargo comissionado de assessor de transporte escolar.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Cultura passa a se chamar Secretaria de Cultura e Turismo e, consequentemente, são criados os cargos de secretário municipal de Cultura e Turismo, diretor e coordenador de Cultura e Turismo, todos comissionados.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Esportes, antes vinculada à Cultura, será desmembrada e serão criados os cargos de secretário, diretor de esportes e coordenador de esportes.

 

 

 

Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos o projeto propõe a criação dos cargos comissionados de diretor de infraestrutura e de diretor de transportes e sinalização.

 

 

 

 

Na pasta da Assistência Social, mais cargos: diretor de Assistência Social, chefe do setor, diretor de suporte aos Centros de Apoios à Assistência Social (Cras) e de assessor.

 

 

 

Segundo o prefeito Adelmo Alberti (PSL), “são modificações da estrutura  que visam extinguir vários cargos e criar outros, mas o valor geral gasto com salários vai ficar abaixo do que é hoje”. Ainda de acordo com o prefeito, o saldo entre cargos extintos e criados será negativo. O projeto, no entanto, não menciona corte de cargos.

 

 

 

No projeto, ele escreve que “algumas adequações na atual estrutura organizacional do poder Executivo, necessárias ao melhor desempenho das ações voltadas às políticas públicas para o desenvolvimento dos relevantes projetos a serem desenvolvidos em prol do interesse coletivo do novo cenário  que o Município deverá enfrentar com a retomada econômica e social das atividades atuantes no Município”.

 

 

 

A oposição, composta apenas por dois vereadores, promete votar contra o projeto e questiona sua legalidade considerando que o decreto nacional de calamidade pública por causa da pandemia proíbe a criação de cargos nas três esferas de poder.