BNCC é desafio do MEC, depois das urgências


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Os desafios educacionais jamais foram, nem serão fáceis de enfrentar

 

Walter Marcos Knaessl Birkner*

 

O novo ministro da Educação tomou posse e lhe foram entregues uma batata quente nas mãos e um abacaxi no colo, sem luvas, nem faca: Te vira, Nego, é como dizemos em Santa Catarina. Os desafios educacionais jamais foram, nem serão fáceis de enfrentar. O problema é que aumentam quando não enfrentados. O ministro fará muito ao organizar o ENEM e ajudar estados e municípios a completarem o calendário escolar. Vamos deixar o homem trabalhar primeiro, coisa que o anterior não fez. A despeito disso, vejo na BNCC o grande desafio do MEC, depois de esfriar a batata e descascar o abacaxi.

 

 

 

Não tenho dúvidas de que o governo quer o melhor para a educação nacional. Mas, de boas intenções o inferno transborda. Diante do problemão que a pandemia do vírus nos impôs, o ministro da Educação só tem que se preocupar em estabelecer um diálogo amigável e pragmático. Diante de nós, milhões de crianças e adolescentes precisam concluir o ano escolar; mais de dez milhões de jovens de 14 a 29 anos não concluíram o ensino médio no Brasil até hoje. A pandemia aumentará o problema, porque estudantes ficaram sem acesso à internet e incluí-las é nosso desafio civilizatório mais urgente.

 

 

 

 

Para que as aulas de 53 milhões de estudantes não fossem suspensas, o EaD foi a alternativa. Todavia, informa o site Senado Notícias, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) avalia que “30% dos lares brasileiros não têm acesso à internet e 40% dos estudantes de escolas públicas não têm computadores ou tablets. Recursos humanos, materiais e tecnológicos existem e há projetos do legislativo federal nessa direção. O diálogo entre os poderes será necessário e aí estará o primeiro desafio do ministro: dialogar pragmaticamente e conversar com as pessoas certas.

 

 

 

 

Nessa direção, parte de nós votou em parlamentares que têm algo a apresentar. Além deles, está o staff de servidores públicos da Educação e – preconceitos ideológicos fora – tem muita gente competente e séria ali. Entre todos, há uma pessoa que faz parte do governo e que o ministro Milton Ribeiro deveria procurar logo depois de encontrar uma resposta ao problema mais urgente e pragmático do ENEM e da inclusão digital. Trata-se de Ilona Becskehazi, secretária de Educação Básica do MEC. Entende muito de Educação e participou das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

 

 

 

 

A BNCC é o documento que reúne normas para os conteúdos curriculares e propostas pedagógicas ao ensino público e privado, para a educação infantil, fundamental e para o ensino médio brasileiros. Respaldado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), substitui e complementa os chamados Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Enquanto a LDB é um conjunto conciso de preceitos educacionais gerais, a BNCC é seu documento expansivo, espécie de Constituição da Educação nacional. Ali estão os parâmetros, na forma de competências e habilidades, para cada disciplina e dali devem se orientar as estratégicas educacionais do País, de seus estados e municípios.

 

 

 

 

A BNCC foi aprovada em 2018, produto de ampla discussão nacional com educadores do País. É um documento vasto e ideologicamente inclusivo, permitindo a inserção de temas, alguns dos quais, relativamente fora do imaginário das análises já tradicionais e cristalizadas nos livros didáticos. De maneira geral, pautas libertárias e de inclusão social tem o seu papel no desenvolvimento de face humanitária do curso civilizatório. Não obstante, a elas precisamos somar temas e abordagens relacionados às necessidades estratégicas do desenvolvimento, nacional, regional e local. A BNCC oferece uma excelente oportunidade de inserção de temas relacionados ao desenvolvimento e me parece necessário aproveita-la.

 

 

 

 

Isso nos leva ao problema específico da produtividade nacional. Desgraçadamente, um trabalhador brasileiro produz 1/4 do que um trabalhador estadunidense e 1/3 do trabalhador alemão ou coreano. Outro desgosto desse fato é que isso não muda há trinta anos, segundo uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). A angústia é que o brasileiro trabalha mais que seus companheiros internacionais, mas rende menos. Parte do problema está na burocracia, parte nos encargos sociais que sustentam o patrimonialismo estatal e parte na infraestrutura. Mas a parte mais importante, aí vem a tristeza de fato, está na baixa qualificação educacional. E isso começa, lembra a educadora Ilona, na falta do básico, isto é, do português e da matemática.

 

 

 

 

Nesse sentido, pode-se muito bem criticar a desorientação governamental na educação, considerando a passagem do ex-ministro que, diga-se de passagem, foi uma vergonha internacional. Se alguém acha que a brincadeira com o Cebolinha foi pouco, procure o vídeo do rapaz “dançando na chuva”. Mas isso não autoriza seus críticos a esconder o fato de que o modelo educacional brasileiro falhou gravemente no que diz respeito à educação para a produção e geração de riquezas. E não há dúvidas quanto a isso se usarmos o exame internacional do Pisa como parâmetro avaliativo, que nos coloca nas últimas posições em português, matemática e ciência.

 

 

 

 

O Pisa, como sabemos, é um programa de avaliação do desempenho estudantil do qual participaram 80 países, inclusive nós, na última edição, em 2018. É organizado pela Unesco, organismo da ONU para a Educação. Goste-se ou não (governistas e anti-governistas), a BNCC está afinada com os critérios do Pisa, que, por sua vez, está harmonizado com os 12 pilares do desenvolvimento da OCDE.  Se a gente não for ribanceira abaixo e o Posto Ipiranga não fechar, o Brasil deverá fazer parte da OCDE em 2022. A partir daí, assumiremos, formalmente, o compromisso com os 12 pilares leia-se, com a promoção permanente para o desenvolvimento E a Educação é, no longo prazo, o eixo estruturante desse caminho civilizatório.

 

 

 

 

Os fatores são os seguintes: 1. Instituições. 2. Infraestrutura. 3. Ambiente macroeconômico. 4. Saúde e educação primária. 5. Ensino superior e treinamento. 6. Eficiência do mercado de bens. 7. Eficiência do mercado de trabalho. 8. Desenvolvimento do mercado financeiro. 9. Prontidão tecnológica.  10. Tamanho do mercado.  11. Sofisticação dos negócios.  12. Inovação. Esse é o approach para o reencontro da Educação com o desenvolvimento, superando o maniqueísmo da visão conflitiva dos manuais escolares pela perspectiva da convergência e do esforço próprio. A criançada merece saber disso.

 

 

 

 

Esse é o padrão com o qual a Educação brasileira terá de se comprometer efetivamente. Na teoria, temos um documento formal, que é a BNCC. A prática dependerá de diálogo do MEC com o sistema educacional brasileiro. Dependerá, é claro, de a equipe ministerial ter conhecimento desse documento e de saber interpretá-lo. Ah: e, como governistas gostam de dizer, “sem viés ideológico”. Chama a doutora Ilona, de sobrenome húngaro ou polonês, pede pra explicar o que for difícil de entender e vamos em frente, com o atual ministro, ou com o próximo. Mas, se não for com o MEC, vai sem MEC, porque a Sociedade é dinâmica e, ou nos ajustamos ao século 21 ou vamos plantar batata e abacaxi e importar luvas e facas da China.

 

 

 

*Dr Walter Marcos Knaessl Birkner é professor





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