Câmara autoriza Beto Passos a emprestar mais R$ 5,1 milhões para pavimentação asfáltica


Plenário da Câmara de Canoinhas/Biluka/Divulgação

Com este valor, empréstimos contraídos por Passos devem chegar a R$ 24 milhões

 

 

 


EMPRÉSTIMO

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em duas votações na segunda e na terça desta semana o projeto de lei que autoriza o prefeito Beto Passos (PSD) a emprestar mais R$ 5,1 milhões a fim de promover pavimentações asfálticas. O dinheiro viria, desta vez, do Badesc Cidades.

 

 

 

O valor se soma a outros R$ 19,5 milhões já contratados junto à Caixa Econômica Federal, dinheiro que já está sendo usado em obras de pavimentação.

 

 

 

 

O Badesc Cidades 2019 recebeu pleitos de todo o Estado. Foram considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano (IDH); de Participação dos Municípios no ICMS; o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o Badesc nos últimos cinco anos; variação populacional entre 2010 e 2018 e fator regional, ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária classificados no Mapa de Elegibilidade do Programa Crescendo Juntos. Cada item contabilizou pontos para o ranqueamento dos projetos cadastrados pelas Prefeituras.

 

 

 

A Prefeitura de Canoinhas ainda não divulgou quais ruas serão contempladas com o novo financiamento.

 

 

 

 

O Programa Badesc Cidades apoia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços, de responsabilidade dos municípios de SC, priorizando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda ao cidadão catarinense. O financiamento pode ser de até 100% do valor do investimento. O prazo de carência varia de acordo com cada projeto, sendo o máximo de 24 meses, e amortização em até 48 meses.

 

 

 

 

Neste caso, como nos anteriores, os pagamentos ficam para a próxima gestão.

 

 

 

 

 

REFIS

A Câmara de Canoinhas aprovou por unanimidade em segunda votação, um dia depois da primeira votação, com uma pequena alteração via emenda, o projeto de lei que institui o Refis 2019. O programa autoriza a redução dos juros e multas como incentivo à recuperação fiscal. Serão contemplados pelo novo Refis os débitos junto à Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2018 que tenham entrado em dívida ativa.

 

 

 

 

 

 

YACUY

Ontem também os vereadores aprovaram em segunda votação a desafetação de uma área no bairro Industrial número 1 de uso comum, permitindo que a empresa Yacuy possa utilizar a área para seu projeto de expansão. Vereador Paulo Glinski (PSD) frisou ontem que a desafetação é diferente de cessão de uso. “Trata-se da manifestação de vontade do Poder Público mediante a qual um bem é subtraído do domínio público para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do particular”, diz o dicionário juridiquês. 

 

 

 

 

 

HOMENAGEM

A diretora do Instituto Federal campus Canoinhas, Maria Bertilia Oss Giacomelli, será homenageada com o título de cidadã honorária de Canoinhas. Projeto de resolução neste sentido foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores.

 

 

 



 

 

CONSELHO

Depois de Canoinhas ter ficado de fora do Mapa do Ministério do Turismo, ontem, enfim, o Conselho Municipal de Turismo teve sua primeira reunião.

 

 

 

 

“Estamos 15 atrasados neste processo”

do vereador Cel Mario Erzinger, sobre o Conselho Municipal de Turismo

 

 

 

 

 

 

FALTA

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que indeferiu mandado de segurança impetrado em favor de servidores municipais que buscavam a correção de seus registros funcionais após a anotação de faltas injustificadas por ocasião de movimento grevista deflagrado entre os meses de junho e julho de 2017. Conforme a decisão judicial, as faltas têm de ser compensadas.

 

 

 

 

 

GALERIA

Os vereadores de Três Barras aprovaram na segunda-feira, 7, o projeto de lei de origem do executivo que autoriza a prefeitura a construir galeria na Rodovia SC 120. O objetivo é prevenir as enxurradas que atingem o bairro João Paulo II, após grandes volumes de chuva. A água começa a represar, justamente, na rodovia que evita o escoamento da água. O texto recebeu nove votos favoráveis.

 

 

 

Apesar de a obra ocorrer em uma área de administração estadual, a redação aprovada autoriza a inclusão do recurso próprio do município, referente o exercício financeiro de 2019, para execução e construção da galeria sobre o rio Barra Grande – na pista de rolamento da Rodovia SC 120.

 

 

 

 

 

MAIS MÉDICOS

A última portaria do programa Mais Médicos publicada na segunda-feira, 7, prevê mais dois profissionais do Mais Médicos para Santa Catarina, um deles será destinado a Major Vieira.

 

 

 

 

 

PIZZOLATTI

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti em sessão na tarde desta terça-feira. A decisão unânime dos cinco ministros revoga a prisão preventiva e a substitui por outras medidas cautelares.​ A expectativa do advogado da defesa, Michel Saliba, é que o habeas corpus seja cumprido nesta quarta-feira.

 

 

 

 

 

2%

dos cursos superiores pagos atingiram nota máxima no Enade 2018 em SC

 

 

 

 

 

ESTATURA

Os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram na tarde desta terça-feira o veto do governador Carlos Moisés da Silva ao projeto de lei complementar que altera a altura mínima para ingresso na Polícia Militar (PM-SC) e no Corpo de Bombeiros. Com isso, a proposta será promulgada pela Assembleia Legislativa (Alesc).





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