Abertura de processo de impeachment é a pá de cal na nova política de Moisés


Moisés a vice, Daniela/Julio Cavalheiro/Secom

Presidente da Assembleia se assegurou de aceitar o pedido que garante a saída da vice também

 

 

 

 

MOISÉS FORA

O presidente da Assembleia Legislativa catarinense, Júlio Garcia (PSD), tinha um cardápio de pelo menos cinco opções para colocar o governador Carlos Moisés (PSL) no tronco do impeachment. Optou pelo que garante que a vice, Daniela Reinehr (sem partido), também seja defenestrada. É definitivamente o fim da “nova política” em Santa Catarina.

 

 

 

O processo de impeachment é essencialmente político e nada tem a ver com capacidade administrativa, muito embora, neste caso, uma pedalada (olha Dilma aí minha gente) de Moisés é o que vai garantir seu enterro político. É o pretexto, tão-somente. A partir do momento em que o processo começa a andar na Assembleia, o que aconteceu nesta quarta, 22, o que importa mesmo é a relação que o governador procurou manter com os deputados. E como foi essa relação?

 

 

 

Desastrosa, para dizer o mínimo. Moisés deu as costas para deputados do seu próprio partido e alcançou a façanha de transformar gente como o canoinhense Mauricio Eskudlark (PSD) de líder de governo em arqui-inimigo.

 

 

 

A eleição de uma raposa velha da política como Garcia, por unanimidade, para presidir o Legislativo, já era um aviso claro para Moisés de que ele teria de trabalhar muito para manter uma relação amistosa com a casa de leis. Ele não fez o menor esforço para isso. Tratou o Executivo como quartel, onde o capitão manda e os demais obedecem sem questionar e não há necessidade de fazer agrados a quem ele considerou menores na escala de poder. Enganou-se redondamente. Gente sem noção como o deputado Jessé Lopes (PSL) xingou meio mundo, ofendeu centenas de pessoas, apresentou projetos preconceituosos que teriam algum contexto se estivéssemos na Idade Média e lá está, impassível e apto a votar a favor do impeachment de Moisés, que fez o que achou que era certo.

 

 

 

 

Turrão, certo de que nunca erra, fez o que achou que tinha de fazer, sem consultar ninguém. Por mais que isso enfurecesse os deputados, foi tolerado. Até que veio a pandemia e Moisés tropeçou em 200 respiradores que em parte nem existem. Foi a gota d’água. Mas não é por isso que Moisés será cassado. O motivo é um passo em falso em uma concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa. Motivo que ninguém mais vai lembrar um dia depois de Moisés cair.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTRATÉGICO

Um centavo pelo pensamento de Julio Garcia e aliados. Há duas possibilidades com a confirmação do impeachment de Moisés: se governador e vice forem impedidos na primeira metade do mandato, o presidente da Alesc (haverá eleição para substituir Garcia em janeiro de 2021) assume o cargo e convoca novas eleições diretas (os eleitores catarinenses voltam às urnas) em até 180 dias. Se o impedimento ocorrer na segunda metade, no entanto – ou seja, a partir de janeiro de 2021 – o presidente do Legislativo assume e convoca eleições indiretas. Ou seja, hipótese mais provável por favorecer a Assembleia, ficaria para os deputados a decisão do nome a governar Santa Catarina até 2024.

 

 

 

É tudo o que os deputados querem. Este nome, 100% compatível com a Assembleia, além de ganhar um meio mandato de forma indireta, se fortalece para disputar a eleição de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REAÇÃO

Moisés sabia que sua situação com a Assembleia encostava no impeachment e decidiu agir. Liberou o pagamento total das emendas impositivas até o fim de 2020.

 

 

 

Temos que fazer justiça sobre a conquista das emendas parlamentares. De 2011 a 2017 a única forma de acesso aos recursos era o Fundo Social para quem não era base do governo. Trabalhei dois mandatos sem nenhum recurso entregue às entidades e municípios. Não estamos sendo discriminados, inclusive nós que temos muitas críticas ao atual governo”, citou a deputada Luciane Carminatti (PT). Segundo ela, além do total apoio do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), a ação do deputado Marcos Vieira (PSDB) foi fundamental para regulamentar algo que é considerado uma conquista entre os deputados.

 

 

 

O quanto essa bondade vai afetar o processo de impeachment é incerto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BUROCRACIA

Aprovado nesta terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei do deputado Bruno Souza (Novo) que visa facilitar o trabalho de 290 atividades econômicas de baixo risco. Com a aprovação em plenário, atividades como escritórios de advocacia, de contabilidade, agências de publicidade, escolas de idioma, cabeleireiros, manicures, entre outros, ficarão livres da necessidade de atos públicos de liberação.

 

 

 

A proposta cria uma legislação estadual para regulamentar em Santa Catarina a Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde o ano passado. O projeto de lei agora tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e depois na de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não vou cometer a insanidade de retornar para a sala de aula com a pandemia na rua”

do reitor da UFSC, Ubaldo César Balthazar, informando que as aulas à distância seguem pelo menos até o fim do ano na Universidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PANDEMIA DA DISCÓRDIA

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os meses de maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSPARÊNCIA

Os deputados catarinenses discutiram, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 22, duas proposições sobre condutas nas compras governamentais do Estado. Tratam-se do Projeto de Lei (PL) 90/2019, que foi aprovado, e do veto do Executivo ao PL 132/2020, que foi rejeitado.

 

 

 

 

O PL 132/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), estabelece prazo mínimo de 48 horas para entrega de propostas referentes aos editais de licitação de contratação da administração pública estadual. A medida abrangeria também os processos em que haja dispensa de licitação em razão da decretação de estado de calamidade pública, conforme ressaltou o autor.

 

 

 

 

 

O veto foi rejeitado por 27 votos a seis.

 

 

 

 

A outra matéria sobre compras governamentais, o PL 90/2019, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), foi aprovada por unanimidade. Ela obriga a empresa contratada pela administração pública estadual a apresentar relação contendo o nome de todos os sócios.

 

 

 

O objetivo, conforme Ismael, é garantir transparência nas aquisições feitas pelo Estado. “Com essa lei, acabamos com essa história de não saber onde fica a empresa, quem são os sócios. Dá uma segurança maior para o Estado”, argumentou.

 

 

 

 

O PL 90/2019 segue para votação da Redação Final, na semana que vem.





Deixe seu comentário: