Oposição acusa prefeito de ilegalidade por criar cargos em meio à pandemia
A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo aprecia às 18 horas desta terça-feira, 19, projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Executivo. A sessão será extraordinária já que as sessões ordinárias só serão retomadas em fevereiro.
O projeto cria pelo menos 12 novos cargos. Na educação, por exemplo, fica criado o cargo comissionado de assessor de transporte escolar.
A Secretaria Municipal de Cultura passa a se chamar Secretaria de Cultura e Turismo e, consequentemente, são criados os cargos de secretário municipal de Cultura e Turismo, diretor e coordenador de Cultura e Turismo, todos comissionados.
A Secretaria Municipal de Esportes, antes vinculada à Cultura, será desmembrada e serão criados os cargos de secretário, diretor de esportes e coordenador de esportes.
Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos o projeto propõe a criação dos cargos comissionados de diretor de infraestrutura e de diretor de transportes e sinalização.
Na pasta da Assistência Social, mais cargos: diretor de Assistência Social, chefe do setor, diretor de suporte aos Centros de Apoios à Assistência Social (Cras) e de assessor.
Segundo o prefeito Adelmo Alberti (PSL), “são modificações da estrutura que visam extinguir vários cargos e criar outros, mas o valor geral gasto com salários vai ficar abaixo do que é hoje”. Ainda de acordo com o prefeito, o saldo entre cargos extintos e criados será negativo. O projeto, no entanto, não menciona corte de cargos.
No projeto, ele escreve que “algumas adequações na atual estrutura organizacional do poder Executivo, necessárias ao melhor desempenho das ações voltadas às políticas públicas para o desenvolvimento dos relevantes projetos a serem desenvolvidos em prol do interesse coletivo do novo cenário que o Município deverá enfrentar com a retomada econômica e social das atividades atuantes no Município”.
A oposição, composta apenas por dois vereadores, promete votar contra o projeto e questiona sua legalidade considerando que o decreto nacional de calamidade pública por causa da pandemia proíbe a criação de cargos nas três esferas de poder.
