Aumento da Cosip chega às contas de luz dos moradores de Canoinhas

Comparação de contas de março e abril de um consumidor de Canoinhas/Divulgação

Aumento foi aprovado sob fortes críticas em dezembro do ano passado

 

 

AUMENTO

Aprovado em 20 de dezembro do ano passado, o aumento de até 62% nas taxas da  Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) chegou neste mês às contas dos moradores de Canoinhas. Um usuário que pagava R$ 10,01 de taxa na conta da Celesc passou a pagar R$ 17,17, por exemplo.


 

 

O aumento deve representar incremento na arrecadação com o serviço de R$ 79 mil para R$ 250 mil, acréscimo de 68%.

 

 

 

UM POUCO DE HISTÓRIA 

A aprovação do aumento em dezembro provocou polêmica e revolta, mas não foi a primeira vez que a taxa gerou discórdia.

 

 

Em 2006 houve aumento de até 200%. Havia um problema ainda mais complicado. Por uma trapalhada do departamento jurídico da prefeitura, os novos percentuais de cobrança ocorriam desde janeiro de 2006, segundo um projeto de lei que não havia sido sancionado. Para consertar o erro, o Executivo mandou um projeto de lei para a Câmara seis meses depois, fixando os novos valores, com cobrança retroativa a janeiro de 2006. Os vereadores de oposição, que eram minoria, reclamaram e se estabeleceu um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo. Hoje situação, Paulo Glinski (PSD, à época PFL) foi o mais atuante no combate ao projeto. “A Celesc está desrespeitando o Código Tributário do Município, que entrou em vigor em janeiro de 2006”, afirmou à época. A Celesc é a responsável pela cobrança da Cosip, da qual fica com uma parte. Em 2006 não havia empresa terceirizada, como hoje, para cuidar da iluminação pública. A responsabilidade era do Município.

 

 

O Código Tributário de Canoinhas, ao qual Glinski se referia, traz em seu capítulo IV, o cálculo da contribuição da taxa de iluminação pública, que determina faixas de consumo em Kwh para as categorias residenciais, comerciais/industriais e serviços públicos, poder público e primários.

 

 

O Município reconhecia a ilegalidade à época e alegava que os valores praticados antes de 2006 eram insuficientes para bancar os custos da iluminação pública, sendo necessário corrigir o que chamava de “equívoco”. À época, Leoberto Weinert (MDB) era prefeito de Canoinhas.

 

 

O grande problema, segundo Glinski, estava para as categorias residenciais e comerciais/industriais. Glinski afirmava que a cobrança indevida poderia gerar problemas para a Celesc e para o município de Canoinhas, já que o recolhimento atendia a convênio entre os dois entes públicos. O problema, de fato, não foi explorado na sequência. Apesar da mobilização popular – uma auxiliar de enfermagem xingou os vereadores por 10 minutos quando da aprovação do projeto – a indignação arrefeceu logo em seguida.

 

 

Para se ter uma ideia, um consumidor da categoria residencial, com consumo de 184 kwh, deveria pagar de Cosip de apenas R$ 3,70 (valores anteriores a 2006), porém a cobrança que passou a vigorar foi de R$ 9,26.

 

 

 

A EVOLUÇÃO DA COSIP EM CANOINHAS

 

RESIDENCIAISATÉ 12/200520062019
Até 30 KWhisentoisentoisento
De 31 a 70 KWhisentoisento6,88*
De 71 a 100 Kwh R$                                   1,00 R$                                 3,85 R$                           6,88
De 101 a 200 Kwh R$                                   1,90 R$                                 5,61 R$                                17,78
De 201 a 500 Kwh R$                                   3,70 R$                                 9,26 R$ 25,76**
De 501 a 1000 Kwh R$                                13,40 R$                               19,23 R$ 48,66***
Acima de 1000 Kwh R$                                22,33 R$                               32,05 R$                                77,29
* a faixa muda para de 50 a 100 Kwh
** passam a existir duas faixas intermediárias de 301  a 400 Kwh = R$ 31,49 e de 401 a 500 Kwh = R$ 40,08
*** passam a existir duas faixas intermediárias de 601 a 700Kwh = 54,39, de 701 a 800 Kwh = R$ 60,11, de 801 a 900 Kwh = R$ 71,57; e de 901 a 1000Kwh = R$ 71,57
 

 

 

