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Atiradores esportivos pedem apoio na Câmara para aprovação de PL Estadual sobre porte de arma para a categoria

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Conselheiro do Clube Major Thomaz Vieira usou a tribuna na sessão desta segunda

Na sessão desta segunda-feira, 20, o plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas teve a presença do presidente do Clube de Caça Tiro e Pesca Major Tomaz Vieira, Roberto André Rosa, atiradores associados do Clube, que está ativo na região há mais de 75 anos. Júlio César de Souza Calazans, membro da diretoria/conselheiro, falou na tribuna da proposta de lei que facilita a necessidade para o porte de arma para atiradores esportivos.

Oficial da reserva do Exército Brasileiro, no qual serviu por 34 anos, Júlio tem cerca de 38 anos de experiência com tiro esportivo. Além de membro/conselheiro do Clube, é árbitro da Federação Internacional de Tiro Esportivo e do Conselho Internacional de Esportes Militares, que também faz parte da Confederação Brasileira.

Calazans participa de várias competições nacionais e como oficial, por lei tem o direito ao porte de arma, mas explicou sobre a insegurança jurídica que há em cima do que é porte e posse de armas. “Com a efetiva necessidade do porte de armas” vai ficar subentendido que transportar as armas de uso esportivo não é crime. Hoje, um delegado da Polícia Federal é quem decide se você tem direito a porte de arma ou não. Até 1997, esse porte de arma individual era dado pelo delegado da comarca. “Se eu sou parado pela Polícia Rodoviária como atirador só, eu tenho direito hoje pela lei ao trânsito da arma, mas se eu tiver que sair do carro para ir no banheiro, eu não tenho direito”, pontuou ele. “O porte é meu,  mas e se eu vou dormir em um hotel eu tenho que deixar a arma dentro do carro? Essa insegurança jurídica que nós temos hoje é o grande problema”, explicou.

Ele também explicou como é feito o processo de requisição para tirar o Certificado de Registro (CR). “Para se ter o CR, a pessoa tem que passar Justiça Militar Estadual, Justiça Militar Federal, não pode ter nenhuma briga de vizinho, depois disso o Exército vai conferir tudo isso. Aí você fala que todo mundo vai comprar uma arma…  Isso é um processo caro! Se uma pessoa que passou por esse crivo todo, depois de passar em exame psicológico, a vida dele toda é investigada, esse cara não pode ter um porte de arma? Esse é o problema. Esse crivo todo, você não está lidando com inconsequentes e irresponsáveis”, argumentou. 

Segundo Calazans, desde que foi criada a Federação Internacional de Tiro em 1908, não existe um caso de morte ou tiro acidental dentro do esporte. “Eu estive nos jogos olímpicos do Rio de Janeiro e o jornal O Globo fez uma reportagem dos esportes mais perigosos. O tiro era o segundo esporte menos perigoso. Então, eu rogo aos senhores em fazer uma Moção positiva em relação ao porte de arma do atleta junto à Assembleia Legislativa Estadual”, destacou o diretor do clube de tiro.

Calazans comentou ainda que a violência não está relacionada ao porte de arma. “Em Canoinhas há quatro lojas que vendem armas. Nossa população é de 54 mil habitantes. Eu morava no Rio de Janeiro e lá não existe loja de armas. A cidade mais violenta do mundo não tem lojas de armas. No assassinato que aconteceu neste final de semana em Canoinhas não foi usada arma de fogo. Quem mata pessoas são pessoas. Um grande medo hoje é a violência, mas a violência hoje são as pessoas que fazem a violência”, pontuou.

Vereador Marcos Homer (Podemos) concordou com Júlio Calazans sobre o quanto é difícil de conseguir o certificado de registro. “Foi importante o senhor dizer que esse porte vai ser para o atleta mesmo e até como uma proteção do seu próprio acervo. Qualquer um que já trabalhou com esporte sabe quanto é penoso no Brasil para você manter o seu equipamento. Pode ter certeza que vai ter nosso apoio da Câmara de Vereadores, meu, da vereadora Juliana”, disse o vereador.

O presidente da Casa, vereador Gil Baiano (PL) relatou que muitos têm medo desse esporte por se tratar de uma arma e relembrou que no passado, muitas pessoas que iam trabalhar com uma arma dependurada na cinta. “Não ocorreram tantas mortes naquela época, tantos assassinatos como nos dias de hoje. Esse PL que está para ser apresentado na Alesc é muito interessante e é bom que seja aprovado mesmo”, argumentou Gil.

Juliana Maciel (PSDB) agradeceu a presença do diretor do clube André, do conselheiro Calazans e demais presentes na sessão, e ela vê a questão como algo importante a ser debatido. “Essa questão gera sim um tabu quando a gente fala em arma de fogo, principalmente porque as pessoas vinculam muito àquele que utiliza da arma de fogo para praticar um esporte. E tem todas as regulamentações, aptidão para atirar, controle de munição, controle de arma, registro de tudo o que ele faz, na posse de sua arma legal, registrada. Temos aqui pertinho da gente um clube muito qualificado, sou frequentadora junto do meu marido e a gente sabe o quanto aqueles que praticam o esporte tem responsabilidade”, afirmou a vereadora.

Osmar Oleskovicz (PSD), disse ser leigo no assunto, mas que ficou muito bem esclarecido com a presença do Júlio Calazans na tribuna. “Só tenho que agradecer a presença dos senhores que hoje estão aqui. Como é um projeto que vai ser votado na Alesc tem que ter esclarecimento ao povo, e muitas coisas que o senhor colocou hoje aqui que eu não sabia. Essa casa de leis tem por obrigação divulgar e difundir todos aqueles projetos que vem de encontro à sociedade”, destacou Oleskovicz.

Maurício Zimmermann (PL) também apoiou a causa. “A gente vê a preocupação de um profissional totalmente qualificado quanto a essa ausência jurídica, de uma legislação que realmente dê suporte efetivo ao praticante desse esporte. Queremos que seja preenchido esse vácuo que existe dentro da legislação para que todo atirador esportivo ele tenha sim a sua segurança quanto à segurança pessoal, do seu patrimônio, que ele possa transitar e possa realmente deter não só a posse, mas a necessidade do porte dessa arma da qual o atirador esportivo possui”, finalizou o vereador.