O desmonte da legislação atual é um oásis para os políticos irresponsáveis
LIBERA GERAL
COLUNA DE DOMINGO Enquanto os olhos do País estão voltados paras as sandices ditas por Jair Bolsonaro e as baixarias da CPI da Covid, o Congresso Nacional promove um libera geral para facilitar a vida dos políticos. Com aval de aliados do governo Jair Bolsonaro e da oposição, o Senado aprovou na semana passada, por 47 votos a 24, projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição de políticos. Na quarta, 6, a Câmara dos Deputados endossou o trem da alegria. O texto segue para sanção do presidente.
Agora, um prefeito, por exemplo, só será punido pela lei se ficar comprovado que ele teve a intenção de lesar a administração pública. Não basta apenas ele ter lesado.
Os parlamentares dizem que era preciso atualizar a legislação, mas parece, e é, um “passar a boiada” bem no sentido maldoso do termo.
Se sancionado por Bolsonaro, o projeto permitirá que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público que resulte em prejuízo à administração pública, só seja condenada se for provada a sua intenção.
O projeto restringe também os casos que podem gerar punição por violação aos princípios da administração pública. A chamada “carteirada” de agentes públicos e até mesmo “furar a fila” da vacina não poderão mais ser enquadrados na Lei de Improbidade.
Além disso, pelo texto aprovado, apenas o Ministério Público poderá apresentar ações de improbidade. Hoje, a Advocacia Geral da União (AGU) e procuradorias estaduais e municipais também podem. Com a mudança, porém, a AGU não poderia mais ajuizar ações em nome da Petrobras contra as empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Outra possibilidade de benefício a parlamentares é o fim da perda da função pública de quem tenha mudado de cargo ao longo do processo. Atualmente, se um senador é condenado à perda do cargo por atos que praticou no passado, quando era prefeito, por exemplo, ele perde a atual função. Com o novo projeto, essa punição não ocorre.
O desmonte da Lei de Improbidade é um oásis para os políticos irresponsáveis. Mais que isso: o paraíso dos corruptos.
