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Após decisão judicial, matrículas do Loteamento Witt serão feitas pelo cartório

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A última etapa do processo será a intimação do Cartório de Registro de Imóveis

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A regularização fundiária teve avanços importantes em Canoinhas nos últimos dias segundo a Secretaria Municipal de Habitação.


“Informamos aos legitimados interessados no processo de regularização fundiária do Loteamento Witt que em último despacho por decisão judicial foram intimados os autores e moradores a entrega de documentos faltantes no processo. A intimação foi integralmente cumprida e a documentação solicitada já está anexa ao processo”, explica o secretário de Habitação, Mario Renato Erzinger.


A última etapa do processo será a intimação do Cartório de Registro de Imóveis para a emissão das matrículas em nome dos proprietários.


“É um processo moroso, mas que foi sempre acompanhado pela equipe técnica da Secretaria de Habitação. Comemoramos muito a chegada desta etapa. Em breve os moradores terão o documento oficial de propriedade do imóvel”, garante Erzinger.


A regularização fundiária do Loteamento Witt está sendo realizada via o Programa Lar Legal, processo judicial: n. 0302136-81.2015.8.24.0015 com a empresa TSC Topografias.


Nos próximos dias a Secretaria de Habitação irá divulgar o andamento dos outros processos.




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