INDUSTRIAISATÉ 12/200520062019
Até 30 Kwh R$                                   1,10 R$                                 4,01 R$                                  7,16
De 31 a 50 Kwh R$                                   1,45 R$                                 4,17 R$                                  7,16
De 51 a 100 Kwh R$                                   1,80 R$                                 4,33 R$                                11,45
De 101 a 200 Kwh R$                                   3,05 R$                                 6,47 R$                                20,04
De 201 a 500 Kwh R$                                10,27 R$                               14,74 R$ 26,33*
De 501 a 1000 Kwh R$                                18,98 R$                               27,24 R$ 51,53**
Acima de 1000 Kwh R$                                35,96 R$                               54,48 R$                             188,93
Até 2000 Kwh * R$                               70,52 *
De 2001 a 5000 Kwh * R$                             132,20 *
De 5001 a 10000 Kwh * R$                             193,89 *
De 10001 a 50000 Kwh * R$                             246,77 *
Acima de 50000 Kwh * R$                             299,65 *
* passam a existir duas faixas intermediárias de 301  a 400 Kw = R$ 37,21, e de 401 a 500Kwh = R$ 42,94
** passam a existir duas faixas intermediárias de 601 a 700Kwh = 62,98, de 701 a 800 Kwh = R$ 71,57, de 801 a 900 Kwh = R$ 85,88; e de 901 a 1000Kwh = R$ 114,50

 

 

 

 

EVENTO

No sábado, 27, os diretórios do PSL da região do Planalto Norte se reuniram no Clube Lafayette junto com o deputado federal Fábio Schiochet o deputado estadual Sargento Lima os suplentes dedeputado Vanessa Carazzo, Jefferson Lopes e Newton Mendes.

 

 

No encontro foi reforçado o apoio da base partidária à Reforma da Previdência e redução do duodécimo (repasse do Governo do Estado aos demais poderes). Foram entregues demandas como apoio na luta pela reforma da SC-477 e pagamento da dívida do estado com o Hospital Santa Cruz. Os planos para 2020 foram expostos e os deputados se comprometeram e lutar pelas demandas da base.

 

 



 

 

 

FICA

Francine Nader tem grande apoio dos prefeitos da região e foi só este apoio que a manteve à frente do Intituto do Meio Ambiente (IMA) de Canoinhas. Logo nos primeiros dias de gestão Carlos  Moisés (PSL), um militar da reserva havia sido nomeado para a função. A reação dos prefeitos fez o governador recuar.

 

 

 

 

 

 

PLACAS

Insatisfeito com as alterações impostas pela nova resolução adotada para que todos os veículos brasileiros tenham placas no padrão Mercosul, o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para pedir a suspensão dessa troca. O parlamentar acredita que a mudança trouxe mais transtornos do que benefícios.

 

 

 

“Eu tenho recebido muitas reclamações. Temos casos extremos em que a placa é tão grande que simplesmente não cabe no espaço do veículo, e aí o que se faz, corta o carro? Ainda não vi justificativa plausível para todo esse transtorno”, argumenta Peninha.

 

 

O último prazo estimulado pelo governo para adotar o novo padrão é dia 30 de junho. Desde janeiro, alguns despachantes do Estado já oferecem o serviço, que será exigido para os casos de primeiro emplacamento e para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

 

 

 

 

 

DATA FESTIVA

Neste quinta-feira, 2, acontece o tradicional evento em comemoração ao aniversário da instituição Polícia Militar de Santa Catarina. O evento de 184 anos da PMSC acontece em Canoinhas às 16h30 com promoções e discursos de integrantes da corporação.

 

 

 

APOIO

Santa Catarina deve ser o estado que, proporcionalmente, mais contribuirá para aprovar a Reforma da Previdência. A estimativa, feita pelo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), abriu caminho para que a bancada se reúna com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para cobrar parte da dívida histórica que o governo federal tem com o Estado.

 

 

 

De acordo com Peninha, uma reunião na próxima semana será marcada para que os deputados e senadores definam as prioridades de Santa Catarina. Com a lista em mãos, o grupo irá ao Palácio do Planalto para levar as reivindicações. “É importante deixar claro que ninguém está negociando os votos, o que queremos é cobrar o que é nosso por direito. A Reforma pode tirar o Brasil do buraco, nós contribuiremos para que isso aconteça, mas queremos também que Santa Catarina seja beneficiada. As mudanças na Previdência permitirão que haja mais recursos para obras estruturantes, então esta é a hora de mostrar ao presidente qual fatia merecemos”, justifica.

 

 

 

Dados da Receita Federal atestam o tratamento desprezível que o governo federal dá a Santa Catarina. Em 2017, o Estado enviou R$ 50,3 bilhões em impostos para a União, mas recebeu de volta apenas R$ 9,3 bilhões, ou seja, R$ 18,64%.

 

O encontro com Guedes e Bolsonaro está previsto para a segunda quinzena de maio.

 

 

 

 

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