Modelo de contratação médica foi questionado pelos vereadores
A semana foi marcada por uma longa sabatina da secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskowski, na terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores. Os oposicionistas questionaram a secretária, principalmente, sobre o modelo de gestão do contrato firmado entre o Município e o Hospital Santa Cruz (HSCC), que versa sobre contratação de médicos para sobreaviso (o médico comparece quando acionado), plantão presencial, cirurgias eletivas (não urgentes, que podem ser agendadas) e consultas eletivas (pré-agendadas).
Veja as principais dúvidas e as respostas dadas pela secretária:
- Por que há conflito de funções entre os médicos contratados pelo HSCC para cumprir contrato assinado com o Município?
A resposta da secretária é que não há problemas por causa desse acúmulo. Mas a questão que fica é como o médico pode atender uma emergência vinda da UPA ao mesmo tempo que faz uma cirurgia, por exemplo. O HSCC paga um plantão, mas na verdade o profissional faz o plantão e ao mesmo tempo atende a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centro médico, cirurgias eletivas e consultas eletivas.
2. Foi realizado algum estudo de demanda que justifique a presença diuturna de um profissional cirurgião geral atendendo às emergências cirúrgicas do município? Existe um volume de cirurgias de emergência que justifique isso?
Isso não ficou claro, embora a secretária diga que 1,5 mil cirurgias foram realizadas no ano passado (média de quatro por dia de segunda a segunda). A reportagem apurou que há, no máximo, uma a duas cirurgias que se encaixariam como gerais de urgência por dia. Teoricamente, se o profissional estivesse de fato de plantão, estaria sempre disponível e não haveria pacientes esperando avaliação, não importando se a UPA chama muito ou chama pouco. Plantão é plantão. Poderia chamar para todos os casos de dor abdominal, por exemplo. Assim o médico da UPA ficaria mais livre para atender as outras emergências enquanto o especialista estaria atendendo os casos pertinentes.
Hoje há seis especialidades de sobreaviso e quatro de plantão presencial conforme o contrato do Município com o HSCC.
3. Há pacientes que foram mandados para casa com quadro grave sem que o especialista tenha sido acionado?
Sim. O JMais denunciou em fevereiro deste ano o caso de um radialista que teve de pagar por uma cirurgia de emergência de retirada de pedra no rim porque o médico da UPA não acionou o Centro Médico.
4. Se o plantão é um serviço contínuo, não seria correto o Município contratar diretamente por meio de concurso?
Sim, é o que manda a legislação. Mas não há interesse dado o salário ofertado. O modelo de múltiplas funções para o mesmo contratado, como ocorre hoje, é mais atraente ao médico por dar mais possibilidades de faturamento. Médicos ouvidos pela reportagem dizem que o certo seria contratar serviços separados: emergência é emergência. Eletiva é eletiva. “Não pode haver um cirurgião de plantão, chegar um baleado ou um esfaqueado e esse mesmo médico de plantão estar fazendo uma hérnia eletiva. Só poderia se fosse sobreaviso”, na visão deles.
5. Os médicos plantonistas já foram acionados em momento em que estavam fazendo cirurgia?
Ao ser questionada se o médico plantonista poderia estar fazendo uma cirurgia no HSCC enquanto um paciente da UPA foi encaminhado ao centro médico, a secretária disse que é possível e que há reclamações registradas na Secretaria. “Ele pode até estar dormindo, mas quando ele for acionado ele deve atender”, disse Kátia. Ela não falou, contudo, como o médico largaria um paciente na mesa de cirurgia.
6. Qual o papel do coordenador médico do HSCC?
Não ficou claro qual o papel do coordenador médico do HSCC, Michael Lang, na contratualização dos especialistas. Em entrevista ao JMais, ele disse que ajuda o HSCC por conhecer vários médicos, mas que nem todos os contratos foram intermediados por ele, citando o exemplo dos casos de ortopedia, cujos profissionais são de Canoinhas. Embora tenha intermediado a contratação da maioria dos profissionais, o médico diz que a responsabilidade é do HSCC. De fato, o nome dele não aparece no contrato.
7. A maioria dos médicos contratados é de fora do Município. Por que?
O Município diz que os médicos locais não se interessam pelo serviço ou exigem valores fora da realidade. Três médicos ouvidos pela reportagem disseram que isso não é verdade.
Eles contam que o Município lhes fez proposta impossível e inviável. Eles alegam que os contratados pelo atual modelo não cumpriram a mesma exigência. “Eles só queriam que nós disséssemos não”, afirma um deles que, garante, a contratação atual é praticamente nos moldes pedidos pelos médicos de Canoinhas.
8. Como se deu o pagamento do contrato durante a pandemia, considerando que cirurgias eletivas foram canceladas?
Não está claro, contudo, pesquisa no portal da transparência do Município mostra que somente em 2021, R$ 16,6 milhões foram repassados pelo Município ao HSCC. Não fica claro, contudo, para que fim se destinou esse valor. Os valores vindos do Governo Federal, entretanto, foram mantidos mesmo com a interrupção dos serviços, por determinação da própria União.
9. Como se dá a prestação de contas do HSCC para com o Município?
A secretária fala em relatórios e comissões de fiscalização, mas não há nenhum documento público (com exceção das notas fiscais pagas) sobre o cumprimento do contrato.
10. Por que dois médicos avaliam antes de o sobreaviso ser acionado?
No caso das especialidades de sobreaviso contratado pelo Município, o médico da UPA direciona o paciente que julgar grave para o Centro Médico, onde o especialista deve ser acionado. Lá, ele vai ser triado por outro médico clínico que, então, decidirá se o especialista deve ou não ser acionado. A questão é se este médico de sobreaviso não deveria ser acionado de imediato logo após a UPA encaminhar o paciente, para ele mesmo avaliar o paciente e ele mesmo liberá-lo se julgar necessário. No caso de urologia, por exemplo, o médico é de Mafra. Além de receber pelo sobreaviso, o urologista tem vindo duas vezes por semana para Canoinhas fazer consultas eletivas e tem feito dez cirurgias/mês.
11. Se os pacientes do SUS são atendidos no Centro Médico e os pacientes com plano de saúde e particulares são também atendidos no mesmo lugar, não há um conflito chamado de “dupla porta”?
A secretária diz que isso não é um problema. Contudo, há um contrato firmado entre o Hospital e uma cooperativa médica para fornecimento de plantonistas. Porém, são os mesmos médicos em plantão pago pelo Município, segundo apontam médicos da cooperativa ouvidos pela reportagem. O serviço deveria ser prestado fora de horário comercial, fins de semana e feriados. Mas é prestado fora disso também. Independente do horário, a cooperativa não remunera o Hospital nem os profissionais. Apenas paga as contas dos atendimentos de fato comprovados.
12. Por que tanta discrepância com Mafra?
Mafra se tornou referência para Canoinhas em várias áreas, atendendo, inclusive, especialidades de alta complexidade. Além disso, a maioria dos especialistas que atende em Canoinhas é da cidade vizinha.
