Ao acionar instituição do impeachment, deputados criaram um problema para eles mesmos
O QUE VEM POR AÍ?
No dia em que Santa Catarina quebrava novos recordes de casos e mortes por covid-19, o governador Carlos Moisés (PSL) começou um novo tour de force para defender seu mandato. Com uma acusação mais contundente do que da primeira vez, quando escapou por um triz do afastamento completo, a verdade é que ele só foi para um segundo processo de impeachment porque os governadores erraram o cálculo e Daniela Reinehr (sem partido) assumiu o governo. Tudo que os deputados não queriam. Entre negociar com dois cabeças-dura, a menos dura é a de Moisés na visão deles.
O susto provocou efeitos. Moisés ouviu os deputados e até Canoinhas viu o retorno do MDB, ícone do que os eleitores de Moisés chamam de “velha política”, personificado na figura do ex-vice-prefeito Wilson Pereira, agora gerente regional do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Faltou combinar com a Justiça, no entanto. Sob o olhar imparcial dos desembargadores do Tribunal de Justiça, não teve como tapar os olhos para a desastrosa compra de 200 respiradores chineses que nunca chegaram ao custo de R$ 33 milhões apenas uma fração recuperados. Todos os cinco desembargadores que compõem o tribunal do impeachment viram as digitais de Moisés na compra suspeita. Entre os cinco deputados, só Laércio Schuster (PSB) votou contra, delineando muito claramente o que foi um julgamento parte técnico e parte político. Mesmo que Schuster votasse a favor de Moisés, observe-se, ele seria limado porque o voto de minerva seria do presidente do tribunal, neste caso, desembargador Ricardo Roesler.
Agora, os deputados que deflagraram os dois processos de impeachment, tem um belo abacaxi nas mãos. Vítimas das próprias arapucas, vão amargar algumas semanas nas mãos de Daniela Reinehr, que pode, inclusive, trocar secretários e desmontar a estrutura suprapartidária montada por Moisés para estabelecer pontes com o Legislativo. E o pior, se no julgamento final o “sim” pela condenação receber pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo, obviamente.
Basta um deputado mudar de ideia e o destino de Moisés (e do Estado) estarão selados.
DANIELA 2.0
Daniela Reinehr é bolsonarista de cruz na testa. Isso leva a crer que ela terá postura diferente da que adotou da primeira vez que assumiu o Estado tomando por base a repentina mudança de postura do presidente nesta semana depois de um ano negando a gravidade da pandemia.
“Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos.” Discurso bonito escrito pela agora governadora em seu Twitter logo depois do resultado do julgamento. Resta aguardar a prática.
FLASHBACK
Da primeira vez que assumiu o governo, Daniela Reinehr gastou um bom tempo fazendo contorcionismos retóricos para descolar das opiniões nazistas do próprio pai.
TRIBUTOS
Várias cidades catarinenses já implantaram uma série de auxílios fiscais que poderão beneficiar diferentes setores da economia local para minimizar os impactos causados pela pandemia da covid-19 nos negócios.
Pensando nisso, os vereadores Marcos Homer (Podemos), Zenilda Lemos (MDB), Tati Carvalho (MDB) e Juliana Maciel (PSDB) solicitaram para que fosse enviado ofício solicitando ao prefeito Beto Passos (PS) que sejam realizados estudos de isenção total ou parcial dos tributos municipais (ISS e IPTU de imóvel comercial).
EXTRAORDINÁRIA
Com as oito sessões regimentares já cumpridas, a Câmara de Canoinhas não tem sessão ordinária nesta semana. Na quinta passada o prefeito Beto Passos pediu uma sessão extraordinária para aprovar três projetos.
Um deles é projeto de lei nº 30/2021 que, “autoriza firmar termo de parceria e efetuar repasse financeiro à Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (Apoca)”.
O segundo projeto de Lei “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
E por fim o projeto de lei n.º 32/2021 “estabelece norma para a contratação temporária de pessoal para atuação junto a secretaria municipal de saúde no período da pandemia sendo dois cargos de enfermeira(o) e quatro cargos de técnicas(os) de enfermagem”.
280
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) elaborou ofício pedindo ao DNIT a limpeza com roçada nas laterais das calçadas da BR-280, justificando que são locais muito utilizados pelas pessoas para caminhadas. Ele faz ainda outras quatro reivindicações sobre a rodovia:
1- Fazer ciclovia ao lado da calçada entre o Portal de Canoinhas até a ponte do Rio Água Verde;
2- Consertos das grelhas de bocas de lobo que estão danificadas;
3- Para que seja adequado os postes que estão no meio das calçadas;
4- Fazer calçadas no trevo do Portal do município.
XADREZ
Enquanto em Canoinhas tem muita gente andando nas ruas sem máscara como se não houvesse amanhã, em Mafra a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Unidades de Saúde dos municípios de Mafra e Rio Negro uniram forças e farão valer a lei de responsabilização judicial por violação de quarentena. Os infratores serão multados em valores que podem variar entre R$ 100 a R$5 mil e ainda encaminhados para possível enquadramento criminal à Polícia Civil Municipal.
ESPECIAIS
Tramitam no Parlamento catarinense projetos de lei protocolados neste mês que tratam de direitos das pessoas com deficiência. Uma das propostas prevê a dispensa do uso de máscara de proteção facial durante a pandemia da covid-19 para alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais e também para crianças com menos de três anos. Para isso, é necessário que o responsável legal apresente declaração médica à direção da escola. A iniciativa foi sugerida por uma associação de familiares e amigos de autistas da cidade de Joinville chamada Pais Unidos Pelo Autismo (Pupa).
ECONOMIA CRIATIVA
Já é lei em Santa Catarina o Programa de Incentivo à Economia Criativa. O termo se refere a atividades baseadas em capital intelectual e criativo que geram valor econômico. São considerados como economia criativa, por exemplo, negócios das áreas de design, publicidade, moda, arquitetura, mídia, cultura e tecnologia.
A nova lei prevê que o poder público catarinense deve adotar ações de estímulo ao setor, como a promoção de capacitação profissional, a busca de investimentos e a identificação de oportunidades de desenvolvimento regional. A legislação também determina a indicação de fontes de financiamento para a abertura de linhas de crédito com condições especiais para o segmento.
